Primeiro projeto do ano no Senado é de Expedito Júnior

É do senador Expedito Júnior (PR/RO) o primeiro projeto de lei de 2009. Trata-se do PLS nº 01/2009, que altera o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer como direito básico do consumidor a obrigação de prestação de informações em rótulos e etiquetas sobre a composição de alimentos e roupas. É que muitos consumidores tem uma orientação nutricional ou de filosofia de vida pela qual não consomem quaisquer produtos de origem animal (inclusive roupas e sapatos). Mas atualmente essas informações sobre a composição do produto não aparecem obrigatoriamente nos rótulos ou etiquetas dos produtos.

Também é do senador Expedito Júnior o primeiro Projeto de Resolução de 2009 (o PRS 1/2009), que altera o Regimento Interno para estabelecer que o senador que ficar sem partido continuará a integrar a comissão da qual seja membro (como número extra) até sua filiação a outro partido, ficando disponível a vaga do partido a que pertencia. O objetivo é garantir que o Estado não perca a sua representação nas votações das comissões. Um exemplo ocorreu quando a senadora Heloiza Helena foi excluída do PT e, até que o PSOL fosse criado para sua filiação, o Estado de Alagoas ficou prejudicado em votações importantes nas comissões, com um voto a menos.