Produtores do Baixo Madeira visitam Seagri e conhecem programas

A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri) recebeu na manhã desta quinta-feira, 30, a visita de produtores rurais e lideres sociais da comunidade do Baixo Madeira. Na ocasião, eles foram recebidos por Francisco Evaldo de Lima, secretário adjunto de Agricultura.

Durante o encontro, Evaldo explicou aos visitantes como funciona a estrutura organizacional da Seagri que conta hoje com quatro coordenadorias (Administração e Finanças, Regularização Fundiária, Gestão de Programas e Projetos Estratégicos e Pecuária, Agricultura, Pecuária, Aqüicultura e Pesca). O secretário destacou também que a secretaria vem trabalhando com projetos como Segurança Alimentar e Apoio à Agricultura Familiar, Produtos Hortifrutigranjeiros e Infra-estrutura e Economia Social e Produção Orgânica. “A grande política da Seagri é investir e trabalhar em programas voltados para a agricultura familiar. Este é o nosso principal foco”, destacou Evaldo.

Os produtores aproveitaram o encontro para tirar algumas dúvidas, dentre elas a possibilidade de se criar peixes em cativeiro na reserva Cuniã. Outra questão levantada foi o investimento no rebanho leiteiro da região do Baixo Madeira. Conforme os produtores, hoje o principal problema enfrentado é a qualidade genética do rebanho. Conforme o produtor José Volpi, “tirar 20 litros de leite de dez vacas (média de 2 litros/dia por animal) é uma quantidade muito pequena. Queremos melhorar isso para que o nosso lucro seja melhor e que faça valer a pena nosso trabalho”, enfatizou o produtor.

Para Jobel Beserra, Coordenador da gerência de Pecuária da Seagri, nesse caso, a solução é utilizar programas como o Inseminar, programa voltado ao melhoramento genético do gado de leite através de inseminações. “Nós atendemos mais de 35 mil propriedades que trabalham com pecuária leiteira, através da Emater, nossa parceira na execução dos projetos, e pretendemos aumentar esse número para atingir o maior número possível de produtores e uniformizar o perfil genético do Estado”, ressaltou Beserra, comentário que resultou em boas expectativas para os produtores do Baixo Madeira.

O Governo do Estado implantou o Programa Inseminar, que distribui sêmen de gado leiteiro gratuitamente para pequenos produtores rurais associados visando a melhoria genética do rebanho e, conseqüentemente, aumento da produção. A título de comparação, as vacas oriundas do Pró-Leite produzem hoje, em média, 10 litros/dia, o que significa mais lucro para o produtor.

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CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE DISCUTE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, NORMA INÉDITA SOBRE MEIO AMBIENTE

A proposta da primeira norma contábil ambiental será apresentada durante o Congresso Internacional de Contabilidade, que acontece nesta segunda e terça-feira, no Rio de Janeiro

De forma pioneira, a Contabilidade brasileira tem a oportunidade de discutir, em audiência pública, uma nova Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) sobre Informações de Natureza Ambiental, proposta pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC. A iniciativa, que visa normatizar a maneira como as organizações devem registrar o envolvimento com as questões ambientais, acontecerá durante o Congresso Internacional de Contabilidade Socioambiental - CSEAR Congress - Centre for Social and Environmental Accounting Research que se realizará nesta segunda e terça-feira (27 e 28 de julho), na Universidade Federal do Rio de Janeiro, campus Praia Vermelha.
O estudo foi concluído após oito meses de trabalho do Grupo de Estudos de Informações de Natureza Ambiental, do CFC, composto pelas professores de Ciências Contábeis, Aracéli Cristina de S. Ferreira, coordenadora do Grupo de Estudos; Maísa de Souza Ribeiro e Gardênia Maria Braga de Carvalho. “Esse será um importante passo para que as organizações possam reconhecer, classificar e mensurar seus desempenhos, sejam eles passivos ou ativos ambientais”, explica Aracéli.
Além da audiência pública, o evento, que será realizado pela primeira vez na América do Sul, segue os moldes do CSEAR que acontece anualmente na University of St. Andrews, na Escócia, e contará com a presença de Rob Gray, autor do primeiro livro no mundo que trata de Contabilidade Ambiental. Durante o encontro Gray abordará o tema ‘Os caminhos da pesquisa em contabilidade social e ambiental’.

CSEAR - o Centre for Social and Environmental Accounting Research é um centro de pesquisas que congrega cerca de 600 pesquisadores de 30 países para o desenvolvimento de pesquisas em contabilidade social e ambiental, gestão ambiental, desenvolvimento sustentável e outros temas correlatos. Criado em 1991 é hoje o mais importante centro mundial de pesquisas de Contabilidade Socioambiental e está ligado à Escola de Gestão da University of St. Andrews, cujo fundador é Rob Gray.

Sobre o CFC - O Conselho Federal de Contabilidade, com sede em Brasília, (DF), tem 60 anos de atuação contribuindo para a orientação e fiscalização do exercício da classe contábil. Hoje o Sistema CFC/CRCs é formado por 27 Conselhos Regionais de Contabilidade, localizados em todos os Estados do Brasil, instituídos e regidos pelo Decreto n.º 9.295, de 1946. O CFC tem por prerrogativas o registro e fiscalização do exercício profissional dos contabilistas. De acordo com a coordenadoria de Registro, atualmente existem mais de 400 mil profissionais em atuação e cerca de 70 mil escritórios de contabilidade ativos.

Rosângela Longhi
Assessora de Imprensa

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Plano Gerar vai investir mais de R$ 40 milhões em Rondônia

Com o objetivo de estimular a diversificação da produção agropecuária, recuperando a agricultura familiar, o deputado estadual Tiziu Jidalias (líder do Governo na Assembléia Legislativa) está defendendo junto ao Governo Estadual a implantação do Plano Estadual de Apoio à Geração de Renda – Gerar, e que vai envolver investimentos que ultrapassam a cifra dos R$ 40 milhões. Os contatos vêm sendo intensificados junto ao governador Ivo Cassol no sentido de que este plano seja implantado já a partir deste segundo semestre de 2009.

Para o deputado Tiziu Jidalias, a implantação do Plano Gerar significa mais arrecadação de impostos e aumento da renda dos municípios. A implantação do Plano Gerar consistirá em investimentos superiores a R$ 40 milhões, sendo R$ 30 milhões do Governo do Estado e R$ 10 milhões de emendas parlamentares.
Nesta segunda metade de mandato, o deputado Tiziu Jidalias destacou que sua meta é no sentido de que o Governo, direcione os esforços e os recursos para a verticalização da produção agropecuária como forma de estimular a diversificação da produção, recuperando a agricultura familiar de Rondônia.

“O “Plano Gerar” visa contribuir para o processo de diversificação da matriz econômica dos estabelecimentos rurais, na medida em que ao beneficiar-se os produtos básicos, agrega-se valor e melhora-se o padrão financeiro e a qualidade de vida das comunidades. A economia informal dos municípios pode gerar um volume grande de renda, empregos e impostos, mas, por falta de organização, crédito e estrutura de comercialização, acaba-se perdendo esta capacidade econômica”, explica o parlamentar.
De acordo com o deputado, os objetivos específicos do Plano Gerar são os seguintes: Gerar sustentabilidade econômica para as comunidades; Contribuir efetivamente com o processo de recuperação da economia da rural, estimulando os produtores rurais na diversificação de suas matrizes econômicas; Apoiar iniciativas empreendedoras das comunidades urbanas para a geração de pequenos negócios, diminuindo a informalidade, gerando renda, empregos e impostos e principalmente elevação dos níveis de qualidade de vida das populações; Dar suporte legal à destinação das emendas dos parlamentares estaduais e federais, otimizando o resultado da aplicação desses recursos; Estimular o processo de diversificação da produção agrícola, libertando nossos produtores rurais da dependência da atividade leiteira; Balizar a atuação dos nossos órgãos de fomento ao desenvolvimento, para que possam canalizar os seus recursos; Estimular uma nova cultura voltada para o empreendedorismo; Apresentar novas alternativas econômicas para o homem do campo, melhorando sua renda, sua qualidade de vida e sua auto-estima; Estimular o potencial da economia informal das nossas cidades, como forma de contrapormos a crise econômica nacional, gerar novas economias, renda e mais empregos para os nossos jovens; e Descentralizar o desenvolvimento do nosso Estado e fortalecer as economias dos municípios, minimizando o êxodo, a pobreza e o custo social.

R$ 10 MILHÕES: RECORDE EM RECURSOS LIBERADOS
Ao fazer uma breve prestação de contas sobre sua atuação parlamentar, o deputado Tiziu Jidalias anunciou que em decorrência de um trabalho sério, voltado a atender as necessidades da população de Rondônia, ele já garantiu, em pouco mais de dois anos de mandato, a liberação de mais de R$ 10 milhões (dez milhões de reais) em recursos através de emendas e em parceria com o Governo Estadual. ““Cada conquista é resultado também da parceria firmada com o governador Ivo Cassol, complementa.
Os recursos obtidos neste período, beneficiou diretamente os seguintes municípios: Ariquemes, Alto Paraíso, Campo Novo, Buritis, Cacaulandia, Cacoal, Cujubim, Rio Crespo, Monte Negro, Vale do Anari, Theobroma, Jaru, Jorge Teixeira, Itapuã, Machadinho, e Mirante da Serra.

Além dos benefícios direcionados aos município de Ariquemes e toda região do Vale do Jamari, o deputado destaca que suas ações tem visado atender aos 52 municípios, já que o mandato de um parlamentar não determina que o deputado exerça suas atividades apenas objetivando atender sua base eleitoral.

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Governo inicia pagamento dos servidores estaduais nesta sexta-feira

Restando ainda oito dias para terminar o mês de julho, o Governo do Estado realizará nesta sexta-feira (24) o pagamento de todos os servidores da Secretaria da Educação (Seduc). A confirmação foi dada pela diretora administrativo-Financeira da Seduc, Tanany Araly Barbeto, lembrando que este é o 79º mês consecutivo que o Governo de Rondônia paga aos servidores em dia e dentro do mês trabalhado.

O governador Ivo Cassol tem observado que pagar em dia não é um mérito do administrador, mas uma obrigação que ele vem cumprindo à risca desde janeiro de 2003, quando assumiu o comando do Estado, garantindo dessa forma aos funcionários maior poder de compras com credibilidade no comércio.

A secretária da Educação, Marli Cahulla, destacou que além de pagar em dia outro incentivo dado pelo governador aos servidores tem sido a promoção de cursos de capacitação com vistas à melhoria do serviço prestado à população em todo Estado.
Veronilda Lima

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Mais de 40 mil empresas podem ser extintas em Rondônia

A Junta Comercial de Rondônia (Jucer) publicou no Diário Oficial do último dia 7 de julho, edital de notificação de 41.402 (quarenta e um mil, quatrocentos e duas) empresas a serem canceladas em todo o Estado. O motivo do cancelamento está disposto na Lei Federal nº 8934/94, que é clara ao afirmar que a a Firma Individual ou a Sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos deverá comunicar à Junta Comercial que deseja manter-se em funcionamento. Na ausência dessa comunicação a Empresa Mercantil será considerada inativa, promovendo a Junta Comercial o cancelamento do registro com a perda automática da proteção ao nome empresarial.

De acordo com a vice-presidente e corregedora da Jucer, Rosângela Guedes, as empresas relacionadas terão um prazo de 90 dias, contados da data de publicação, para “Comunicação de Funcionamento”, “Paralisação Temporária de Atividades” ou “Alteração Contratual”. “Os modelos destes formulários estão disponíveis no Sítio da Junta na internet, no endereço www.jucer.ro.gov.br informou a vice-presidente.
Vale ressaltar que, o cancelamento das empresas não implica na extinção de débitos tributários, sociais e trabalhistas. “É muito importante que as empresas que se encontrem nesta situação procuram a Jucer ou alguns de seus Escritórios Regionais espalhados em vários municípios do Estado e se certifiquem de todas as condições para a regularização e esclarecimento de dúvidas”, diz a corregedora.

A relação das empresas inativas está disponível no Diário Oficial do Estado nº 1279, do dia 7 de julho de 2009, no Shopping Cidadão, no balcão de atendimento da Jucer e nos Escritórios Regionais.

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A CTB/RO NÃO ACEITA RETROCESSO E DIZ NÃO À PEC 306/2008.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Rondônia, reunidos no 1º Congresso Estadual, nos dias 18 e 19 de junho, nas dependências do Sindsef/RO, aprovou por unanimidade uma nota de repúdio à PEC 306/2008, de autoria do Dep. Federal Eduardo Valverde (PT/RO), onde propõe o fim do regime jurídico único para as carreiras que não forem consideradas de interesse de Estado.

O Sec. Geral da CTB no Brasil, o sindicalista Salaciel Fabrício Vilela, presente ao Congresso da CTB/RO, comprometeu-se em levar o assunto para discussão na direção nacional da entidade, afirmando que a proposta de Valverde é prejudicial aos interesses dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

A CTB/RO conclama a todos os sindicatos de servidores públicos que se manifestem contra a PEC do Dep. Valverde, pois não é possível ficar de braços cruzados diante de iniciativa tão absurda quanto ao projeto do deputado petista.
Veja na integra a nota aprovada pelos participantes de Congresso da CTB:


NOTA DE REPÚDIO À PEC 306/2008

Os participantes do 1º Congresso Estadual da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), realizado em Porto Velho/RO, nos dias 18 e 19 de julho de 2009, repudiam a iniciativa da PEC 306/2008, onde o Dep. Federal Eduardo Valverde (PT/RO) pretende acabar com o Regime Jurídico Único para os servidores públicos que não se enquadrem nas chamadas carreiras de Estado.

É entendimento comum que o fim o Regime Jurídico Único não contribuirá em nada com a melhora da qualidade de vida da população, pois coloca o acesso ao serviço público à mercê dos governantes de plantão, como já ocorria no passado, podendo somente fomentar ainda mais o clientelismo político e a corrupção.



O Regime Jurídico Único é uma conquista da sociedade. Se tal dispositivo legal é imperfeito cabe aos parlamentares melhorá-lo, não simplesmente descarta-lo, como faz a proposta do deputado petista.


PORTO VELHO, , 19 DE JULHO DE 2009.

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Matam criança e deixam 3 pessoas baleadas

A Policia de Cacoal prendeu na tarde de ontem (20/06) Eriveldo Cordeiro, de 23 anos e o menor V. C. de 17 anos. Eles são acusados de terem assassinado a criança Lucas Cardoso Gomes, de 06 anos e de deixarem baleados mais três pessoas da mesma família. O crime ocorreu na linha 10, próximo ao Campo União, área Rural de Cacoal.

Conforme o Delegado Regional de Policial Civil, Fernando Oliveira, no último domingo Valdir Pereira Gomes estava com a esposa Ângela e os filhos Lucas de 06 anos e Deividy de 15 anos em uma festa beneficente no Campo União. De acordo com o delegado, por volta das 21 horas, a família estava saindo do local, em um veículo Palio, juntamente com um casal de amigos e no momento em que manobravam o carro, esbarraram em uma motocicleta, que pertencia a um irmão do menor V. C., mas como o veículo não foi danificado a família saiu do local. “Eriveldo e o menor V. C. presenciaram o fato e decidiram tirar satisfação com Valdir e seguiram o veículo com a motocicleta de Eriveldo”, disse.
O Delegado acrescentou que os criminosos ultrapassaram o veículo Palio, pararam no acostamento, desceram da motocicleta e quando a família se aproximou, efetuaram vários disparos de revólver calibre 38 em direção ao automóvel. “Lucas foi atingindo com um tiro na cabeça e foi à óbito no momento em que estava sendo socorrido, Ângela também com um tiro na cabeça e encaminhada para o Hospital de Porto Velho e Valdir foi baleado na mão e Deividy na perna”, informou.

Criminosos confessam o crime
Após efetuarem os disparos, os criminosos retornaram para a festa. Na tarde de ontem o menor V. C foi localizado na residência de um parente, na linha 11 e Eriveldo em sua residência na Linha 7. As armas utilizadas no crime foram apreendidas pela Policia, elas estavam escondidas dentro de um fogão na casa de Eriveldo.

O delegado Fernando Oliveira informou que na Delegacia, os dois acusados confessaram o crime e afirmaram que foram motivados pelo esbarrão na motocicleta. “Conseguimos esclarecer este crime graças ao empenho total e imediato dos delegados, dos investigadores, da Policia Militar e do GIC ”, enfatizou.

Eliana Batista

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Gestores da Sedam participam de capacitação

A Secretaria do Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), participou nesta quinta-feira (16), do II Módulo do Programa de Gestão por Capacitação. Este curso foi realizado pela Carvalho Consultoria e o objetivo da capacitação é dinamizar o serviço e aprimorar o desempenho do servidor.

O curso foi ministrado pela especialista em Educação Empresarial Marinele Franco de Carvalho, para os servidores da Sedam terem melhor desempenho profissional. O órgão ambiental idealizou o curso e teve o apoio do grupo Votorantim.

A capacitação aconteceu no auditório da Sedam das 8:00 às 12:00 horas e das 14 ás 17:00 horas. Neste módulo os gestores aprenderam mais sobre a comunicação e o feed back características que irão ajudar a equipe ter uma alta peformace.

De acordo com a especialista em Educação Empresarial, Marinele Franco de Carvalho, ter uma cultura de trabalho com competência usando a comunicação é um fator de excelência para o trabalho em equipe.

Outro tema abordado pela especialista foi sobre o comportamento dos gestores, e para realizar esse assunto foram realizados vários exercícios para identificar o caráter dos participantes.

Os gestores que participaram do curso de capacitação gostaram das dinâmicas e esperam ter maiores resultados na área profissional, além de manifestarem o interesse em participarem de novos cursos, para aprenderem juntos os valores da qualificação profissional.

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Sedam realiza vistorias no Joana d’Arc para combater as queimadas

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), através da parceria entre as Coordenadorias de Proteção Ambiental e Educação Ambiental, realizaram uma visita técnica nesta quarta-feira (15) no assentamento Joana d’Arc, localizado na área rural de Porto Velho.

De acordo com os técnicos da Sedam, a visita teve o intuito de esclarecer aos moradores locais a respeito dos prejuízos do uso do fogo no que tange a saúde humana e ao meio ambiente.

Durante a visitação, os técnicos da SEDAM, Miguel Ângelo Sardi, Nei Roberto Peres, Ana Angélica Carvalho e Anita Thomaz visitaram mais 35 lotes nos quais os moradores foram conscientizados, sensibilizados e também receberam notificações preventivas de combate a incêndio e alerta sobre sanções caso ocorra infração dos moradores.

Os técnicos acreditam que os objetivos da visita foram atingidos, pois os moradores ficaram sensibilizados e conscientes a respeito do fogo. Afirmam ainda que as vistorias continuarão e as devidas providências serão tomadas caso seja notificada alguma infração na região ou demais áreas em Rondônia.

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Seagri divulga inscrições para a Feira Nacional da Agricultura Familiar

Continuam abertas as inscrições para a seleção dos empreendimentos que deverão participar da VI Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (VI Fenafra). A feira acontecerá, na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, nos dias 07 a 12 de outubro. O evento que é promovido pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA/RO) conta com o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri) que há tempos vem trabalhando para fortalecer a agroindústria em Rondônia.

Esse ano, a feira tem como tema “Consumo Consciente” e, assim como nos anos anteriores, tem como objetivo a promoção, divulgação e comercialização dos produtos de agroindústrias familiares e do artesanato, produzidos pelos agricultores familiares, pescadores artesanais, mulheres rurais, assentados da Reforma Agrária e Crédito Fundiário, extrativistas, aqüicultores, quilombolas e indígenas. Todos eles devem atender os requisitos para enquadramento como beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Segundo Francisco Evaldo de Lima, secretário adjunto da Seagri, a feira é uma oportunidade de mostrar toda a riqueza, diversidade e beleza produzida pelos agricultores familiares de Rondônia. “Expor os produtos do nosso Estado para um mercado maior como este, permitirá que esses trabalhadores tenham a chance de colocar seus produtos sob análise ou crítica do público. A conseqüência é que isso vai, certamente, ampliar o leque de comercialização com empresários e outras pessoas que vão fazer suas encomendas”, salientou Evaldo, que ressaltou ainda a experiência que os participantes terão em conhecer empreendimentos do Sul ou Nordeste do País, que estão em um estágio mais avançado neste processo.

Ocorre que até agora, apesar das 11 vagas abertas para Rondônia, sete para agroindústria e quatro para artesanato, apenas dois empreendimentos se inscreveram: do distrito de Nova Califórnia, o Reflorestamento Econômico Consorciado Adensado (Reca), uma organização de agricultores familiares e extrativistas, envolvidos na produção de polpas e palmito; e a Associação Artística Cultural de Candeias do Jamari (ACCJ), que trabalha na fabricação de materiais rústicos a partir da fibra de cipó. Júlio César Souza Chagas, coordenador estadual da VI Fenafra, esclarece que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) oferece passagens aéreas de ida e volta para um expositor de cada empreendimento, hospedagem e transporte dos produtos relacionados na ficha de inscrição. “Caso não preenchamos todas as vagas, no ano que vem apenas cinco inscrições serão disponibilizadas para Rondônia”, comenta o coordenador da VI Fenafra.
Informações

Os interessados devem entrar em contato com a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA-RO) através do telefone 3229 2564 ou 9956 2279 (Júlio César) ou com a Seagri através do telefone 3218 2933 (Alkalexandre).

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Ação conjunta da PM e Civil apreende droga e prende dois homens em Ji-Paraná

Angelo Canci Neto e Ronilson Fernandes Sabino, sócios no tráfico de drogas no município de Ji-paraná, tiveram que interromper a sociedade criminosa na última quinta-feira, por volta das 14h30 quando policiais do Núcleo de Inteligência da PM em Presidente Médici, com o apoio da SEVIC - Serviço de Investigações e Capturas da Polícia Civil e Patrulha de Serviço comandada da PM J. Marques descobriam o lugar onde eles comercializavam a droga.

Com Mandado de Busca e apreensão, assinado pelo juiz local, as equipes entraram na residência de Angelo Canci Neto localizada na Av. Ji-paraná. No local estava Ronilson Fernandes Sabino que mora na residência e cumpria albergue no presídio local.

De acordo com a Policia Angelo era sócio de Ronilson no crime de tráfico de drogas. Esta casa servia como boca de fumo, sendo que eles mantinham outra residência como depósito. Durante as buscas nesta casa foi encontrada uma porção de entorpecentes (paranga), R$ 542,45 pertencente a Angelo e R$ 107,00 pertencente a Ronilson.

No local também foram apreendidos televisores, aparelhos de DVD, caderno de anotações da contabilidade do tráfico e celulares. Cumprindo Mandado de Busca (determinado para duas residências), os policiais foram até o outro endereço localizado à Av. Amazonas, local que servia como depósito dos entorpecentes de Angelo e Ronilson.

Neste local, foram encontradas em todos os cômodos como também no quintal, 31 porções de entorpecentes que pesaram aproximadamente 65 gramas. Em um dos quartos, embaixo de um vaso sanitário foi localizada uma porção de entorpecentes que pesava aproximadamente 70 gramas. Uma balança de precisão e várias sacolas já preparadas (recortadas) para servir de embalagem foram apreendidas. Tanto Angelo como Ronilson são reincidentes no crime de tráfico de entorpecentes. Este foi mais um trabalho em conjunto entre a Polícia Militar e Polícia Civil, deixando a população de Ji-Paraná mais tranqüila e confiante nas ações ali desenvolvidas.

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AIPMRO – Lenilson Guedes

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Presidente da Fiero se reúne com empresários e lideranças políticas em visita a Ji-Paraná

Com o objetivo de conhecer as plantas industriais das empresas e dimensionar o potencial e a capacidade produtiva de Rondônia, uma caravana da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), tem viajado todo o Estado. Na manhã desta quinta-feira (16), a comitiva chegou a Ji-Paraná e foi recepcionada pelo prefeito do município.

De acordo com o presidente da Fiero, Denis Baú, com a onda de investimentos em todo o Estado, a Fiero está cada vez mais preocupada em auxiliar os empresários, investir em capacitação e firmar novas parcerias. “Nessas visitas temos procurado ver as necessidades dos empresários e assim desenvolver projetos que venham a contribuir para o desenvolvimento econômico de cada cidade. É fundamental incentivarmos esses investidores dando todo o apoio necessário principalmente na capacitação de seus colaboradores”, ressaltou Denis Baú.

Na ocasião, José de Abreu Bianco, questionou a importância que os recursos de compensação, por conta das obras das hidrelétricas, também fossem encaminhados para o interior. “Sabemos que Porto Velho precisa de um grande volume de investimentos, mas seria necessário que um pouco dessa compensação fosse revertida para o interior”, argumentou o prefeito.

Presente na reunião, o diretor da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (ACIJIP), Luiz Bernardo, elogiou a iniciativa da Fiero em conhecer a realidade das empresas no Estado. “Isso destaca a transparência no trabalho de entidades como a Fiero em se preocupar e verificar o que cada setor precisa para se desenvolver”, acrescentou.

O prefeito José de Abreu Bianco agradeceu a visita do presidente da Fiero, Denis Baú, e os investimentos que estão sendo realizados na cidade com as novas instalações da Casa Sesi/Senai. A obra, orçada em cerca de R$ 4 milhões, encontra-se em fase inicial, com a medição do terreno, e deverá ser concluída em aproximadamente 15 meses. A estrutura terá três mil metros quadrados e o prédio abrigará salas de educação continuada, capacitação profissional, área para promoção da saúde, laboratórios para análise de solos, entre outros. O presidente afirmou que o projeto é atualmente o mais moderno do Estado. “Queremos agradecer a Fiero por esse grande investimento, principalmente porque sabemos o quanto será importante para a área da educação e saúde do município”, elogiou o prefeito Bianco.

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Aluguéis e taxas de condomínios já podem ser protestados em Rondônia, determina Lei

Os locadores, administradores de imóveis e de condomínios do Estado, já podem contar com a Lei Estadual nº 2119 que torna protestáveis os créditos decorrentes de aluguéis e seus encargos, inclusive as taxas de condomínios, desde que provados por contrato escrito. A Lei, de autoria do deputado estadual Wilber Coimbra (PSB), estabelece normas suplementares a Lei Federal de nº 9.492/97 e entrou em vigor no dia 15 de julho, data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Ao apresentar o projeto, o deputado justificou que a inclusão do contrato de locação como documento protestável irá descongestionar o Poder Judiciário, uma vez que a ação de despejo, que deveria ser mais utilizada para a desocupação do imóvel por algum motivo de descumprimento contratual, corriqueiramente tem entre o principal motivo da execução a falta do pagamento.

“Criando-se a possibilidade de protesto do contrato de locação, abre-se a oportunidade do locatário efetuar o pagamento perante o tabelião ao invés da purgação de mora no âmbito judicial, tornando, assim, mais célere o processo e redução do ônus do locatário em pagar os honorários advocatícios”, entende o parlamentar.

No ramo imobiliário há 17 anos, o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Rondônia (Creci-RO), Flaézio Lima, concorda que a inclusão de dívidas imobiliárias no protesto certamente irá reduzir o trânsito nos departamentos jurídicos das imobiliárias e as ações judiciais. “Sem dúvida alguma, a maioria das ações judiciais de despejo têm como motivo a falta de pagamento. Poucas são aquelas em que houve algum outro descumprimento do contrato. A inclusão dos nomes dos locatários ou condôminos inadimplentes no protesto, certamente vai facilitar a parte operacional das imobiliárias, locadores e administradores de condomínios”.

Vantagem para os condôminos
A Lei pode favorecer principalmente os condôminos que pagam as taxas condominiais rigorosamente até o vencimento, porque, no final da contas, quem sempre acaba arcando com todas as despesas de um condomínio (segurança, iluminação, gás, limpeza, manutenção de piscina, etc), são aqueles que pagam em dia. “Os inadimplentes de condomínios acabam usufruindo de vantagens pelas quais não deveriam gozar, pois quem paga as contas são aqueles que respeitam o coletivo e querem garantir bem estar para toda a sua família”, ressalta o deputado Wilber.

Lei similar
No estado de São Paulo, uma Lei similar ao projeto do deputado Wilber, entrou em vigor em julho do ano passado. A Lei 13.160/2008 foi bem aceita por administradores de imóveis, locadores e analistas jurídicos que concordaram com a possibilidade de redução das ações no âmbito Judicial, conforme ampla divulgação da imprensa daquele Estado na época.

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Deputado que "se lixa" ironiza a imprensa após a absolvição de Edmar Moreira

Na última quarta-feira (15), o deputado Sergio Moraes (PTB-RS) - que disse estar "se lixando" para a opinião pública - ironizou novamente a imprensa após a absolvição do também deputado Edmar Moreira no Conselho de Ética da Câmara. A informação é da Folha de S.Paulo. Na ocasião, o político - afastado da relatoria do processo por defender Edmar e criticar a mídia - disse que a exposição de suas declarações deram a ele notoriedade.

"Essa polêmica me deu muitos pontos. Nunca recebi tantos convites na vida, ganhei espaço", disse Moraes, após o julgamento do Conselho de Ética.

O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) - famoso por possuir um castelo em Minas Gerais - foi absolvido da acusação de uso irregular de verba indenizatória. O político exibiu notas de sua própria empresa de segurança para justificar gastos de R$ 230 mil com o serviço.

Na avaliação do Conselho, que teve o deputado Sérgio Brito (PDT-BA) como relator, não há justa causa no episódio para instaurar processo de perda de mandato contra Moreira. O deputado mineiro recebeu oito votos a favor e três contra no julgamento.

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Yahoo! anuncia fim do serviço GeoCities sem explicar a razão

Em comunicado enviado aos usuários, o Yahoo! anunciou o fechamento do GeoCities - comunidade e serviço de construção de sites gratuitos.

O site não será mais exibido na internet e não será mais possível acessar sua conta ou arquivos do GeoCities a partir do próximo dia 26 de outubro.

A nota informa que se o site não estiver ativo, o usuário não precisará fazer nada. Mas, se quiser "mover o site ou salvar as imagens e outros arquivos publicados", terá de salvar todos os arquivos em seu computador.

A empresa não explica o motivo pelo qual o GeoCities será fechado, mas orienta o usuário a usar seu perfil de cliente para "gerenciar sua identidade e interesses do Yahoo!".

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PAPUDISKINA - 16/07/2009 - Daniel Oliveira da Paixão

Engravatados de Brasília querem revitalizar lei anti-democrática

A Lei e Imprensa, que conflitava com a Constituição Federal em dos pilares mais sagrados - a liberdade de manifestação - e que por isso foi extinta pelo STF, pode ser revitalizada por alguns deputados e senadores avessos aos princípios fundamentais expressos principalmente em seu artigo 5º e 220. Pelo menos uma PEC já foi protocolada e - pasmem - por um parlamentar que se diz socialista e defensor da sociedade. O argumento desse parlamentar que deu o ponta-pé inicial em malfadada PEC alega que pelo menos seria necessária a regulamentação da exigência de diploma para o ofício de jornalista. O que ele esqueceu foi de incluir também a exigência de diploma para quem almeja ser deputado estadual, deputado federal, senador, governador, presidente da república, etc. Vejam, senhores, como são falhos de análise crítica aqueles que se apegam ferrenhamente a idéia de exigência do diploma para quem almeja trabalhar em um veículo de comunicação. Ora, o que um jornalista (repórter, locutor, apresentador) faz é emitir sua opinião, divulgar fatos e para isso não é necessário diploma (ao meu ver), pois sua atividade é intelectual e depende apenas de sua capacidade de se expressar razoavelmente bem. Não é assim também a vida de um político? Ele não precisa de diploma e sim de saber se comunicar, expressar as suas idéias e defender os interesses da população. Em certa medida, o que faz um jornalista é muito similar ao que faz um político. Então, porque esses abestados - para fazer média com alguns setores da ortodoxia mediática - defendem esse tipo de instituto?

Esses políticos deveriam entender, de uma vez por todas, que vivemos em um país de dimensão continental e - não apenas isso - com disparidades regionais. Temos, em um único país, enclaves tão prósperos e desenvolvidos como os mais avançados países europeus e ao mesmo tempo regiões onde a população tem um vida simples e provinciana semelhante às nações mais atrasadas do mundo. Mas isso, longe de ser um problema, é uma bênção, pois a multiplicidade de hábitos, costumes e tradições enriquecem o conjunto da sociedade. Por isso o Brasil é um país tão fantástico. Nesse contexto entra a necessidade de desburocratizarmos certos conceitos que não contribuem em nada para o crescimento e consolidação das nossas instituições, como é essa pretensa exigência de diploma para o ofício de jornalista.

Fora Sarney
O movimento Fora Sarney, que ganhou força graças a comunidades virtuais como o Twitter, Facebook e Orkut, agora começa a tomar corpo e forma e a incomodar os homens do parlamento. Em Brasília houve até ações truculentas dos seguranças do Senado contra manifestantes. Sarney não se enxerga. Mesmo sabendo que está mais do que na hora de renunciar, ele insiste em ficar. Pior para ele. Quanto mais o tempo passa, mais a situação se torna complicada e a manutenção de seu cargo uma tarefa insustentável. Para que prolongar essa agonia? Eu tenho vários amigos no PMDB e sei o quanto o corporativismo faz com que eles fiquem triste com essa pressão contra um de seus membros. Mas há coisas que saltam aos nossos olhos e não adianta - em nome do espírito solidário e corporativista - os partidários quererem tapar o sol com a peneira. Lembro-me que fiquei revoltado ao ver o senado Valdir Raupp apoiando aquele corrupto do Renan Calheiros "Calhorda" só porque ele é do mesmo partido e alguém aqui de Cacoal, uma pessoa influente do PMDB local, veio me cobrar satisfações por eu ter publicado uma nota intitulada "Raupp envergonha Rondônia". Mas eu acho que está na hora da classe política entender que as vezes é necessário bom senso para que um tomate podre não destrua toda a caixa de tomates. Tem muita gente boa no PMDB, mas essa gente não pode se misturar com gente corrupta e nem tão pouco defender as maracutaias só porque os denuciados sejam do mesmo partido. Eu, por exemplo, votei no Raupp nas duas vezes em que ele foi candidato a governador e também dei meu voto a ele há oito anos atrás quando ele e a senadora Fátima Cleide foram eleitos como representantes de Rodônia. Votei em ambos naquela ocasião, mas não gostaria de ver nenhum deles tentando justificar as maracutaias perpetradas no Senado.

Futebol
O Cruzeiro de Belo Horizonte me deixou triste com o seu jogo mesquinho e sem brilho algum ao tentar o título de Campeão da Libertadores. Eu entendo que no futebol apenas um time ganha e muitas vezes nós, como torcedores, só vemos as falhas de nosso time e nos esquecemos de elogiar o adversário. Só que nesse caso do jogo de quarta-feira os jogadores cruzeirenses estavam irreconhecíveis. Apenas um dos jogadores realmente estava em clima de decisão, o Kleber. Esse, sim, honrou a camisa que veste, batalhou, suou em campo, foi um guerreiro. Bastaria ter no Cruzeiro mais uns dois ou três jogadores com o mesmo espírito para que o título ficasse no Brasil e "no en las manos de los argentinos como suelen acontecer siempre que en frente esté un equipo de Brasil". O Estudiantes foi guerreiro sim e mereceu a vitória. Mas só conseguiu isso pela falta de virilidade e combatividade dos jogadores do Cruzeiro (a exceção de Kleber), como já dissemos. Ultimamente as equipes brasileiras estão demostrando não ter equilíbrio psicológico em finais, sejam contra equipes fortes, como o Boca Juniores, ou mesmo contra equipes acessiveis como foi o caso da derrota do São Paulo em uma final contra o Colo Colo do Chile, do São Caetano que perdeu em casa para o Olímpia depois de vencer em Assunção, do Fluminense que perdeu para a LDU do Equador e agora o Cruzeiro para a equipe do Estudiantes que já não ganhava um título dessa competição há 39 anos. Foi especialmente triste ver o Ramires. Se ele não tivesse sido contratado antes pelo bom futebol apresentado no campeonato mineiro, qualquer observador diria que ele não seria aceito nem mesmo em equipes modestas como o Juventus do Acre, União Cacoalense de Rondônia, Cristal do Amapá, etc. O futebol do Ramires na quarta-feira foi ridículo. Tomara que Ramires acorde, mude de atitudes e esqueça que algum dia em sua vida jogou tão mal como nessa decisão contra o Estudiantes. Até parece que os jogadores do Cruzeiro confundiram-se e acharam que em vez de estarem enfrentando ao Estudiantes de La Plata já estavam na decisão do mundial contra o todo-poderoso Barcelona da Espanha. Acho que foi justamente isso o que aconteceu. Estavam pensado tanto na disputa do mundial que se esqueceram de algo fundamental. Antes da eventual final contra o Barcelona era necessário ganhar a Libertadores.

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Cassol intervém e obras são reiniciadas em Jirau

O governador Ivo Cassol, acompanhado do deputado estadual Maurão de Carvalho, do superintendente do IBAMA de Rondônia, César Luiz Guimarães, e da coordenadora no estado do Instituto Chico Mendes, Carolina Vargas, conseguiu a liberação da entrada da usina de Jirau e, por conseqüência, a retomada das obras que estavam paralisadas desde a última segunda-feira, quando um grupo de centenas de agricultores da Reserva do Bom Futuro acampou na entrada da obra impedindo o acesso de funcionários ao local.

Os moradores da Flona tomaram esta atitude em virtude do não reconhecimento, por parte do Ibama de Rondônia e pelo Instituto Chico Mendes, que é o responsável pelos parques e reservas federais, do acordo fechado no início de junho entre o Governo do Estado e o ministério do Meio Ambiente em junho passado, que previa a permuta de uma área estadual, a Reserva do Rio Vermelho, à margem esquerda do rio Madeira, em frente onde será construída a usina de Jirau, pela área da Floresta Nacional do Bom Futuro.

Como não houve um comunicado oficial por parte do Ministério do Meio Ambiente ao Ibama de Rondônia, nem ao Instituto Chico Mendes, as ações multas, buscas e apreensões continuaram a ser efetuadas na reserva, o que causou revolta aos moradores locais, que esperavam pela regularização das terras, e não pela perseguição dos fiscais.

Ao saber da ocupação da entrada da usina, e a paralisação das obras, o governador Ivo Cassol entrou em contato com a ministra Dilma Roussef, que ficou indignada com a ação dos órgãos federais na Flona, uma vez que havia um acordo que não estava sendo cumprido, e determinou providências. O governador também conversou com o superintendente do Ibama, Roberto Messias Franco, que se prontificou a enviar ainda na terça-feira o reconhecimento ao órgão estadual, tanto que Cassol chegou a comunicar que iria entregar pessoalmente o documento aos agricultores acampados, mas o termo não veio.

Somente na manhã desta quarta-feira (15), o fax foi encaminhado às superintendências estaduais, e também ao governador, que após reunir-se com os responsáveis confirmou a ida ao local do protesto para pedir o fim da mobilização para a retomada das obras de Jirau.

A recepção ao governador e comitiva foi calorosa. Falando num megafone, centenas de acampados saudaram e aplaudiram o governador e as demais autoridades após a explicação do que havia acontecido e as providências que estão sendo tomadas, sendo que a principal delas é a criação de um grupo de trabalho formado pelo Governo do Estado e integrantes do Instituto, do Ibama, Seagri, Sedam e M.P.F. para que seja elaborado um relatório que servirá de base para uma medida provisória a ser enviada pelo presidente Lula ao Congresso propondo a entrega de 140.000 hectares da Flona do Bom Futuro ao Governo do Estado. Em contrapartida o Governo do Estado enviará à Assembléia um projeto doando 180.000 hectares da área da Reserva do Rio Vermelho ao Governo Federal que dali constituirá uma área de preservação.

Satisfeitos com o compromisso do Ibama em não humilhar os moradores do Bom Futuro com uso de armas pesadas, apreensões e intimidações, os agricultores se comprometeram a liberar a entrada da usina no final da tarde desta quarta, retornando para suas casas para aguardar os próximos passos da regularização.

Pelo acordo firmado, a barreira continua montada nos acessos à área, e não será permitida a entrada de animais, mudanças, novos moradores ou qualquer objeto que caracteriza ocupação de terra. Também está proibida a extração de madeira, novas derrubadas e queimadas na área, que foi acordado por todos os presentes.

Os manifestantes começaram a desmontar as barracas e nenhum incidente ou ocorrência foi registrada durante os três dias que durou o protesto na entrada do empreendimento.

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Presidente da Funasa fala do PAC durante Marcha dos Prefeitos

O presidente da Fundação Nacional de Saúde, Danilo Fortes fez uma ampla explanação sobre o PAC/FUNASA, na última terça-feira, durante a abertura da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reúne em Brasília gestores municipais de todo o país. A marcha, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) é um espaço aberto para a discussão de questões que influenciam diretamente a rotina dos municípios e de sua população.

Ao falar no painel sobre o tema PAC/Saneamento – aplicação, desafios e continuidade, Danilo Forte apresentou aos prefeitos e autoridades as principais diretrizes da Fundação no que diz respeito às ações para o Programa de Aceleração do Crescimento e os números atuais na execução do programa. O presidente da Funasa citou, por exemplo, que para o atendimento às áreas indígenas foram programados mais de R$ 124 milhões, sendo R$ 87,9 milhões já contratados. Segundo ele, a disponibilização de recursos para saneamento em municípios com populações de menos de 50 mil habitantes chega a R$ 2,5 bilhões, sendo que até o momento foi contratado R$ 1,8 bilhão.

“O maior problema enfrentado pela Instituição para a execução das obras é a ineficiência dos projetos apresentados. O nosso principal entrave no Programa é a elaboração dos projetos, explicou Danilo Forte. A Funasa disponibiliza as prefeituras uma cooperação técnica para auxiliá-las na realização dos projetos”, ressaltou.

O discurso de Forte reforçou a apresentação do secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar da Cunha Tiscoski, do Ministério das Cidades. “Como o saneamento ficou muitos anos sem recursos do governo federal, as empresas, os estados e os municípios ficaram defasados quanto à elaboração técnica dos projetos. Este, sem dúvida, é um dos principais problemas do PAC”, observou o secretário.

Assessoria de Comunicação da Funasa/RO
Data: 15.07.09
Contatos: 69-3216-6127/6143 – julioascomfns@gmail.com

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Iperon lança sistema de aposentadoria informatizado nesta terça-feira

Trata-se de um recurso que vai agilizar, em questão de dias, a situação trabalhista do servidor público estadual. O sistema segue as exigências do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

O novo software vai entrar em funcionamento nesta terça-feira (14), quando será inaugurado pelo governador Ivo Cassol, a partir das 09:00 horas da manhã. Ainda na cerimônia acontecerá o lançamento de uma cartilha que vai ensinar passo a passo a Lei 432, Lei Previdenciária do Estado. “Com este Software, as informações que antes levavam um ano para serem obtidas pelo servidor, hoje levará apenas 2 minutos. Isso ainda não é o melhor: caso estejam em acordo, o funcionário poderá se aposentar em apenas 60 dias”, disse o presidente do Iperon/RO, César Licórico. Outro ganho é que o sistema vai estar disponível até final do ano na internet. “O servidor não precisará se deslocar até o Iperon, vai poder fazer tudo da própria casa”, ressaltou o coordenador de Sistema do Iperon, Sauer Rogério da Silva.
Software do Iperon vai facilitar a vida do servidor na hora de se aposentar

A servidora que se aposenta está no Instituto desde 1993. Trata-se de Maria das Graças Silva da Costa, de 60 anos de idade e 30 de contribuição. Para comprovar os anos trabalhados, a mesma apresentou ao Instituto Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo Ministério da Previdência Social. Documento este, que após verificado pela Procuradoria Geral do Instituto foi averbado a sua ficha funcional.
Entre a solicitação e a concessão do benefício, a servidora esperou cerca de 60 dias. Segundo o presidente do Instituto, César Licório, este será o novo prazo de espera, podendo ser reduzido ainda mais, com o aperfeiçoamento do sistema. Ele lembra que até então eram necessários no mínimo seis meses para que houvesse a tramitação e conclusão do processo, incluindo a publicação do ato.

As informações que a principio fazem parte do banco de dados do Iperon, também passam a estarem disponíveis para a Secretaria Estadual de Administração, Sead. Um grande beneficio para a instituição que atualmente faz os tramites manualmente e também para os servidores que serão melhor atendidos. “O emprego desse software na Sead significa um avanço tecnológico, saímos da morosidade e entramos finalmente na era da informação”, afirmou o secretario Estadual de Administração Valdir Alves.

Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, e Assembléia Legislativa, dentre outras instituições também terão acessos às informações trabalhistas dos servidores, que constarão no banco de dados do Iperon.

Além do governador, está prevista também a presença do secretário de Administração Valdir Alves, responsável pela pasta que coordena o maior contingente de servidores do Estado. Como a aposentadoria a ser feita nesta terça é de servidor do IPERON, somente o governador Cassol e o presidente do Instituto assinam o ato, cuja publicação deverá ocorrer ainda esta semana.

O Iperon está localizado na Avenida 7 de setembro, 2557, próximo a Avenida Governador Jorge Teixeira.

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Empreendedores participam de feira sobre flores em Holambra-SP

O começo do mês foi especial para empreendedores rondonienses de artigos florais. Ao todo, 23 pessoas integrantes da cadeia de flores em Rondônia estiveram, no período de 3 a 8 de julho, em Holambra no interior de São Paulo, participando do 18º Encontro Nacional de Floristas, Produtores, Atacadistas e Empresas de Acessórios - ENFLOR e 6ª Exposição de Tecnologia em Jardinagem e Paisagismo - GARDEN FAIR.

Entre os participantes estavam produtores de flores tropicais, floriculturistas, viveiristas e interessados no setor de flores buscando informações para iniciarem neste segmento. Através da missão, puderam conhecer o mercado de flores, contataram fornecedores de produtos e reciclaram seus conhecimentos através de congressos e palestras oferecidos pelo Sebrae, sobre oportunidades e novos negócios para floriculturas e marketing e vendas para jardins.

Além da participação na Feira, os produtores e possíveis empreendedores visitaram o Ceasa Campinas – maior mercado permanente de Flores e Plantas Ornamentais da América Latina. Somente nessa visita, conheceram o empreendimento que movimenta em média 4 mil toneladas de produtos por mês divididos entre flores e folhagens cortadas; flores e folhagens em vasos; de plantas ornamentais e paisagismo e de acessórios para jardinagem, floriculturas e decorações

Outra visita importante foi ao Veiling Holambra. Os participantes conheceram o maior centro de comercialização de plantas do Brasil, concentrando a produção de cerca de 400 fornecedores da macro região de Holambra e outras regiões produtoras. Seus produtos e serviços são reconhecidos em todo território nacional, USA e Europa.

O Sebrae, através do seu projeto de flores tropicais e parceiros – Emater, Embrapa, MAPA/ SFA – RO, Idaron, Seagri, Sedes, Semagric, Senar, Senac, Ibama, Afloron E Cooperativa Amazônia em Flores –, organizou a missão dos floristas à Holambra. Segundo Carolina Carneiro, gestora do projeto, a caravana teve como principal objetivo aprimorar os profissionais do ramo de floricultura para conhecer neste evento, possibilidades de expansão dos negócios. “A feira possibilitou ver as novidades do setor, conhecer distribuidores, trocar experiências e desenvolver idéias para o nosso Estado” conclui Carolina.

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Valverde tenta junto ao Ministério do Meio Ambiente saída para resolver impasse com moradores da Flona Bom Futuro que ocupam Jirau

O Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) acabou de informar que está discutindo junto do Ministério do Meio Ambiente (MMA), alternativas para que se cumpra o acordo entre Governo federal e Governo Estadual, que ponham fim a situação de conflito de Rio Pardo. Hoje cerca de quinhentos pequenos agricultores que moram na região da comunidade da Flona Bom Futuro interditaram as vias de acesso as obras da Usina de Jirau.

Os ocupantes pedem a suspensão da operação do Ibama na Flona, que vem aplicando multas que somam R$ 30 milhões, conforme relatou o próprio superintendente estadual do Ibama, César Luis da Silva. Ele recentemente em um programa de televisão disse que as multas chegaram a esse valor por ser cobrado R$ 1.500 por hectare. Mas, que a penalidade está sendo direciona aos grandes produtores que têm mais de 1200 cabeças de gado e áreas com mais de três mil hectares.

Já prevendo os possíveis conflitos, o deputado Valverde em reunião no dia 02 deste mês, com a ministra interina do MMA Izabela Teixeira, solicitou a formação de um Grupo de Trabalho (GT), coordenado pela Casa Civil, destinado justamente a acompanhar o cumprimento do acordo feito pelo Governo do Estado de Rondônia com o Governo Federal em relação à Floresta Nacional (Flona) Bom Futuro.

O acordo assinado pelo ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Rômulo José Fernandes Barreto Mello e o governador de Rondônia Ivo Cassol, estabeleceu que será criado uma Área de Proteção Ambiental de 70 mil hectares, região onde se encontra, atualmente, grileiros que possuem mais de 40 mil cabeças de gado; uma Floresta Estadual de 70 mil hectares, e o território restante, de 132 mil hectares, formará uma Unidade de Conservação Federal sob administração do ICMBio. Além da permuta ficou estabelecido que o governo do estado providenciasse a retirada dos criadores de gado e a transferência das famílias para outra área.

Conforme as informações passadas ao deputado Valverde, o acordo feito entre Ministério do Meio Ambiente e Governo do Estado não coloca em questão a retirada do gado e nem o fim das fiscalizações e punições. Já nas áreas onde as famílias estão assentadas e nas que receberão os remanejados será criado plano de manejo sustentável.

De acordo com a assessoria da polícia federal, a invasão foi encabeçada por populares arregimentados pelos madeireiros e fazendeiros da região do Jaci-Paraná, Buritis, Rio Pardo e Alto Paraíso.

Ainda segundo a assessoria, a polícia vai multar os manifestantes, pois conforme decisão da Justiça Federal qualquer invasão de prédios públicos será cobrada uma multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil Reais) por dia de ocupação, além da prisão em flagrante e processados pelos crimes de constrangimento ilegal, desobediência, desacato, e outros relativos a violências porventura cometidas e a danos infligidos ao patrimônio da União.

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O Poder Legislativo tem vida Administrativa

A NOSSA TRISTE REALIDADE.

Todo mundo acompanha estarrecido a “crise” pela qual passa o Poder Legislativo. Talvez nem esteja tão escandalizada a população diante da repetição diária das notícias dando conta das mazelas e absurdos lá cometidos. Trata-se de um festival com o dinheiro público. É triste, mas é real. Vamos tentar compreender um pouco disso, se é que podemos ou é possível. Vejamos, então, a ótica constitucional das coisas.
O Senado da República e a Câmara dos Deputados compõem o Congresso Nacional. Trata-se de casas responsáveis pelas atividades típicas de elaborar, discutir e votar leis (arts. 48 e 59, CF), e de fiscalizar os atos do Poder Executivo (art. 49, X, CF).

O Senado, ademais, tem um papel relevantíssimo na federação brasileira. É a casa que deve proteger a federação.

A federação é a forma de estado adotada no Brasil, pela qual se estabelecem vários núcleos de poder num estado composto. As partes – estados e municípios - gozam de autonomia, que é a capacidade de autogoverno, existência de orçamento, receita, leis próprias. Em um estado unitário (como a Espanha, o Uruguai), só existe um núcleo de poder: o central. Tal é a importância da nossa forma de estado que sequer por emenda constitucional ela pode ser alterada (art. 60, §4º, IV, CF)

Os senadores representam os estados (art. 46, CF), enquanto os deputados federais, o povo (art. 45, CF). A representação dos estados no Senado, como sabemos, é igualitária, ou seja, qualquer estado, grande ou pequeno, possui três senadores. O Senado tem atribuição constitucional de velar pelo pacto federativo, evitando-se, por exemplo, aquilo que se chama de guerra fiscal entre os estados mediante controle de alíquotas do ICMS (art. 155, §2º, IV e V, CF)1, que é um imposto estadual. Há diversas outras atribuições do Senado que reforçam esse aspecto do pacto federativo2.

O Senado da República deve ser a casa da convergência, da unidade, do equilíbrio. Na Câmara dos Deputados, porém, é salutar haver divergência, pluralidade, diferença, porque o povo é assim.
Pois bem. O Poder Legislativo tem também vida administrativa – atividade atípica - , verificada na existência de estrutura física, patrimônio, servidores, necessidade de fazer licitações e concursos públicos, nomeações de pessoas para cargos em comissão e funções de confiança (o que vamos distinguir mais à frente) e muito mais. É tudo aquilo que o Poder Executivo, de maneira mais clássica, e o Poder Judiciário também fazem.

Estamos cansados de ver ilustres senadores e deputados e as instituições Câmara e Senado praticando, na sua vida não-legislativa, imensurável afronta à Lei Fundamental, à qual evidentemente eles também estão sujeitos. Parece que não sabem disso.

Não são ignorados os graves problemas de gestão e corrupção envolvendo os ex-diretores do Senado Federal, fatos também adstritos a sua vida administrativa.

Entretanto, pretende-se abordar aqui especificamente a questão relacionada às nomeações aos cargos comissionados mediante atos secretos (secretos?), e às passagens aéreas distribuídas sem nenhum critério. Nesse ponto em especial, parece que ter percebido que havia necessidade de regras sérias para o uso de passagens foi uma grande descoberta. Nossa! Então não pode ser assim de qualquer jeito? Não posso doar uma passagem aérea a minha namorada para viagem de férias? É preciso respeitar a Constituição? Brincadeira! E olha que o Deputado Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, é um importante constitucionalista brasileiro.

Esses fatos ilustram bem o que se pretende mostrar.

Vamos repetir a premissa. O Poder Legislativo desenvolve atividades administrativas.
Assim, vejamos os famosos princípios constitucionais que orientam a vida administrativa do estado brasileiro.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Vamos lá. É preciso mostrar o óbvio a eles. Assim diz a norma: A administração de qualquer dos Poderes da União. O Legislativo compõe algum dos poderes da República? Com muito esforço, pode-se concluir que sim.

O que são princípios? Os princípios, como se sabe, são valores, mandamentos que norteiam todo o sistema, servindo de sustentação para a interpretação das normas no âmbito do sistema jurídico.

São normas – impõem observância - , as mais importantes do ordenamento jurídico. Servem de fundamento de validade a todas as outras normas. E quando a violação é de princípio constitucional? Nossa! Aí a coisa é séria, é o maior desrespeito que se pode ter.
Voltemos aos atos secretos do Senado nos quais são escondidas imoralidades. É possível sustentar isso, gente? A República não admite! A coisa pública não aceita! É preciso avisar isso aos parlamentares. A publicidade dos atos estatais é direito fundamental dos cidadãos, meu Deus! Não há contradição maior em não se dar publicidade a atos públicos por excelência. No Estado de Direito tudo tem que ser posto às claras. É direito fundamental, repito. Vamos a ele.

Art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

O que são os cargos em comissão e as funções de confiança? Observem a Constituição Federal.

Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Em respeito aos princípios da igualdade, da moralidade e da impessoalidade, num Estado Democrático de Direito, a regra é o ingresso no serviço público por meio de concurso público. Entretanto, o legislador constituinte traçou algumas exceções, algumas das quais previstas no dispositivo transcrito acima. São as atribuições de chefia, direção e assessoramento. Ser nomeado para função de confiança pressupõe a ocupação de cargo efetivo, ou seja, aquele para o qual se exige concurso público e tem regime jurídico próprio, decorrente de lei. São cargos não regidos pela CLT. O que mais nos interessa aqui são os cargos em comissão, aqueles também baseados na confiança. Para esses não se exige a condição de ocupar cargo público. Em tese, qualquer pessoa pode ocupá-lo, já que a lei referida na norma constitucional supracitada não existe ainda. Os cargos de assessores de parlamentares são em comissão, de livre nomeação e livre exoneração (traduzindo: liberdade para admitir e demitir a qualquer tempo, quando quiser). Lembremos que há os princípios constitucionais aos quais eles, os probos legisladores, devem observância.
Não é pelo fato de ser o cargo de livre nomeação e exoneração que o parlamentar pode fazer dele o que quiser. Há os princípios constitucionais, que são NORMAS, obrigam, vinculam. É vedado o nepotismo (contratar parentes para o serviço público) em todos os poderes e esferas do estado brasileiro. É importante destacar a súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal. Tamanha é a força dos princípios que a súmula seria até dispensável. Mesmo assim, viu-se a necessidade de editá-la. Mas os princípios continuam sendo desrespeitados.

Parlamentares ignoram a Constituição. Praticam o nepotismo cruzado, um ajuste de nomeações recíprocas. Um nomeia parente do outro. O STF foi criterioso e também o vedou. Eles brincam com a soberania popular: o poder emana do povo. Este é o princípio republicano. Brincam com o dinheiro público e, por conseqüência, com o povo.

Comportamento contrário aos preceitos constitucionais e a súmula evidentemente viola a moralidade e a igualdade. Penso que nem precisa definir ou conceituar esses princípios, por serem auto-explicativos. Configura ato de improbidade, conduta indecorosa, imoral, antiética. Talvez seja necessário comentar um pouco sobre o princípio da impessoalidade, de cujo nome não se extraem o seu significado e todas as suas implicações.
O que será dito aqui serve tanto para as nomeações aos cargos em comissão quanto para a distribuição das passagens aéreas.
O princípio da impessoalidade é valor que se impõe num Estado Democrático de Direito, sob pena de se legitimar adoção de privilégios e a mistura do público com o privado.

Ele se revela sob duas perspectivas: a primeira se mostra compreensível na norma reproduzida abaixo, em sua última parte. Acompanhemos.
Art. 37, § 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Na publicidade de atos de governo, é vedado associá-la aos governantes ou servidores. Todos os atos emanados do Poder Público são atribuídos ao Estado e nunca ao servidor que os editou.

A outra perspectiva do princípio da impessoalidade é a atuação do estado se dar sempre de modo a evitar preferência, privilégio às pessoas. Trata-se de estrito cumprimento do princípio da igualdade. É em decorrência deles que existem os concursos públicos e as licitações, por exemplo, de modo que as escolhas sejam feitas com base em critérios objetivos, nunca arbitrários ou subjetivos. Isso é como deve ser! Nem sempre é. No Legislativo, quase nunca.

Esta é bem importante ao Senado, que é, como vimos, a casa da federação. É preciso avisar aos nobres senadores que existe uma vedação de natureza federativa que contempla também o princípio da impessoalidade. Vejamos:
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Podemos notar que a junção das primeiras letras de cada princípio do art. 37 forma a palavrinha LIMPE. Desse modo, como não tem havido observância desses valores pelo Poder Legislativo brasileiro, vamos fazer um SANEAMENTO lá nas próximas eleições, porque aguardar o Conselho de Ética não parece ser decisão acertada. Nem integrantes tem o bendito conselho do Senado Federal. Aguardar a ação do Ministério Público e da Justiça também não se revela medida razoável, dadas a inoperância e morosidade de ambos. A soberania popular deve resolver isso, votando–se melhor. Por fim, só mais uma pergunta. Que legitimidade tem o Poder Legislativo de realizar a sua atividade típica de fiscalizar os atos administrativos do Poder Executivo se a sua vida administrativa é uma balbúrdia?

Espero ter ajudado.


Fabrício Fernandes Andrade

Brasileiro

Cacoal-RONDÔNIA

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Servidores da Funasa/RO participam de encontro em Vilhena

Começou ontem(08.07), na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) em Vilhena, a XXII edição do Encontro da Amizade. O evento que reúne servidores da Coordenação Regional da Funasa/RO de vários municípios é considerado por eles, o grande encontro da ‘Família Funasa’. Até o próximo sábado, os funcionários e familiares participam de atividades esportivas, culturais e educativas.

De acordo com os organizadores, a abertura oficial do encontro está programada para as 19 horas (08.07), com a presença do coordenador regional da instituição em Rondônia, Josafá Piauhy Marreiro.

As competições esportivas serão nas modalidades de futebol suíço, voleibol, futsal, jogos de mesa, cabo de guerra e atletismo.

O Encontro da Amizade é uma promoção da Associação dos Servidores da Funasa de Vilhena, com o apoio da Assembléia Legislativa de Rondônia, Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef), Funasa/RO, Prefeitura de Vilhena e associações de outros municípios.

De acordo com a programação do evento serão desenvolvidas atividades voltadas para saúde da mulher e recreação infantil; mostra de vídeos institucionais; homenagem aos servidores aposentados, festival musical ‘Nossos Talentos’; entre outras.

Exposição
Consta também na programação do encontro, exposição do trabalho realizado pela Funasa em Rondônia, na área de educação e saúde.


Assessoria de Comunicação da Funasa/RO
Data: 08.07.09
Contatos: 69-3216-6127/6143 – julioascomfns@gmail.com

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Joer Infantil segue em Porto Velho até o próximo domingo

Os Jogos Escolares de Rondônia (Joer), Categoria Infantil, seguem até o próximo domingo, em Porto Velho. As disputas acontecem no Estádio Aluízio Ferreira (Atletismo), no Ginásio Cláudio Coutinho (Basquete e Vôlei de Areia), Ginásio Dudu (Futsal Masculino e Feminino), na Escola Maria Isaura (Handebol), na Faculdade Metropolitana (Karatê), na Escola Carmela Dutra (Voleibol) e na Escola Duque de Caxias (Xadrez). Confira todos os detalhes nos Boletins diários no link da Coordenadoria de Esporte e Cultura da Seduc (CEC/Seduc): www.seduc.ro.gov.br/cec. Trata-se de mais uma iniciativa do Governo do Estado que, por meio da CEC/Seduc, visa à melhoria do ensino em Rondônia.

Os campeões do Ciclismo de 2009 já foram conhecidos no domingo (5). Na modalidade sem marcha, feminina, foram vencedoras: Mayara Veiga da Costa, da escola estadual Tancredo Neves, de Cerejeiras; Ana Carolina Oliveira, da escola estadual Cristo Rei, de Vilhena; e Nayara Gomes do Santos, da escola estadual Prof. José F. Santos, de Ji-Paraná. No masculino foram Scneider Antony, da escola estadual Tancredo Neves, de Cerejeiras; Lucas Zanella, da escola estadual Nilton Oliveira Araujo, de Jaru; Pablo Henrique Ferreira, da escola municipal Américo B. Melo, de Novo Horizonte; Paulo Eduardo Zirandi, da escola estadual Antônio Bianco, de Ji Paraná; e Thiago Ribeiro da Silva, da escola estadual Manoel Bandeira, de Colorado do Oeste.

Na modalidade Ciclismo com marcha, os campeões foram: Lucas Gonçalves de Oliveira, da escola municipal Jean Carlos Muniz, de Jaru; Wesley Joça Antunes, da escola municipal Eugênio Lazarin, de Castanheiras; e João Pedro Murari Tavares, da escola estadual Manoel Bandeira, de Colorado do Oeste. No feminino foram: Gabriela Barros, da escola municipal Américo B. Melo, de Novo Horizonte; e Deisylane Lima, da escola estadual Prof. José F. Santos, de Ji Paraná.

Os jogos foram abertos oficialmente na noite de sexta-feira (3), e envolvem mais de 1.600 alunos atletas e coordenadores que estão alojados em 10 escolas da rede estadual na Capital, dispondo de alimentação, transporte e atendimento médico garantidos pelo Governo do Estado. Paralelamente, os alunos participam de passeios culturais ou assistem filmes, durante os intervalos dos jogos.

As delegações estão distribuídas por Regionais, que são a Norte (Ariquemes, Alto Paraíso, Cacaulândia, Cujubim, Itapuã do Oeste e Rio Crespo), Centro (Cacoal, Espigão do Oeste, Ministro Andreazza, Parecis, Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe), Parecis (Buritis, Campo Novo e Monte Negro), Guaporé (Costa Marques, São Francisco, Seringueiras e São Miguel), Mamoré (Guajará-Mirim, Candeias do Jamari e Nova Mamoré), Centro-Oeste (Ji-Paraná, Alvorada do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso), Noroeste (Jaru, Theobroma, Governador Jorge Teixeira, Vale do Anari, Mirante da Serra, Machadinho do Oeste e Nova União), Zona da Mata (Rolim de Moura, Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Castanheiras, Nova Brasilândia, Novo Horizonte e Santa Luzia do Oeste), Cone Sul (Vilhena, Cabixi, Corumbiara, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste e Pimenteiras do Oeste) e Metropolitana (Porto Velho e distrito de Calama, São Carlos e União Bandeirantes).
Veronilda Lima - 9995 0306

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Sertões 2009: Rondônia Racing conquista a 11ª posição na Protótipo

Julio Bonache/Humberto Ribeiro chegou a Natal (RN) na 17ª colocação do dia e cumpriu seu objetivo no Rally dos Sertões
Natal, PE, 3 de julho de 2009 – Com a mesma alegria e entusiasmo com que disputou os dez dias de prova, a dupla Julio Bonache/Humberto Ribeiro chegou a Natal, nesta sexta-feira e comemorou a conclusão da 17ª edição do Rally Internacional dos Sertões.

"Nosso objetivo para esta prova era andar entre os 20 primeiros colocados. Nós concluímos o rali em 24º. Acho que, para quem forfetou três dias e teve inúmeras quebras ao longo da competição, nós podemos dizer que alcançamos nossa meta. Temos muito o que agradecer a ProMacchina, que cuidou do nosso carro neste ano. Eles foram impecáveis e trabalharam muito para que pudéssemos largar todos os dias e completar o rali.Estamos todos de parabéns!”, comemorou Bonache, que ao chegar em Natal foi recepcionado por sua família.

A equipe Rondônia Racing, que terminou o dia de hoje na 17ª colocação, ficou com o 11º lugar na categoria Protótipo.

"A 11ª colocação na Protótipo foi o resultado de um esforço coletivo. Eu, o Julio e a nossa equipe trabalhamos muito para concluir esse rali. Foi o Sertões mais difícil que já participei. As especiais eram extremamente técnicas e muito duras. Todo e qualquer erro foi condenado durante esses dez dias de disputa. Mais valeu a pena. Foi um rali de grande aprendizado para nós”, completou Ribeiro.

Rondônia Rally Team tem patrocínio do Governo de Rondônia, Quali Plásticos e apoio LF Imports Concessionária Mitsubishi Porto Velho.

Resultado do dia:

1º Nasser Al-Attiyah/Timo Gottschalk, Volkswagen Touareg, 1h03min55s1
2º Mauricio Neves/Eduardo Bampi, Volkswagen Touareg, 1h04min24s6
3º Carlos Sainz/Lucas Cruz, Volkswagen Touareg, 1h06min38s7
4º João Franciosi/Rafael Capoani, Protótipo Sherpa, 1h08min31s4
5º Reinaldo Varela/Marcos Macedo, Mitsubishi L200, 1h10min59s3
6º Romeu Franciosi/Deco Muniz, Protótipo Sherpa, 1h14min13s2
7º Richard Vaders/José Spacassassi, Protótipo Sherpa, 1h14min50s9
8º Augusto Soares/Carlos Martinatti, Mitsubishi L200 RS, 1h15min47s8
9º Fellipe Bibas/Emerson Cavassin, Mitsubishi L200 Evo, 1h16min38s3
10º Marcos Cassol/Rodrigo Mello, Mitsubishi L200, 1h17min22s1
17º Julio Bonache/Humberto Ribeiro, Mitsubishi L200 EvoProm, 1h22min58s8

Resultado da categoria Protótipos:

1º Jean Azevedo/Youssef Haddad, Mitsubishi L200 Evo, 33h09min42s8
2º Roberto Reijers/Rogério Almeida, Ford Ranger, 34h52min01s7
3º Fellipe Bibas/Emerson Cavassin, Mitsubishi L200 Evo, 35h08min33s3
4º Richard Vaders/José Spacassassi, Protótipo Sherpa, 37h04min06s2
5º Jarbas Caiado Neto/Wallace Von Schmidt, Protótipo Sherpa, 37h07min59s7
11º Julio Bonache/Humberto Ribeiro, Mitsubishi L200 EvoProm, 49h08min54s5

Resultado acumulado do Rali:

1º Carlos Sainz/Lucas Cruz, Volkswagen Touareg, 29h16min40s1
2º Nasser Al-Attiyah/Timo Gottschalk, Volkswagen Touareg, 29h17min49s5
3º Jean Azevedo/Youssef Haddad, Mitsubishi L200 Evo, 33h09min42s8
4º Roberto Reijers/Rogério Almeida, Ford Ranger, 34h52min01s7
5º Fellipe Bibas/Emerson Cavassin, Mitsubishi L200 Evo, 35h08min33s3
24º Julio Bonache/Humberto Ribeiro, Mitsubishi L200 EvoProm, 49h08min54s5

Mais informações:
Zarhi El Malek - 85 - 9118 6607
zarhielmalek@gmail.com
Thalita Nadry – 11 – 2295 0681
nadry@terra.com.br
www.rondoniaracing.com.br

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Movimento Fora Sarney ganha até um site na Internet

O movimento Fora Sarney, iniciado no Orkut e no Twitter, atinge as ruas do Brasil e ganha até um site na Internet. Para se ter uma idéia da dimensão, ontem ao pesquisar a palavra "Fora Sarney no Google" eram exibidos 715 mil resultados. Hoje, ao meio dia, já passavam de 2,32 milhões (2.320.000).

O Site está em http://www.forasarney.com.br/

Confira!

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Parlamentar ressalta importância de efetivação de políticas públicas para dirimir discriminação racial

O Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) disse no Plenário da Câmara que é preciso rediscutir a política voltada a promover no Brasil a igualdade racial.

O parlamentar que participou nesta segunda-feira (29) do encerramento da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília, que reuniu quilombolas, ciganos, indígenas e afrodescendentes, salientou que os quase 300 anos de escravismo, as barreiras discriminatória não são resolvidas apenas com boas intenções, mas com política pública afirmativa. “Somos um país pluricultural, pluriétnico, mas nem todas as igualdades são permissíveis a todo o seu povo. Temos barreiras que não são legais, que são psicossociais, erigidas durante quase 300 anos de escravismo, por isso é necessário uma política pública afirmativa”, comentou.

Durante o evento a principal tônica foi como enfrentar a discriminação “velada e cheia de hipocrisia”, como observou o parlamentar. Segundo Valverde, o encontro com esses segmentos foi importante para pautar as ações dos parlamentares no Congresso Nacional, já que tramita há anos na Casa o novo Estatuto dos Povos Indígenas e o Estatuto da Igualdade Racial. Ele pediu o comprometimento dos parlamentares na aprovação desses estatutos. “Temos que assumir nossa responsabilidade de colocar à frente o arcabouço legislativo, pois o estatuto do índio tramita há mais de 15 anos”, concluiu.



Apesar da crise, municípios recebem mais em junho
A crise financeira internacional não impediu que os municípios recebessem mais recursos neste mês em comparação ao mesmo período do ano passado. Levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela um aumento de 5,06% em relação a junho de 2008. A Confederação ressalta que o crescimento, não só de junho, mas também de maio, deve-se aos repasses extras enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Somados os três repasses de junho, o valor bruto, sem retenção do Fundeb, é de R$ 4,0 milhões contra R$ 3,8 milhões enviados em 2008. Contudo, a CNM ressalta que os repasses do FPM no primeiro semestre deste ano foram 2,10% menores em relação ao mesmo período do ano passado. “Em 2009, os repasses dos meses de janeiro, maio e junho foram maiores, mas em compensação, fevereiro, março e abril tiveram diminuição brusca. Portanto, o semestre fechou com resultado negativo, com um montante de R$ 24,4 bilhões. No ano passado, nos seis primeiros meses, os Municípios receberam R$ 24,9 bilhões. A diferença é de R$ 524,06 milhões”, explica a confederação.


Presidente do PT tranquiliza movimento sindical em relação à PEC 306

Em nota divulgada nesta terça-feira (30), o Presidente do Partido dos Trabalhadores em Rondônia, Tácito Pereira disse que a reação ao Projeto de Emenda Constitucional apresentado pelo Deputado Federal Eduardo Valverde, que altera o regime jurídico único na administração pública, é mais do que legitima e necessária para melhorar ainda mais a ação do parlamentar petista.

De acordo com Tácito, o parlamentar continua honrando com sua palavra no que se refere a retirada do projeto. Porém, como para isso é necessário o cumprimento de rito regimental, que exige a coleta de noventa e seis assinaturas dos mesmos parlamentares que assinaram a proposta inicial. Essa ação está sendo providenciada.

“ O Valverde teve sempre uma atuação em defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Foi fundador e presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Rondônia (SINDUR) onde acumula uma série de conquistas para os trabalhadores da CERON, CAERD e ELETRONORTE, foi fundador e presidente da Central Única dos Trabalhadores de Rondônia (CUT-RO), aonde acompanhou a criação de diversos sindicatos no Estado, acompanhou a defesa dos direitos dos trabalhadores em diversos sindicatos de diversos ramos, principalmente de servidores públicos e ainda na sua atuação profissional como fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego sempre cumpriu com sua missão da defesa e fiscalização das condições de trabalho”, relembra o atual presidente do PT/RO.

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