Incra convoca agricultores de RR para regularização de áreas fundiárias

Boa Vista (RR)- A Superintendência Regional do Incra em Roraima está convocando agricultores das áreas fundiárias dos municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Mucajaí, Iracema e Caracaraí - que ainda não possuem o título de domínio da terra -, a compareçam à sede do Incra no estado para regularização.

Interessados devem protocolar no Incra o pedido de regularização fundiária e apresentar cópia da Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original das certidões negativas de emprego público Federal, Estadual e Municipal e titularidade empresarial do posseiro. É importante salientar ainda que os agricultores casados ou em união estável devem levar os mesmos documentos do seu cônjuge ou companheiro.

Domínios de terra
De acordo com o superintendente do Incra em Roraima, Titonho Beserra, a intenção é que sejam emitidos, até o final deste ano, 750 títulos de domínio da terra e títulos provisórios, como as Licenças de Ocupação (LOs) para os produtores rurais.

- Os títulos vão regularizar áreas de 100 hectares até 15 módulos fiscais (que varia entre municípios, mas não ultrapassa 1,5 mil hectares) -, informa. Bessera acrescenta que essa atuação vai gerar uma grande ação de regularização fundiária no Estado cujo objetivo é incentivar o desenvolvimento regional.

Os agricultores que já solicitaram o pedido de regularização fundiária também devem comparecer ao Incra para verificar o andamento de seus processos.

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AGU lança concurso para 86 vagas de advogado da União

Brasília, 25/11/2008 - A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou o edital que trata de concurso público para provimento de cargos de Advogado da União. O certame preencherá inicialmente 86 cargos vagos, acrescidos dos que surgirem durante o prazo de validade do concurso. O prazo de validade do concurso será de doze meses, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da instituição. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com salário inicial de R$ 14.049,53.

Serão aplicadas uma prova objetiva e três provas discursivas, além de prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório. O concurso também trará avaliação de títulos - unicamente classificatória - e sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório. A prova objetiva será aplicada no dia 1º de fevereiro de 2009, enquanto as provas discursivas serão aplicadas em dois dias consecutivos, no mínimo 15 dias depois da publicação do deferimento da inscrição. Já a prova oral será aplicada no mínimo 7 dias depois da publicação do resultado final das provas discursivas.

As provas e a entrega de títulos serão realizadas nas 26 capitais dos Estados e no Distrito Federal, enquanto a prova oral será feita apenas em Brasília, com todas as despesas por conta do candidato. Para concorrer, é preciso ter diploma ou certificado, devidamente registrado, de bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão do curso de Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense.

Conteúdos programáticos do concurso: direitos Administrativo, Constitucional, Financeiro e Econômico; Tributário; Ambiental; Civil; Processual Civil; Comercial; Internacional Público; Penal (legislação específica) e Processual Penal; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e Direito da Seguridade Social. As inscrições serão abertas no próximo dia 1º de dezembro, pela Internet. O prazo para as inscrições terminará no dia 23 de dezembro.

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Expedito Júnior defende solução negociada para moradores de reserva

BRASÍLIA (DF) - O senador Expedito Júnior (PR-RO) apelou, nesta terça-feira (25), ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para que mantenha sua promessa de acordo para a retirada de 5 mil famílias da reserva florestal do Bom Futuro, em Rondônia. O parlamentar explicou que está buscando responder às angústias desses rondonienses, em face de notícias que dão conta da desocupação iminente daquela área.

- Temos algo em torno de cinco mil famílias na região do Bom Futuro. Lá há cem mil cabeças de gado. Não se pode dar uma canetada aqui no ministério a fim de retirar esse pessoal - argumentou Expedito Júnior, lembrando que, desde o início de sua gestão, o ministro manifestou-se favorável a uma solução negociada.

Conforme o senador, Minc teria dito que os governadores que deixaram essas famílias tomarem posse nessa região erraram, mas que considerava "mais irresponsável" a decisão de, 20 anos depois, "simplesmente retirar esse pessoal sem ter para onde levá-los". O ministro estaria negociando com o governador de Rondônia, Ivo Cassol, a transferência das famílias para outra área.

PEC 483/05

Expedito Júnior voltou a solicitar o apoio do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, à votação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 483/05, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que transfere para o quadro em extinção da administração federal todos os servidores públicos, civis e militares, do estado de Rondônia, que foram admitidos por força de lei federal e custeados pela União até 31 de dezembro de 1991. A PEC estabelece que esses servidores continuarão prestando serviço ao estado de Rondônia na condição de cedidos.

- O que queremos é igualdade de tratamento entre os servidores do Amapá e Roraima, que já passaram a integrar o quadro de pessoal da União - explicou o senador.

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Marinha Raupp defende criação de Rede de Biotecnologia para Amazônia

A criação da Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal (BIONORTE) foi pauta de reunião da deputada Federal Marinha Raupp (PMDB-Rondônia), com o chefe de gabinete do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Alexandre Navarro e o assessor especial do Ministro da Integração Nacional, Neusvaldo Ferreira. Também estiveram presentes o Secretário de Política e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT, Luiz Antonio Barreto de Castro e o Secretário Executivo do Ministério da Integração, Luiz Antônio Eiras.

Segundo a proposta discutida, a BIONORTE será composta pelas universidades da Amazônia, que poderão trabalhar na formação de recursos humanos com base científica sólida e na disseminação e produção de tecnologias, como a Fitoterapia (utilização de plantas em preparações farmacêuticas para auxílio ao tratamento de doenças). Segundo Marinha Raupp, a Rede será de grande importância para Amazônia, dará celeridade ao processo de desenvolvimento científico e tecnológico da região Amazônica, proporcionando melhorias na qualidade de vida da população.

A intenção é que a Rede possa integrar competências para o desenvolvimento de Projetos de Pesquisa, Inovação e Formação de doutores, com foco na Biodiversidade e Biotecnologia, visando gerar conhecimentos, processos e produtos que contribuam para o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica. O objetivo é que a Amazônia tenha uma Rede de Biotecnologia, bem como o Nordeste, que possui a Rede Nordeste de Biotecnologia (RENORBIO), instituída em 2004 por meio de Portaria do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Durante a reunião, Marinha Raupp defendeu a participação da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) na Rede de Biotecnologia da Amazônia. Ela afirmou também que é preciso haver uma conjugação de esforços entre o poder público, a comunidade científica e a empresarial na implementação de projetos e formação de parcerias voltadas ao fortalecimento da ciência e tecnologia na região.

Ao final da reunião, foi informado à parlamentar rondoniense que o Ministério da Ciência e Tecnologia já encaminhou minuta de Portaria ao Ministério da Integração Nacional, que cria a Rede de Biotecnologia da Amazônia, definindo sua estrutura, operacionalização e parcerias. Isso porque, o Ministério da Integração desenvolve importantes programas para a Amazônia, podendo ser um grande parceiro para a BIONORTE. A expectativa é que a Rede possa ser implantada em breve.

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Ministro do Esporte participa do X Congresso Brasileiro da Atividade Turística

O ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., participa hoje (25/11), às 10h, da abertura do X Congresso Brasileiro da Atividade Turística (Cbratur), realizado pela Câmara dos Deputados. O evento discutirá os desafios da realização da Copa do Mundo de Futebol que acontecerá no Brasil em 2014. O congresso terá quatro painéis de debate: turismo e grandes eventos esportivos, políticas públicas e projetos legislativos para Copa 2014, infra-estrutura para a Copa do Mundo e pleitos da cadeia produtiva.

O evento reunirá parlamentares, empresários, gestores públicos e profissionais ligados ao turismo e ao esporte. Entre os convidados estão o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, e o ministros Luiz Barreto (Turismo), Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Rousseff (Casa Civil).

O presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, deputado Albano Franco (PSDB-SE), ressalta que a Copa do Mundo vai proporcionar a revitalização dos estádios brasileiros, a melhoria da rede hoteleira, a ampliação da infra-estrutura de transportes (estradas, ferrovias e aeroportos) e a geração de milhares de empregos no País.

Serviço
Solenidade de abertura do X Congresso Brasileiro da Atividade Turística
Data: 25 de Novembro de 2008
Hora: 10h
Local: Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados – Brasília, DF

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SINDLER APROVA PROGRESSÃO SALARIAL EM ASSEMBLÉIA GERAL

O SINDLER - Sindicato dos Servidores dos Poderes Legislativos do Estado de Rondônia aprovou na manhã desta segunda-feira (24), por maioria, em Assembléia Geral a progressão dos servidores estatutários da ALE/RO.

De acordo com as novas regras, aprovadas em Sessão Extraordinária os servidores ativos e inativos obtiveram as seguintes vantagens:

1-Extingue a gratificação de Efetivo Exercício, com o objetivo de melhorar o vencimento do servidor;

2-Redução da gratificação de periculosidade: de R$ 726,00 para R$ 512,00;

3-O cálculo do adicional noturno passada a incidir sobre o vencimento mais vantagem; com nova redação o reajuste vai ocorre sempre sobre as horas trabalhadas.

4-O valor da referência – referente a progressão funcional - sobe de 16, para 30; este item estabelece a nova fórmula do reajuste que será de 2 +2% mas vai “limitar o quantitativo de servidores da 1ª secretaria com o número dos gabinetes, isto é, 5 (cinco). Em caso de excedentes, os mesmos deverão ser lotados, sob pena de permanecerem excluídos do processo de avaliação” transcrição da proposta apresentada pela comissão. E por último, enquadra o servidor de acordo com a data de admissão;

5-Desvincula-se a tabela de servidores efetivos com os comissionados;

6-Fixado o mês de outubro como data base do dissídio salarial da classe, baseada na tabela do índice de correção do Tribunal de Justiça;

7-O reajuste do vencimento será na proporção de 2 + 2%, para Janeiro e Abril do próximo ano, a título “liquidação de diferença de reajuste salarial entre a LC326/05 e este acordo”.

A referida proposta será encaminhada, ainda esta semana, para apreciação da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia para possível aprovação, devendo entrar em vigor após ser publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo.

Fabio Morais
Jornalista/ DRT-823/RO.

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PRF apreende seis quilos de pasta-base oriunda de Rondônia em Guapó

Agentes do posto da Polícia Rodoviária Federal de Guapó(GO), no km 1 da BR-060, encontraram 5,9 quilos de pasta-base de cocaína ontem em mala que estava em ônibus que vinha de Vilhena (RO) para Goiânia.

Uma passageira que estava no coletivo, Andréia da Rocha, 32,deixou o local da revista sem autorização com ajuda do marido, o prefeito cassado de Ouro Preto do Oeste (RO), em veículo Corsa Classic prata de placa não identificada.Durante a revista dos passageiros, a esposa de Irandir Oliveira de Souza, 52, se mostrou nervosa.

Ela deixou o posto policial sem levar a mala.O filho do prefeito cassado, a mulher e o próprio político foram encontrados em uma casa no Setor Norte Ferroviário. Eles foram encaminhados à Polícia Federal em Goiânia (GO).

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Responsável pela reedição da obra completa de Graciliano Ramos debate sobre o romance Vidas Secas

FORTALEZA (CE) – Responsável pela reedição da obra completa do escritor alagoano Graciliano Ramos, o professor, ensaísta, editor e pesquisador Wander Melo Miranda, titular de Teoria da Literatura na Universidade Federal de Minas Gerais e autor do livro “Folha Explica Graciliano Ramos”, será a figura central de debate sobre o tema “Vidas Secas – Leituras Contemporâneas”, na próxima edição do programa Literato.

No debate, ele dialogará com a professora Fernanda Coutinho, da pós-graduação em Letras da Universidade Federal do Ceará (UFC), e o escritor Pedro Salgueiro, sobre as dimensões adquiridas pelo romance “Vidas Secas” – a obra magna do escritor alagoano – no cenário cultural brasileiro, desde a sua inserção no Romance de 1930 até as leituras efetuadas pela nossa contemporaneidade.

Gratuito ao público, o debate acontecerá nesta terça-feira, 25, às 19h, no cineteatro do Centro Cultural Banco do Nordeste-Fortaleza (rua Floriano Peixoto, 941 – 2º andar – Centro – fone: (85) 3464.3108). O público presente poderá formular perguntas aos três debatedores por escrito.

O debate integra o evento multimídia “Vidas, para sempre secas?” que celebra, até o final deste mês, os 70 anos de lançamento do romance “Vidas Secas”, considerado a obra literária mais importante de autoria de Graciliano Ramos (Quebrangulo, AL, 27 de outubro de 1892 – Rio de Janeiro, RJ, 20 de março de 1953).

Marco na literatura brasileira, por trazer um relato contundente sobre a luta pela sobrevivência do sertanejo nordestino, além de abarcar uma crítica social às causas da miséria e do flagelo da estiagem, “Vidas Secas” já vendeu um milhão e meio de exemplares e se encontra na sua centésima sétima (107ª) edição.

Atualidade e permanência da obra
Através de atividades como oficinas de leitura, mesas de debates, leituras guiadas, exposição bibliográfica e iconográfica, seminário avançado, exibição de filmes, documentários e depoimentos, conduzidas por professores vinculados a várias universidades brasileiras (Ceará, São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal), além de pesquisadores e artistas, o evento multimídia tem por finalidade criar uma interação entre o mundo daquelas vidas secas e a sensibilidade de quem se propõe a conhecê-las.

O objetivo é discutir a atualidade e a permanência de “Vidas Secas”, romance representativo da cultura brasileira contemporânea, conforme avaliação da Fundação William Faulkner (EUA).

Resumo do romance “Vidas Secas”
O livro “Vidas Secas” retrata a vida de pessoas que vivem no sertão brasileiro e o sacrifício delas para sobreviver. Tendo como tema a luta pela sobrevivência diante do flagelo da estiagem, o autor traz em seus personagens muito da alma nordestina nos traços de Fabiano e sua família. Os principais personagens são: Fabiano, Sinhá Vitória, Menino mais Velho, Menino mais Novo, a cachorra (Baleia) e o papagaio, que a família come para aliviar a fome.

Foi publicado em 1938 e aborda a problemática da seca e da opressão social no Nordeste do Brasil. Ao contrário dos romances anteriores, é uma narrativa em terceira pessoa, com o discurso indireto livre predominante, com a finalidade de penetrar no mundo introspectivo dos personagens, já que esses não têm o domínio da linguagem necessário para estabelecer a comunicação.

O romance tem um caráter fragmentário. São “quadros”, episódios que acabam se interligando com uma certa autonomia. Como coloca o crítico Affonso Romano de Sant’Anna: “estamos sem dúvida diante de uma obra singular, onde a história é secundária e onde o próprio arranjo dos capítulos do livro obedece a um critério aleatório”.

Breve currículo
WANDER MELO MIRANDA possui graduação em Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (1974), mestrado em Estudos Literários pela Universidade Federal de Minas Gerais (1979) e doutorado em Literatura Brasileira pela Universidade de São Paulo (1987). É autor do livro “Folha Explica Graciliano Ramos” (Publifolha) e supervisor da reedição da obra completa de Graciliano Ramos.

Atualmente é consultor ad hoc do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, professor titular de Teoria da Literatura na Universidade Federal de Minas Gerais e assessor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Tem experiência na área de Letras, com ênfase em Literatura Brasileira. Atua principalmente nos seguintes temas: Graciliano Ramos, Silviano Santiago, Memorialismo e Autobiografia

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Nilton Capixaba participa de inaugurações em Rolim de Moura

O Secretário Adjunto da Casa Civil, Nilton Capixaba, foi o convidado de honra em solenidades de inauguração de obras no município de Rolim de Moura. Junto com a prefeita Mileni Motta, vereadores e lideranças comunitárias, Capixaba participou da inauguração da quadra poliesportiva no Colégio Municipal Dionísio Quintino. Ontem, Nilton esteve representado na inauguração de quadra no colégio Francisca Durand, obra viabilizada graças a emenda de 300 mil reais, assegurados no Orçamento da União em 2006 , através de Nilton, quando exercia o cargo de deputado federral

Outra emenda de Nilton Capixaba, presidente regional do PTB, destinou um milhão e duzentos mil reais para a pavimentação asfáltica de mais de quatro mil e quinhentos metros na Rua Rio Verde, beneficiando pelo menos duas centenas de famílias. Deixou também assegurados outros dois milhões de reais, devidamente empenhados, destinados à obras de pavimentação asfáltica. Nos pronunciamentos, tanto a prefeita Mileni Motta quanto diversos outros oradores aproveitaram para destacar o produtivo trabalho de Caixaba enquanto deputado federal.

Segundo a prefeita Mileni Motta, o prefeito eleito de Rolim de Moura também irá inaugurar obras resultantes de emendas de Nilton Capixaba. “Mesmo sem mandato, Nilton vem acompanhando a tramitação desses projetos, mostrando que também é possível dar uma contribuição importante mesmo sem mandato”, elogiou Mileni Motta.

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50 milhões terão acesso à portabilidade a partir de segunda-feira

Brasília, 21/11/08 – A partir desta segunda-feira (24/11) a portabilidade numérica estará acessível a 50 milhões de usuários de telefonia móvel e fixa no Brasil. O serviço que permite aos usuários de telefonia trocar de operadora e permanecer com o número do telefone inalterado já permite transferências nas áreas cobertas por 26 DDDs desde a região Sul ao Norte do País.

Na próxima segunda-feira, a portabilidade chega aos usuários atendidos pelos DDDs 47 (SC), 69 (RO), 71 e 73 (BA) e 89 (PI). José Moreira, presidente da ABR Telecom, a Entidade Administradora da portabilidade numérica no Brasil comenta que nesta quinta etapa do processo gradual de implantação da portabilidade numérica no Brasil o benefício atingirá 28% dos assinantes de telefonia de todo o território nacional.

Moreira alerta que a portabilidade deve ser solicitada dentro do mesmo DDD e do mesmo serviço, isto é móvel para móvel ou fixo para fixo. O presidente da ABR T também esclarece aos usuários que a solicitação de portabilidade deve ser feita, pelo titular do telefone fixo ou móvel, junto à operadora para a qual ele quer migrar. Nesse momento, deve apresentar os documentos de identificação atualizados e compatíveis com o seu registro cadastral vigente na operadora atual. “Inconsistência de dados cadastrais não permite a conclusão da portabilidade. Esta é uma medida de segurança para o usuário”, observa.

Com a entrada em operação da portabilidade em mais cinco DDDs na próxima semana, já serão 11 as capitais com a população beneficiada pelo serviço, uma vez que a capital baiana, Salvador e Porto Velho, de Rondônia, estão nesta agenda. As outras capitais já atendidas são Campo Grande(MS), Goiânia(GO), Vitória(ES), Teresina(PI), Natal(RN), Rio Branco(AC), Florianópolis (48), Fortaleza(85) e São Luís(98).

Transferências DDDs da semana – De acordo com a Base de Dados de Referência (BDR) da ABR Telecom, os pedidos de transferência de operadora, nos primeiros quatro dias úteis de implantação do serviço nas regiões atendidas pelos DDDs 48, em Santa Catarina, 85 e 88, no Ceará e 98 e 99 no Maranhão, totalizaram 1.626, dos quais 62% (1.010) originados de assinantes de telefones móveis e 38% (616) de usuários de telefones fixos.

A considerar somente as novas regiões atendidas pela portabilidade desde a última segunda-feira (24/11), os números da ABR T mostram que o maior volume de solicitações foi realizado a partir do DDD 48 (SC), que responde por 1.227 pedidos realizados nesta semana.

Dinâmica – No primeiro ano de implantação, a portabilidade numérica efetiva-se em até cinco dias úteis a partir da data da solicitação. O processo será concluído em até três dias úteis do segundo ano em diante. Nas cinco regiões que receberam o serviço esta semana, até o dia 20 de novembro, 213 usuários já concluíram a transferência de operadora e mantiveram os números de seus telefones antes de completar os primeiros cinco dias úteis.

Totais Brasil – Desde o dia 1º de setembro, de acordo com a Base de Dados de Referência da ABR Telecom, 82.040 usuários de telefonia fixa e móvel solicitaram troca de operadora com manutenção do número de telefone. Desse total, 60% (49.202) referem-se a solicitações de usuários de telefonia móvel e 40% (32.838) de telefonia fixa.

Até ameia-noite dessa quinta-feira (20/11) 49.409 usuários tiveram seus números de telefones mantidos após terem transferido suas operadoras de serviço. Desses, 59%(28.809) são usuários de telefonia móvel e 41% (20.387) assinantes de telefonia fixa.

Para o usuário – O processo de portabilidade numérica se inicia com a solicitação do usuário de serviços de telecomunicações à operadora para a qual deseja migrar. Esta operadora, por sua vez, remete a solicitação à Entidade Administradora (ABR Telecom) que irá acionar a empresa de onde o usuário deseja sair, a fim de atualizar a Base de Dados Nacional de Referência (BDR) e a Base de Dados Operacional (BDO) das Operadoras.

De acordo com as regras da portabilidade as transferências de operadora, com manutenção do número, só podem ser solicitadas dentro do mesmo serviço – móvel para móvel ou fixo para fixo – e na área de abrangência do mesmo DDD.

No primeiro ano de implantação do serviço, esse processo se concluirá em até cinco dias úteis, desde que todos os critérios para a mudança sejam atendidos. A partir do segundo ano de existência da portabilidade numérica, a mudança será efetivada em até três dias úteis. Ao usuário também é possível agendar a data de transferência de operadora para após os cinco dias úteis.

Dicas - Entre os critérios que devem ser atendidos para que o usuário efetive sua portabilidade estão, por exemplo, a apresentação de documentos em tempo hábil à operadora receptora da solicitação; a consistência dos dados cadastrais do usuário solicitante, ou seja, devem coincidir, por exemplo, os números de identidade e CPF apresentados com aqueles constantes da base de dados da operadora em que estava o usuário até o momento. A ABR Telecom informa que mesmo após a solicitação de troca de operadora, o usuário ainda tem dois dias úteis para desistir da mudança e comunicar a decisão à operadora a qual havia pedido para migrar.

Gestão - O modelo de portabilidade numérica no Brasil prevê que uma entidade administradora seja gestora do processo de implementação, a partir do desenvolvimento, implantação e operação da base de dados centralizada, a qual conterá todos os números portados. A ABR Telecom desempenha o papel de entidade administradora, exclusiva da portabilidade numérica nos termos do Regulamento Geral de Portabilidade e de acordo com a Resolução número 460, de 19 de março de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tendo a responsabilidade de gerir todo o processo, incluindo a administração da Base de Dados Nacional de Referência (BDR), onde estarão todos os números de telefones que foram transferidos de uma operadora de serviços de telecomunicações para outra. Esta base de dados é a integradora das informações entre as operadoras.

Acompanhe o calendário da portabilidade numérica e o movimento totalizado de pedidos e efetivações de transferências, conforme o DDD e a data de início do serviço nas áreas já implantadas, pelo site da ABR Telecom http://www.abr.net.br/entidadeadministradora.

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Piloto cacoalense fica em segundo lugar na etapa final de Kart e avança seis posições na classificação geral

O piloto cacoalense Rhuan Maia obteve a segunda colocação na quarta e última etapa do Campeonato Estadual de Kart realizada no último domingo, na cidade de Ariquemes. O piloto, que começou a correr por hobby, aos 13 anos e hoje tem 16 anos, conseguiu a 4ª colocação na pontuação geral.

"Estou correndo o campeonato estadual, finalizado no fim de semana passado (15 e 16/11), sendo esta a minha primeira participação oficial em um de campeonato. Estou feliz pela ótima pontuação, não só por esse segundo lugar na última etapa, mas também pela classificação geral", disse.

Rhuan Maia ressaltou que a corrida foi realizada em duas bateriasm sendo que na primeira ele largou na Pole Position e sagrou-se vencedor. Na segunda bateria, quando o grid é invertido, ele largou em último, teve ainda uma falha no carburador e o motor não rendeu como na primeira bateria e por isso ele ficou com a 5º colocação, mas com o excelente desempenho da primeira etapa foi o suficiente para colocar-se em segundo lugar no pódium. A conquista do segundo lugar permitiu-lhe ainda subir 06 posições na classificação geral, saltando do 10º para o 4º lugar.

Ele destaca que é o único piloto de outra cidade em sua categoria categoria (6,5), que tem idade de pilotos minina de 14 anos, motores com livre preparação e vale destacar que ele não tem muitas oportunidades de treinar por falta de Kartodromo em Cacoal. "O jeito é treinar às vesperas das provas", disse.

AGRADECIMENTOS"
Agradeço a todos que me apoiaram ao longo dessa campanha, especialmente à minha família, aos amigos que torceram por mim e aos patrocinadores como a Bogoni Brazil, Águia Motos, TAM Viagens, e deputado Valdivino Tucura. Enfim, agradeço a todos os que confiam em meu potencial e estou sempre pronto a vencer novas etapas e novos desafios em minha carreira", conclui.

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Presidente do PCdoB divulga carta do presidente Lula

Hoje, às 11h30, numa coletiva, o presidente nacional do PCdoB (Partido Comunista do Brasil), Renato Rabelo, fará uma intervenção com a opinião do partido sobre a crise e a situação internacional. Na ocasião, será também apresentada à imprensa uma carta com uma manifestação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o 10º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, que acontece de amanhã até domingo no Novoltel Jaraguá, em São Paulo (SP), e reúne cerca de 80 partidos de diversos países do mundo. O Novotel Jaraguá está localizado na Rua Martins Fontes, 71, centro.

Organizado pelo PCdoB, o Encontro reunirá representantes do Partido Comunista da China, de Cuba, da Bolívia, da Dinamarca, do Chile, da França, da Grécia, da Índia, da Holanda, da Espanha, da África do Sul e dos Estados Unidos, entre outros.

Durante três dias, serão discutidos a crise internacional, as contradições e os problemas nacionais, sociais, ambientais e antiimperialistas. Além disso, a luta pela paz, a democracia, a soberania, o progresso, o socialismo e a unidade de ação dos partidos comunistas e operários também são temas que farão parte dos debates.

“Será um momento propício para que os dirigentes dos cerca de 80 partidos de diversas partes do mundo realizem uma análise crítica e um debate profundo sobre a conjuntura mundial, lançando um olhar especial para a crise. Esta é a hora certa para fazermos a denúncia viva do capitalismo, unirmos os trabalhadores e os povos ao movimento e darmos visibilidade a alternativas viáveis a um sistema que se deteriora a cada dia”, explica o secretário de Relações Internacionais do PCdoB, José Reinaldo Carvalho.

História do Encontro
O Encontro de Partidos Comunistas e Operários acontece desde 1998. Dos nove encontros realizados, sete aconteceram na Grécia, por iniciativa do Partido Comunista Grego. Em 2006, o evento foi em Portugal e, em 2007, na Rússia – quando o Brasil foi sugerido para sediá-lo devido ao destaque do país na América Latina, além da eleição de presidentes mais afinados com a luta dos trabalhadores na região.

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Nota de Esclarecimento do TJRO

A respeito da nota entitulada "Cassol ameaça justiça com supostas fitas", divulgada em 20.11.2008, por meio da qual se noticia que assessor do governador Ivo Cassol teria informado ao Tudorondonia a disposição do Chefe do Executivo Estadual de divulgar fitas com gravações que comprometeriam magistrados rondonienses, segundo a nota "juízes e pelo menos um desembargador falando sobre possíveis irregularidades na construção do prédio do Tribunal de Justiça de Rondônia e sobre pagamentos de vantagens pessoais trabalhistas a magistratura rondoniense", o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da sua presidente, vem a público fazer as seguintes considerações:

1 - Não crê que a informação divulgada tenha partido do Sr. Governador ou de assessor por ele autorizado, até porque a ele caberia, como Chefe de Poder, imediatamente denunciar ilicitudes que venham ao seu conhecimento. A posse e a retenção das gravações com o noticiado conteúdo representaria grave omissão e redundaria na justa presunção de que delas se pretenderia beneficiar-se ilicitamente.

2 - Os magistrados do Estado de Rondônia podem afirmar, baseados numa história de 26 anos de independência e retidão, que jamais aceitaram e por certo não aceitarão a condição de reféns de nenhuma pessoa ou Poder. Caso haja alguma ilegalidade praticada por magistrado rondoniense, somos os primeiros interessados em conhecê-la, para que possamos adotar as providências legais cabíveis.

3 - Continuaremos a cumprir nosso dever de julgar todas as ações, com base na Constituição e leis do País, com isenção e imparcialidade, independente de quem sejam as partes, custe o que custar e doa a quem doer.

4 - Da mesma maneira esperamos prosseguir com o aperfeiçoamento contínuo a que nos temos proposto, de forma a podermos apresentar ao povo deste Estado, a cada dia, um serviço de melhor qualidade e que cada vez mais corresponda aos anseios do Estado Democrático de Direito.

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Governador de Rondônia ficará no cargo até julgamento final, confirma TSE

BRASÍLIA (DF) - Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou pedido do governador de Rondônia, Ivo Cassol, para permanecer no cargo até o julgamento do mérito de recurso que ainda será enviado para o TSE. Durante o julgamento, os ministros se comprometeram a dar prioridade ao julgamento de processos que envolvam governadores de estado.

A decisão desta quarta-feira (19) suspende determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que obrigava tanto o governador quanto o seu vice, João Aparecido Cahulla, a deixarem o cargo, bem como convocava nova eleição para o próximo dia 14 de dezembro. O motivo da cassação do mandato foi a suposta compra de votos por parte dos então candidatos por meio de depósito bancário no valor de R$ 100 para os eleitores.

No último dia 6 de novembro, o ministro Arnaldo Versiani atendeu pedido do governador para permanecer no cargo até a publicação da decisão do TRE sobre o recurso apresentado naquela instância.

Depois de publicada, o governador pediu extensão na mesma ação cautelar para se manter no cargo até o julgamento do recurso ordinário que seguirá do tribunal regional para o TSE.

Voto

Ao levar o caso para ser analisado pelos demais ministros da Corte, o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, votou no sentido de conceder o pedido, considerando que um dos argumentos do recurso é de que o processo deverá ser anulado porque o vice governador não foi citado para o julgamento. “Ou seja, essa questão em si pode significar a anulação de todo o processo”, destacou o relator.

O ministro lembrou de julgamento semelhante originado de Santa Catarina, no qual o TSE decidiu que é necessária a integração do vice governador em processos que tratem de cassação de seu diploma.

Prioridade

O ministro Joaquim Barbosa acompanhou o voto do relator mas demonstrou preocupação com a demora no julgamento de processos de cassação de governadores, uma vez que todos já estão na metade do mandato.

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, disse que existem oito processos de governador pendentes de julgamento no tribunal e que esses terão prioridade. O atraso, segundo ele, foi em decorrência da eleição que gerou demanda maior de julgamento dos processos de 2008.

“Agora que a luz no fim do túnel já está sendo enxergada vamos priorizar o exame dos processos que tenham por objeto a impugnação de mandato de governador de estado”, afirmou Ayres Britto. Ele disse ainda que cuidará pessoalmente para que todos “transitem com o máximo de celeridade”.

O ministro Fernando Gonçalves também acompanhou o voto e destacou o perigo de dano grave e de difícil reparação, caso o TSE não acolhesse o pedido do governdor de Rondônia. Isso porque a alternância no Poder Executivo poderia gerar insegurança e intranqüilidade à população.

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Projeto de reeducação de infratores é apresentado pelo IBAMA ao Ministério Público Estadual de Rondônia.

Nesta quinta-feira dia 20/11/08, o Superintendente do IBAMA e representante do Núcleo de Educação Ambiental – NEA reuniram-se com a procuradora estadual Aidee Maria Moser Torquato, com o objetivo de apresentar o Projeto Reeducação para Infratores Ambientais, cuja clientela será formada por infratores que não possuem condições financeiras de pagar as multas previstas em Lei. Este projeto visa internalizar conceitos que possam promover a mudança de atitude dos cidadãos por meio de conhecimentos sócio-ambientais, ministrados por profissionais capacitados, tendo o seu início previsto para o primeiro trimestre de 2009.
A procuradora Aidee colocou a disposição as dependências do Ministério Público Estadual para que as oficinas sejam ali ministradas.

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Moreira comemora concessão de licença ambiental para Usina de Jirau

"Depois de muitas idas e vindas e de ameaças feitas pelo Ministério Público ao Ibama, a usina de Jirau poderá finalmente sair do papel". Foi o que disse o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) ao tomar conhecimento da publicação, pelo Ibama - na tarde desta quarta-feira - da Licença de Instalação para a construção do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. Apesar de ter sido anunciada ainda na semana passada pelo ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), a licença de Jirau não havia sido publicada oficialmente porque dependia das formalizações documentais.

Moreira Mendes comemorou a concessão do licenciamento ambiental definitivo para o início da construção da Usina de Jirau lembrando que até ontem os funcionários do Ibama ainda relutavam em assinar o documento, temendo a ameaça do Ministério Público de abrir uma ação civil pública por improbidade contra o presidente Roberto Messias Franco. A ameaça do MP, feita pelo procurador da República de Mato Grosso, Mário Lúcio de Avelar, foi duramente criticada pelo deputado na semana passada. Em discurso na tribuna da Câmara, Moreira Mendes classificou a ameaça do procurador como uma "perseguição anunciada".
Depois de construída, a hidrelétrica de Jirau terá capacidade para gerar cerca de 3.300 megawats, energia que vai beneficiar Rondônia, todos os estados do Norte e o restante do país. "Além de termos energia limpa e barata, a hidrelétrica atrairá uma série de investimentos para nossa região", enfatizou o deputado.
Canteiro de obras

O presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, enfatiza que a licença refere-se à viabilidade dos aspectos ambientais do projeto, cabendo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) responder aos questionamentos sobre o edital e usina.
Quanto aos aspectos ambientais, o Ibama, de acordo com os pareceres técnicos concluídos, constatou não haver impactos adicionais impeditivos ou que contrariassem a viabilidade ambiental atestada na Licença Prévia.

A Licença de Instalação é para o canteiro pioneiro das obras, a construção de cascalheiras, as jazidas de solo, as pedreiras, os caminhos de acesso, a Estação de Tratamento de Esgoto e a ensecadeira provisória, que compõem a primeira fase da obra na margem direita do Rio Madeira.

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Vestibular da Facimed atrai interessados de vários estados

CACOAL - RO - Cerca de 1.500 inscritos de vários estados do País devem participar do vestibular da Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (Facimed), que será realizado no próximo domingo (23). As inscrições ainda podem ser feitas na sede da faculdade. O valor é de 50 reais. Há vagas para 16 cursos.

Serão oferecidas vagas para os cursos de Medicina, Medicina Veterinária, Enfermagem, Ciências Biológicas, Educação Física, Farmácia e Bioquímica, Fisioterapia, Química, Física, Matemática, Psicologia, Odontologia e para os Cursos Superiores de Tecnologias em Gestão Ambiental, Gestão de Recursos Humanos, Agronegócios e Gestão em Cooperativas.

Segundo a presidente Sandra Marques, a Facimed ocupa posição de destaque no município de Cacoal e na região norte do País, pela qualidade dos serviços prestados à sua clientela. Sandra Marques afirmou que a procura pelos cursos oferecidos pela Facimed, inclusive por pessoas de outros estados do Brasil, representa a credibilidade da instituição. “O grande número de inscritos em nossos vestibulares mostra que a Facimed é hoje uma instituição de ensino reconhecida no País e que está contribuindo com o progresso de Cacoal”, disse.

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Semttran promove segurança nas escolas

A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Cacoal Semttran está realizando a fiscalização do trânsito nas proximidades de escolas. O objetivo é promover a seguranças das crianças durante travessias, nas entradas e saídas dos estudantes.

O trabalho é realizado desde o mês de julho deste ano em todas as instituições de ensino fundamental e médio do município. De acordo com o secretário municipal Jorge Murer, ultimamente as atividades foram intensificadas em face de uma parceria formada entre o Conselho Municipal de Segurança (COMSEG).

Os agentes realizam ainda a fiscalização do trânsito no centro comercial. O trabalho visa organizar o estacionamento e fazer cumprir o regulamento do mesmo por parte dos usuários. O secretário informou que os agentes orientam e conscientizam a população fiscalizando também o uso do cinto de segurança, capacete, mão e contra-mão, faixa de pedestres e velocidade inadequada.

No campo da educação, a Semttran disponibiliza de dois agentes exclusivos que realizam nas escolas e para condutores em processo de habilitação. O percurso utilizado pelos Centros de Formação de Condutores também foi todo sinalizado com objetivo de dar suporte para os suporte para os usuários.

Ainda como forma de prevenção a acidentes, a Semttran realiza a instalação de redutores de velocidade e sinalização em vários pontos da cidade, a exemplo das Ruas Augusto dos Anjos, Sócrates, Barão de Lucena e Av das Mangueiras. “Queremos evitar as ocorrências de acidente. Todas as ações da secretaria estão voltadas para a segurança no trânsito”, finalizou o secretário.

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Parlamentares criam Frente em defesa da Lei do Piso Nacional dos professores

Parlamentares criam Frente em defesa da Lei do Piso Nacional dos professores
Para defender o piso nacional dos professores, parlamentares do Congresso que apoiam a educação brasileira decidiram criar a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Professor de Educação Básica. O lançamento da Frente Parlamentar em defesa do piso salarial será nesta quarta-feira (19), às 10h, no plenário 10 da Câmara dos Deputados, anexo II.

A Frente foi criada porque os governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; Paraná, Roberto Requião; Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e Ceará, Cid Gomes, ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 11.738/08, que institui o piso salarial nacional dos professores. A Adin foi protocolada três dias após as eleições no 2º turno deste ano.

No dia 5 deste mês a senadora Fátima Cleide (PT-RO) foi à tribuna do Senado e criticou a iniciativa dos governadores, contrários a Lei que institui o piso, estabelecido em R$ 950. “Infelizmente, enquanto eleitos e eleitores ainda comemoravam o resultado das eleições municipais, três dias apenas após a realização do segundo turno das eleições no Brasil, os conservadores brasileiros revelam o seu descaso com a educação”, disse em discurso Fátima.

Na Adin, os governadores alegam que a jornada de trabalho e o tempo máximo do professor em sala de aula não deveriam ser abordadas na Lei 11.738, limitando-se apenas ao piso. Na página do STF consta que os governadores de São Paulo, José Serra; Minas Gerais, Aécio Neves; Roraima, José de Anchieta Júnior; Tocantins, Marcelo Miranda; e do Distrito Federal, José Roberto Arruda, também apóiam a medida, embora não tenham assinado.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, emitiu parecer opinando pelo encerramento da ação, porque considera que a lei é constitucional, e que os governadores deveriam ter se preparado para acatá-la, uma vez que a fixação do piso foi prevista pela emenda constitucional 53, de 2003. Cabe ao STF, entretanto, decidir pela constitucionalidade ou não da lei.

Assessoria de Imprensa da Senadora Fátima Cleide - PT/RO

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Mulher de Darly Alves, homem que matou Chico Mendes, é assassinada

Rio Branco (AC) -- A esposa do fazendeiro Darly Alves da Silva , 72 anos de idade, Francisca Vanderlei Martins, de 38, foi assassinada, neste domingo (16), com um tiro de espingarda na nuca enquanto dormia em uma rede na varanda da residência de Darly, na fazenda Paraná, na BR-317, a 25 quilômetros de Xapuri.

O principal suspeito é um dos filhos do fazendeiro, José Góes Neto da Silva, 18, [foto] recém-chegado do estado do Pará, onde vive com a mãe. Ele foi preso ainda na tarde do domingo, em Rio Branco, pelo delegado Mardílson Vitorino. Carregava no bolso a cápsula vazia calibre 16, supostamente utilizado para cometer o crime.
Darly Alves, que cumpre prisão domiciliar em Xapuri, foi ouvido ainda na noite de ontem por Mardílson Vitorino. Ele afirma que dormia quando ouviu um tiro e correu para a parte de fora da casa encontrando sua mulher agonizante com um tiro na região da nuca e envolta em uma poça de sangue.

Após constatar a morte de Francisca, Darly contou que foi ao quarto onde estava José Góes e não mais o encontrou. Como também não achou a espingarda que, segundo ele, pertencia ao acusado, concluiu ter sido ele o autor do disparo que matou a sua companheira, tendo se dirigido à rodovia pedir ajuda e comunicar o fato à polícia.

Darly afirmou desconhecer qualquer motivo para que o filho tirasse a vida de sua companheira, mas levantou a hipótese de o crime ter sido cometido por ciúmes. De acordo com ele, José Góes não gostava de Francisca Vanderlei por nutrir o desejo de que o pai reatasse a relação com sua mãe, Margarete, que vive no Pará.

"Eu não esperava uma covardia dessas da parte dele. Ele matou uma pessoa inocente, que nunca o ofendeu, por ciúmes. Por saber que ela gostava de mim e que eu gostava dela. Não havia nenhum motivo e eu quero que ele seja condenado pelo crime que cometeu", disse Darly antes de ser ouvido pelo delegado Mardílson Vitorino.

José Góes Neto da Silva, o suposto assassino da madrasta, está acomodado em uma das quatro celas da Delegacia Geral de Xapuri. Ele será ouvido durante esta segunda-feira (17), mas já confessou a autoria do crime. A motivação foi a mais fútil possível: "Ela não gostava de meu pai e só queria o seu dinheiro", disse.

Darly Alves disse ainda não acreditar que a tragédia ocorrida neste domingo em sua fazenda interfira no benefício de prisão domiciliar concedido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e que deve vigorar até o dia 26 de dezembro deste ano. Ele afirma que Deus está do seu lado e que não pode mais uma vez pagar pelo o que não deve, aludindo o caso Chico Mendes.

"Deus está comigo e vai me defender. Não posso novamente pagar pelo que não devo. Já basta o caso do Chico Mendes, quando me pegaram para bode expiatório", afirmou.

Em dezembro de 1990, Darly e seu filho Darci foram condenados a 19 anos de prisão pela morte do seringueiro Chico Mendes. Os dois fugiram da prisão em Rio Branco em fevereiro de 1993. Darly só foi recapturado em junho de 1996 e Darci em novembro do mesmo ano. Darly tem outra condenação da Justiça Federal de Santarém (PA), por uso de documentos falsos num empréstimo bancário enquanto esteve foragido.

Darly cumpre pena no Acre por determinação da Justiça Federal de Santarém, Pará, onde foi condenado a dois anos e oito meses de prisão e pagamento de multa por uso de documentos falsos em um empréstimo feito no Banco da Amazônia no período em que ficou foragido, entre 1993 e 1996. O fazendeiro já esteve em prisão domiciliar por 90 dias, entre 4 de dezembro de 2007 e 4 de março deste ano.

O atual pedido de prisão domiciliar havia sido inicialmente negado pela juíza da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, Maha Kouzi Manasfi. Ela considerou que o presídio oferecia as condições necessárias ao tratamento do apenado. O advogado do fazendeiro, Heitor Andrade Macedo, impetrou recurso junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Seguindo o voto do relator, desembargador Feliciano Vasconcelos, os demais membros da Câmara Criminal decidiram atender ao pedido da defesa. O advogado de Darly alegou que apesar de oferecer a dieta alimentar necessária, o presídio não dispõe da estrutura ambulatorial necessária para tratar de um paciente crônico, como é o caso do réu.

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POLÍCIA RODOVIÁRIA APREENDE 17 QUILOS DE COCAÍNA E MUNIÇÕES DE FUZIL

Policiais rodoviários federais apreenderam na tarde desta quinta-feira, no quilômetro 01 da BR-364, em Vilhena, no extremo Sul de Rondônia cerca de 17 quilos de pasta base de cocaína. A droga estava no fundo falso de uma Pick-up Corsa. O carro era conduzido por Alvimar Flor, 59 anos, que foi preso em flagrante.

Além da cocaína, a PRF teria apreendido 50 munições para fuzil calibre 7,62, celulares, relógios, aparelhos MP-4 e quase R$ 3 mil em espécie.

Segundo os patrulheiros que participaram da operação, Flor levantou suspeitas pelo fato de ter ficado muito nervoso ao ser abordado e caiu em várias contradições. O acusado foi apresentado à sede da Polícia Federal (PF) do município para ser autuado em flagrante.

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Governo do Estado fortalece ações para erradicar trabalho infantil

O Governo do Estado por meio da Secretaria de Assistência Social (Seas) está desenvolvendo várias ações que visam fortalecer a sensibilização da sociedade para erradicar o trabalho infantil em Rondônia.

Com esse objetivo, a Seas e a Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil realizaram na manhã de ontem, um “pit stop”, na rua Carlos Gomes, eqüina com a avenida governador Jorge Teixeira.

Na oportunidade, a secretária da pasta a assistente social, Tânia Pires, técnicos da secretaria e representantes de entidades parceiras do Governo do Estado nessa causa entregaram material informativo sobre o combate ao trabalho de crianças e adolescente.

“Estamos conscientizando a população para que procurem a Secretaria de Assistência Social do seu município, quando saber que alguma criança está fora da sala de aula e trabalhando”, informou Tânia Pires.

Segundo ela, a idéia é inscrever essa criança no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti -, que concede uma bolsa às famílias dos meninos e meninas que estão no mercado de trabalho, mas informal e ilegal. “Para receber o benefício, a família tem que matricular a criança”, esclareceu.

Podem ser beneficiadas pelo Peti, famílias com crianças e adolescentes de até dezesseis anos em atividades consideradas como as piores formas de trabalho infantil. Essas atividades foram regulamentadas pela Por portaria de 2001 da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Carvoarias, olarias, plantações de café e vendedor são alguns dos exemplos que estão nessa lista.


Fonte: Decom

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Tribunal de Justiça de Rondônia engajado no Mutirão Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento

Diversas comarcas do Tribunal de Justiça de Rondônia estão mobilizadas para realizar atividades referentes ao mutirão nacional pelo registro civil de nascimento, encabeçado pelo Conselho Nacional de Justiça. O trabalho objetiva garantir que o máximo número possível de brasileiros tenha a certidão de nascimento.

Na comarca de Vilhena, por exemplo, a juíza Sandra Merenda, titular do Juizado da Infância e Juventude, determinou o envio de 1365 correspondências para familiares de crianças que não possuem o nome dos pais no registro de nascimento, semelhante ao projeto Paternidade Responsável, desenvolvido em Porto Velho. Foi realizado um trabalho de coleta nas escolas municipais e estaduais da cidade e todas as mães foram convidadas a comparecerem ao Juizado da Infância e Juventude para protocolarem ação de reconhecimento de paternidade.

A juíza Sandra Merenda atribui a falta de certidão a diversos fatores, entre eles, o desconhecimento das mães sobre o direito constitucional das crianças. "Existe uma ignorância de que a inserção do patronímico paterno é gratuito junto ao Cartório de Registro Civil. Estamos aguardando uma grande procura e vamos contar com a parceria do Ministério Público e Defensoria Pública local".

Assim como em Vilhena, muitas comarcas estão se mobilizando. De acordo com o juiz Marcus Vinícus dos Santos de Oliveira, em Porto Velho a mobilização estará sendo realizada em todos os cartórios de registro civil.

Paternidade Responsável deu certo em Porto Velho
Há cerca de um ano, o Tribunal de Justiça de Rondônia lançou o projeto "Paternidade Responsável", por meio das varas de família da comarca de Porto Velho. O projeto ganhou repercussão nacional por priorizar o reconhecimento espontâneos de paternidade e o bem estar das crianças e adolescentes que estudavam na rede pública de ensino e ainda não tinham sido reconhecidos oficialmente pelos pais biológicos por meio do registro civil.

De acordo com a coordenadora, juíza Tânia Guirro, o projeto viabilizou a aproximação dos pais biológicos com os filhos, e evitou processos judiciais. Em 2007 o projeto identificou nas escolas estaduais e municipais da capital de Rondônia 9069 alunos sem o nome do pai no registro de nascimento - sendo que 1093 foram encaminhados para triagem. Durante os seis dias de trabalhos foram realizados 1353 atendimentos e 168 reconhecimentos espontâneos de paternidade.

O projeto teve o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias de Educação Estadual e Municipal. e foi coordenado pela titular da 1ª vara de família, juíza Tânia Guirro.


Fonte: Ascom TJ/RO

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