Rondônia sedia III Encontro de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça

Será a terceira vez que o Colégio Permanente de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil se reúne para discutir importantes temas relativos à atuação da magistratura brasileira. Entre os dias 5 e 7 de novembro, em Porto Velho, as reuniões trarão à pauta do Colégio, que pretende influir positivamente na elaboração do Novo Estatuto da Magistratura, cujas propostas serão discutidas durante o encontro.

Para o presidente do Colégio Permanente de Vice-Presidentes, desembargador Bartolomeu Bueno, é de extrema importância a realização desse III Encontro em Rondônia, ainda mais porque temas polêmicos foram inseridos nas propostas já apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Associação de Magistrados do Brasil (AMB). "Nós faremos a crítica construtiva e ofereceremos sugestões para a elaboração desse importante instrumento normativo, que tem o objetivo de adequar o Poder Judiciário e a Magistratura Nacional aos comandos constitucionais da Carta Política de 1988 relativos ao tema", afirmou o presidente do Colégio.
Para o anfitrião do Encontro, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, vice-presidente do TJRO, o Encontro abre espaço para discussão apropriada sobre como será normatizada a atividade de magistrados em todos o país.

Programação
Na quinta-feira, 5, uma solenidade abre o evento, à noite; na sexta-feira, no Tribunal Pleno do Judiciário Estadual, as discussões se estendem por todo o dia; onde além do Novo Estatuto, será escolhida a sede próximo Encontro, em maio do próximo ano. Os vice-presidentes ainda participam de um jantar com o prefeito Roberto Sobrinho e visitam as obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Ao final do evento, já no sábado, será redigida a Carta de Porto Velho.
Assessoria de Comunicação Institucional - TJ RO

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Papudiskina - 30/11/2009 - Daniel Oliveira da Paixão

Reforma administrativa
Segundo informações que obtive de fontes não oficiais, o prefeito Francesco Vialletto está enviando à Câmara Municipal a reforma administrativa do Poder Executivo. Entre as medidas, há novas mudanças em relação ao número de portariados e seus respectivos vencimentos, PCCS dos servidores do Município e de autarquias, como o SAAE, além de versar sobre temas como licença de dois anos para os servidores que, por alguma razão, desejarem deixar a administração pública para tratar de assuntos particulares. A chamada licença não remunerada é comum em vários órgãos da administração pública brasileira e tem como objetivo permitir que determinados servidores possam ausentar-se de seu trabalho por um período de até dois anos sem perder o vínculo empregatício. Isso é interessante porque permite que tais servidores possam, por exemplo, deixar o município para fazer um curso ou pós graduação, sem que tenham de tomar a decisão radical de deixar o emprego. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais aguarda com certa ansiedade a aprovação de uma reforma administrativa condizente com as suas reinvidicações que estão sendo feitas há vários anos. Durante a Campanha Eleitoral do ano passado, o então candidato do PT prometeu que não retiraria direitos adquiridos dos servidores e, na medida do possível, iria estudar medidas de melhorar ainda mais as suas condições de trabalho e de remuneração.

Horário Corrido
Em relação ao Horário Corrido, que o Poder Executivo decidiu suspender por alguns meses em caráter experimental, há informações de que ele será revogado neste final de ano ou início de 2010 e a Administração Pública Municipal se tornará padrão tanto no Executivo quanto no Legislativo. Com essa medida, tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura e suas autarquias passarão a funcionar no período das 07 às 13 horas como é comum em todas as demais prefeituras de Rondônia e em 90% das prefeituras em todo o país. Desde que o fim do horário corrido foi suspenso em Cacoal a reclamação dos servidores é generalizada e muitos dizem não acreditar que a decisão iria mesmo vigorar, até porque o padre Franco, quando candidato, prometeu não mexer em direitos legítimos dos servidores. O horário corrido é legal e embasado no princípio da administração pública que determina que todos os servidores busquem um aprimoramento de seus conhecimentos para poder atender melhor a comunidade. O horário corrido é mais justo porque permite, por exemplo, que funcionários públicos possam cursar uma faculdade ou cursos de pós graduação, mestrado, doutorado, etc. Trabalhando de forma ininterrupta por seis horas eles podem dar conta de suas atribuições e ainda melhorar o seu caudal de conhecimento. Membros do atual governo municipal, que pediram para não revelar seus nomes, me disseram esta semana que estão conversando com o prefeito para que ele promova o mais brevemente possível um decreto que determine a volta do status quo anterior, ou seja, a retomada do horário corrido. Dizem, inclusive, que desde que o horário duplo voltou a funcionar, o custo operacional da prefeitura aumentou em 40%. Portanto, a volta do horário corrido é bastante justificável e atende inclusive ao princípio da economicidade e isonomia entre os poderes. Muitos vereadores vinham se sentindo incomodados com o fato da prefeitura ter decretado, ainda que transitoriamente, o fim do horário corrido. Segundo me informou um dos vereadores, não há como justificar essa medida de carga horária dupla em um município pequeno como o nosso. Só se justifica o horário duplo em grandes metrópoles como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza, Goiânia, Belem, Manaus e outras grandes capitais do país. Mesmo assim, em várias capitais o horário corrido já está estabelecido. O retorno do horário corrido é aguardado pelos servidores como o restabelecimento de um princípio mais justo e ético, até porque, ao votarem no padre Franco, eles tinham plena convicção de que a carga horária não sofreria mudanças. O fim do horário corrido, portanto, causou desconforto e muita contrariedade. Papudiskina fez uma entrevista com vários servidores públicos e todos os entrevistados, sem exceção, disseram que estão certos de que o prefeito vai reimplantar o horário corrido. Disseram que ele atendeu alguns setores mais conservadores e arcaicos do PT, mas apenas por um pequeno período, para provar que tal medida não faz sentido. Além do mais, não passa pela cabeça de nenhum servidor que o prefeito deixará de honrar o seu compromisso de respeitar o status padrão de funcionamento do serviço público. "Medida radical, como o fim do horário corrido, atende apenas aos interesses de uma pequena minoria ultra-direitista reacionária que acha que igualar carga horária do serviço público com a carga horária da iniciativa privada significaria promover a justiça. Mas esses radicais devem entender que a iniciativa pública deve zelar apenas pelos interesses públicos e não de grupos e um dos pilares da administração pública prega que o servidor deve se preparar cada vez mais para poder oferecer serviços e atendimento de melhor qualidade ao público. Permitir o horário corrido dá aos servidores condições de um preparo melhor, principalmente no caso de municípios como o nosso onde muitos servidores estudam em outros municípios, já que em nossa cidade, apesar do bom número de faculdades, ainda somos carentes de alguns cursos que estão disponíveis apenas em Ji-Paraná ou Vilhena, por exemplo.

Prefeitura Nova
Fui informado por gente do alto escalão da administração municipal que no início de janeiro finalmente o novo prédio da prefeitura será inaugurado e os departamentos a maioria dos principais departamentos e secretarias municipais passaram a funcionar nesse novo prédio situado na esquina da Av. Guaporé com a Rua dos Pioneiros. Ufa, finalmente. A população já não aguenta ver em nossa cidade tantas obras nas quais foram gastos fortunas e que continuam paradas, tais quais elefantes brancos. Aliás, por falar em elefante branco, também estamos ansiosos para ver em funcionamento os dois Hospitais em construção no Município, um dos quais, o HR, já consumiu aproximadamente 50 milhões de reais e até hoje não funciona, apesar de ter servido como trampolim para muitos políticos que se elegeram graças às suas promessas de que sendo eles eleitos, a situação se resolveria o mais brevemente possível.

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Posse de Acir Gurgacz no Senado será na terça-feira

A posse do senador Acir Gurgacz no Senado Federal será na terça-feira. A assessoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), informou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi acatada assim que ele recebeu o comunicado, fia fax. O STF determinou o afastamento imediato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO). Ele foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho, por compra de votos, mas permanecia no cargo até agora.

“Decisão do Supremo é para ser cumprida, de forma que a Constituição entregou ao Supremo a sua guarda, de maneira que nós temos que respeitar qualquer decisão que eles tomarem, embora a gente possa lamentar, seja dolorosa, a gente tem que cumprir”, disse Sarney antes de encaminha sua decisão para publicação.

A publicação deve acontecer hoje e Expedito estará automaticamente fora do cargo. De acordo com a decisão do Supremo, Gurgacz deverá assumir a função, pois suplentes de Expedito também foram cassados pelo TSE. A posse de Acir Gurgacz (PDT-RO), deverá ocorrer na próxima terça-feira. Ontem, a assessoria jurídica do senador entregou as documentações necessárias para a posse. Acir cumprirá mandato até 2015.

Ao assumir a vaga, Acir disse que pretende se juntar aos demais senadores de Rondônia para discutir as prioridades do Estado e se alinhar na luta pelos interesse do povo rondoniense. “Esse mandato me foi outorgado por 210.351 rondonienses e será para eles que vou trabalhar”, disse Acir.

O senador disse que Rondônia pode dar um salto de qualidade e fortalecer ainda mais sua economia se contar com a união da bancada federal. “Isso foi demonstrado agora na votação da PEC e vejo que isso é so o primeiro passo para um alinhamento dos políticos de bem em favor dos interesses de nosso Estado”, frisou.

Acir Gurgacz foi diplomado senador pelo TRE-RO em 23 de maio de 2007, após a primeira cassação de Expedito pelo tribunal eleitoral, por compra de votos. O esquema de compra de votos foi montado por Expedito na empresa Rocha Vigilância, de seu irmão, e serviu para beneficiar um grupo de mais quatro candidatos, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, ratificadas pelo TRE-RO, TSE e STF.

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Sarney manda publicar decisão do STF e confirma cassação de Expedito Junior

A assessoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), informou nesta quinta-feira (29) que já foi enviado para a publicação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento imediato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO). Ele foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho, mas permanecia no cargo até agora.

A publicação deve acontecer nesta sexta-feira (30) e Expedito estará automaticamente fora do cargo. O segundo colocado na eleição, Acir Gurgacz (PDT), deverá tomar posse na próxima terça-feira (3). De acordo com a decisão do Supremo, Gurgacz deverá assumir a função, pois suplentes de Expedito também foram cassados pelo TSE. Ele cumprirá mandato até 2015.

Sarney chegou a anunciar que debateria o tema na Mesa Diretora, mas como o ofício do STF ainda não tinha chegado isso acabou não ocorrendo. Nesta tarde, o presidente do Senado decidiu não protelar mais o afastamento em virtude do ultimato do tribunal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação ainda em junho, mas o senador continua no cargo até agora. O segundo colocado na eleição, Acir Gurgacz (PDT) entrou no STF pedindo o afastamento imediato de Expedito e o tribunal tomou esta decisão nessa quarta-feira (28).

De acordo com a acusação, acatada pelos ministros do TSE, funcionários de uma empresa de propriedade do irmão do senador cassado, Irineu Gonçalves Ferreira, foram orientados a votarem na coligação de Expedito e a conquistarem votos de amigos e familiares em troca do pagamento de R$ 100.

Segundo o processo, os valores foram depositados no dia 29 de setembro de 2006 nas contas correntes dos funcionários, cerca de 48 horas antes das eleições.

Outro lado
Em nota divulgada à imprensa, Expedito Júnior informa que respeita a decisão judicial do STF, mas diz entender que "não lhe foi dado direito a ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal, uma vez que ainda não transitou em julgado decisão do TSE sobre seu processo de cassação". O parlamentar destaca ainda que aguardará orientação dos advogados para tomar alguma decisão.

"Espero ter um tratamento isonômico como foi dado pelo STF ao senador João Capiberibe, que pôde recorrer ao próprio Supremo quando da cassação de seu mandato. No caso dele, houve o trânsito em julgado no STF e só depois saiu do Senado", disse o senador. Ele citou ainda que, em 2006, foi eleito com 260 mil votos, diferença superior a 60 mil votos em relação ao segundo colocado.

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Prefeitos assinam convênios articulados por Fátima no FNDE para aquisição de ônibus escolar

Serão assinados nesta quarta-feira, em solenidade no Ministério da Educação, convênios para 21 prefeituras de Rondônia comprarem ônibus escolar, ato que resulta do trabalho de articulação da senadora Fátima Cleide (PT-RO) junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), iniciado em abril deste ano.

Segundo Fátima, a compra dos ônibus será feita através do programa Caminho da Escola, instituído em 2007 pelo governo federal, com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes, contribuindo para a redução da evasão escolar.

“Trabalhamos então com foco no Caminho da Escola, desde abril, com a meta de habilitar municípios que se encaixam nos critérios do programa. Estou contente com o resultado. São mais de R$ 4 milhões, já empenhados pelo FNDE, o que irá possibilitar a compra de 25 veículos para atender alunos que residem na área rural”, afirma Fátima.

Confirmaram presença no Ministério da Educação para assinatura dos convênios 18 das 21 prefeituras habilitadas. Os municípios beneficiados são Alvorada do Oeste; Ariquemes; Buritis; Cacaulândia; Campo Novo de Rondônia; Candeias do Jamari; Costa Marques; Cujubim; Governador Jorge Teixeira; Itapuã do Oeste; Jaru; Machadinho; Ministro Andreazza; Mirante da Serra; Monte Negro; Nova Mamoré; Nova União; Ouro Preto; Presidente Médici; São Francisco do Guaporé e Vale do Anari.

Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via convênio firmado com o FNDE; ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Denúncia
O transporte escolar nas áreas rurais em Rondônia é um problema. Em junho, a senadora Fátima denunciou, no plenário, que o governo do Estado não está usando recursos de um outro programa do governo federal, o Plano Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, PNATE.

De 2004 até o início deste ano, foram devolvidos pelo governador R$ 2,67 milhões, recursos que poderiam atender 22 mil alunos da zona rural matriculados na rede do Estado. “É um absurdo. É permitido que o recurso seja repassado diretamente para as prefeituras, para executar o programa, mas o governador nunca fez isso”, disse a senadora.

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Fátima Cleide anuncia que é pré-candidata ao governo de Rondônia

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) comunicou ao Plenário na tarde desta terça-feira (27), que vai disputar a indicação do Partido dos Trabalhadores para concorrer ao governo de Rondônia, nas eleições de 2010. Ela concorrerá com o deputado federal Eduardo Valverde e com Roberto Sobrinho, prefeito de Porto Velho, na prévia que o PT de Rondônia realizará no dia 6 de dezembro.

A senadora registrou ainda a assinatura, no último sábado (24), em Cacoal (RO), da ordem de serviço do governo para a construção de 240 casas na cidade, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. As obras custarão R$ 10,3 milhões.

Fátima Cleide informou ainda que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve examinar nesta quarta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição de sua autoria (PEC 87-B/03) que repassa para a União o pagamento dos servidores civis que trabalhavam no antigo território de Rondônia e estavam no cargo quando tomou posse o primeiro governador do estado, em 1987. Ela espera que haja um acordo para que a matéria seja votada pelo Plenário ainda nesta semana.

No mesmo pronunciamento, a senadora cumprimentou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Caixa Econômica Federal pela criação do programa que dará aos beneficiários do Bolsa-Família acesso aos serviços bancários. Cumprimentou ainda, pelo seu dia, os professores (dia 15) e os servidores públicos (28). A senadora também aplaudiu a iniciativa da Câmara de Vereadores de Uberlândia (MG) que, durante toda esta semana, discutirá os problemas dos professores e da educação. Ela participou, neste domingo, da abertura dos debates.

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Deputado Valverde participa em Cacoal do lançamento do Minha Casa, Minha Vida

O deputado Eduardo Valverde (PT/RO) participou neste final de semana do lançamento da pedra fundamental que dará início à construção das moradias contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, no município de Cacoal.

Serão construídas cerca de 240 unidades habitacionais nas intermediações da Linha 6. As famílias l beneficiadas terão que ter renda com de até R$ 1.395 ( 10 salários mínimos).

Com um déficit habitacional de mais de três mil moradias, o município de Cacoal passa a ser o mais novo contemplado do programa Minha Casa, Minha Vida. Uma ação inovadora do Governo Federal que pretende construir 1 milhão de moradias para famílias que recebem até dez salários mínimos em todo o País.

A inclusão de Cacoal no programa é uma conquista comemorada pelo deputado que ressaltou a atenção dada pelo Presidente Lula para a região Norte.

Segundo Valverde, Cacoal só foi beneficiada agora por que após inúmeras reivindicações junto o governo foram incluídos a partir desse mês os municípios com até 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida.
Pelas normas, o governo federal poderá subsidiar a construção das moradias com os recursos do Orçamento Geral da União. No entanto, os estados e os municípios deverão apresentar a contrapartida financeira. Os estados também têm a opção de assumir totalmente a contrapartida e oferecer os empreendimentos às cidades.

As regras estabelecem ainda que os governos estaduais e as prefeituras devem estimular a diminuição do custo das obras. Entre as medidas que podem ser aplicadas, estão a redução de impostos, a cessão de terrenos e a realização de obras de infraestrutura que baratearão os projetos.

“Sabemos que todos desejam possuir a casa própria. O Governo Federal é sensível a isso, porém, é necessário planejamento criterioso para que as famílias com menor renda possam também participar do programa. Cacoal terá agora essa oportunidade de fazer com que o desejo de muitas famílias torne-se realidade. E eu tenho colocado meu mandato à disposição da comunidade na viabilização de obras de infraestrutura”, disse.

O Prefeito de Cacoal, Padre Franco agradeceu ao apoio dado pela Bancada do PT que tem além de conseguir a inclusão do município nos programas do Governo Federal tem disponibilizado recursos para outras obras no município. O prefeito lembrou ainda, que as famílias beneficiadas passarão por criteriosa avaliação, considerando renda de até 10 salários mínimos.
Isto porque, apesar de aprovado pelo Congresso Nacional no fim de junho e de ter sido sancionado no início de julho, o Minha Casa, Minha Vida ainda não conseguiu ser incluído no Orçamento de 2009. Enquanto não conta com verba própria, o programa está sendo operado com os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

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MPF/RO PROCESSA EX-DEPUTADO FEDERAL AGNALDO MUNIZ POR IMPROBIDADE

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado federal Agnaldo Muniz, apontado como um dos participantes no esquema de fraudes que ficou conhecido como a Máfia das Ambulâncias, descoberto pela Operação Sanguessuga. Segundo o MPF, as fraudes envolviam dinheiro público obtido por meio de emendas parlamentares e repassado aos municípios para compra de ambulâncias superfaturadas.

O MPF afirma que a organização criminosa descoberta pela Operação Sanguessuga “contou com a atuação decisiva do ex-parlamentar para obtenção de verbas destinadas às prefeituras no estado de Rondônia”. As ambulâncias eram adquiridas do Grupo Planan e de outras empresas de fachada de propriedade da família Trevisan Vedoin. Em depoimento à Polícia Federal, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, maior responsável pelo esquema de fraudes, confessou ter “acertado” com Agnaldo Muniz uma licitação realizada no município de Novo Horizonte para compra de duas ambulâncias. O acerto, segundo Vedoin, teria sido para pagar a Agnaldo Muniz o percentual de 10% sobre o valor da emenda, por ocasião da licitação. Vedoin informou que a licitação foi realizada e que também houve o pagamento de R$ 12 mil ao ex-deputado federal.
Em depoimento prestado à Justiça Federal, outro envolvido no esquema, Darci José Vedoin, disse que o pagamento dos R$ 12 mil foi “a título de comissão pela emenda realizada” e que foi Agnaldo Muniz quem fez contato com os prefeitos nos municípios, para acertar os detalhes sobre o direcionamento das licitações. Para despistar a origem da propina, o valor de “comissão” foi depositado na conta bancária da esposa de seu chefe de gabinete.

Para o MPF, “não se pode restringir o prejuízo ao erário a tal importância (R$ 12 mil) porque várias emendas parlamentares foram apresentadas por Agnaldo Muniz, visando à aquisição de unidades móveis de saúde, com os respectivos procedimentos licitatórios vencidos por empresas do Grupo Planam”.

Com base em diversas provas, o MPF pediu a condenação de Agnaldo Muniz por improbidade administrativa com perda do cargo, emprego ou função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda de valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio; ressarcimento de prejuízos causados ao erário; proibição de contratar com o poder público. Também foi pedido que Agnaldo Muniz pague uma indenização à União para compensação dos danos morais sofridos pela sociedade.

Entenda o caso
Em 2006, investigações lideradas pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal descobriram a Máfia das Ambulâncias, que foi desbaratada pela Operação Sanguessuga. O esquema focava o fornecimento fraudulento de unidades móveis de saúde (ambulâncias e odontomóveis), equipamentos médico-hospitalares, veículos de transporte escolar e unidades itinerantes de inclusão digital a prefeituras e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público de todo o país, apropriando-se dos recursos públicos federais procedentes do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

As investigações começaram nas unidades do MPF nos estados do Acre e de Mato Grosso, estendendo-se para outros locais, como Rondônia. Durante a Operação Sanguessuga foram cumpridos mais de 50 mandados de prisão temporária, sequestro e busca e apreensão. A documentação apreendida na época reuniu registros de operações bancárias, planilhas de contabilidade das empresas envolvidas, lista com senhas sigilosas utilizadas por deputados federais para o direcionamento de recursos orçamentários, notas fiscais, entre outros.

Entre os anos 2000 e 2006, os envolvidos forneceram mais de mil unidades móveis de saúde, movimentando recursos públicos federais da ordem de R$ 110 milhões, apenas nessa atividade. Segundo o MPF, a organização criminosa era dividida em quatro núcleos: empresarial, que elaborava projetos técnicos, minutas e formulários para posteriormente fornecer as ambulâncias e outros equipamentos médico-hospitalares; agentes burocráticos que aprovavam os projetos e convênios no Ministério da Saúde e faziam depois a análise da prestação de contas; os 'laranjas' que eram usados para ocultar os reais beneficiados pelas fraudes; e o núcleo político, responsável pela elaboração das emendas orçamentárias.

Fonte: MPF/RO

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PRESIDENCIÁVEL DO PHS CHEGA SEXTA A RONDÔNIA

O pré-candidato a presidente da república pelo Partido Humanista da Solidariedade – PHS, Dr. Oscar Silva, estará chegando ao Aeroporto em Porto Velho no próximo dia 30(sexta-feira), precisamente as 00:15h, ou seja, na virada da quinta para sexta, no vôo procedente de Brasília, na companhia do presidente nacional da legenda, Paulo Roberto Matos e do presidente regional do PHS do Estado de Pernambuco, o Vereador José Belarmino. Todos serão recebidos pelo pré-candidato ao governo do Estado, Melki Donadon, pelo pré-candidato ao senado, Herbert Lins, pelos pré-candidatos a deputados, lideranças da Força Jovem 31, do PHS Mulher e toda a militância do partido na capital.

A Caravana da Solidariedade será lançada na manhã de sexta-feira do dia 30, às 09:00h na Câmara Municipal de Porto Velho e no sábado 31, será a vez de Ji-Paraná na parte da tarde e a noite em Cacoal, a partir das 18:00h na Câmara Municipal de Vereadores. O evento tem como objetivo maior, divulgar o “modo PHS de governar”, fortalecer a mensagem de esperança em favor do humanismo e da solidariedade ao povo de Rondônia, além de consolidar desde já, as pré-candidaturas majoritárias e proporcionais já lançadas pelo PHS, informou o coordenador local da caravana na capital, Dr. Edson Matos.

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DETRAN inaugura Posto Avançado de Atendimento em São Domingos

Com a presença do vice-governador João Cahula, dos deputados estaduais José Eurípedes Clemente (Lebrão) e Luizinho Goebel, da prefeita de Costa Marques Jaqueline Ferreira Góes, dentre outras autoridades, o diretor geral adjunto do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN), Elenilton Eler, inaugurou o posto de atendimento avançado da autarquia na localidade de São Domingos.

A ação faz parte do programa de expansão e aprimoramento dos serviços prestados pelo DETRAN à população rondoniense. São Domingos não possuía posto de atendimento e para ter acesso aos serviços da autarquia, a população precisava se deslocar até o município de Costa Marques ou a São Francisco.

Elenilton Eler, diretor geral adjunto do DETRAN, ressaltou que este é mais um investimento do Governo do Estado de Rondônia, demonstrando o respeito e a preocupação com o bem estar da população. “Temos inaugurado obras em todo o Estado. Em São Domingos investimos R$ 50 mil na compra de equipamentos e estruturação do prédio, o que beneficiará toda a comunidade da região”, destacou Elenilton.

Elenilton Eler ressaltou as melhorias obtidas pelo DETRAN com a administração do governador Ivo Cassol. “Antigamente tínhamos uma estrutura precária e os servidores trabalhavam desmotivados. Com o apoio do governador e com investimentos maciços para melhorar a estrutura e os equipamentos do órgão, hoje o cenário é completamente diferente. O maior beneficiado com toda essa mudança é o cidadão”, disse.

O vice-governador João Cahula, na oportunidade, reafirmou o compromisso do Governo do Estado de Rondônia em oferecer melhor qualidade de vida à população. “Só poderemos melhorar, ainda mais, o nosso Estado se todos trabalharem em conjunto. Independente de cor partidária é preciso pensar no bem estar do cidadão”, finalizou.
Gerência de Comunicação Social

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IBAMA apreende 86 Galos de Briga em Cacoal

Agentes Ambientais do Escritório Regional do IBAMA de Pimenta Bueno/RO apreendem, em ação fiscalizatória, 86 galos de briga submetidos a maus tratos em dois locais utilizados para rinhas de galo no município de Cacoal/RO, além de 05 aves silvestres mantidas em cativeiro e carne de duas pacas abatidas ilegalmente.

A incursão fiscalizatória aconteceu por solicitação da Polícia Civil de Cacoal e contou com o apoio da Polícia Federal e da Força Nacional, resultando na lavratura de cinco autos de Infração para os responsáveis pelas atividades criminosas, além de quatro rinhas e diversas gaiolas e apetrechos utilizados nos ilícitos.

Para Simone Ribeiro, Analista Ambiental do Escritório Regional de Pimenta Bueno, “este tipo de ação é fundamental no combate aos maus tratos de animais, prática cruel, desnecessária e ilegal, sejam estes animais domésticos ou silvestres”, visto que esta tipificação penal é prevista em legislação desde 1934, acrescenta.

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Prova do Exame da OAB é domingo

A Comissão de Estágio e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia finalizou, nesta sexta-feira, os preparativos para a segunda etapa do Exame de Ordem 2009/2, cujas provas práticas serão aplicadas no domingo, dia 25, em Porto Velho, Vilhena, Cacoal e Ji-Paraná. A aplicação das provas do Exame de Ordem é coordenada pela Comissão de Exame de OAB Rondônia, mas são elaboradas e de responsabilidade da Fundação Cesp, da UnB.

A Comissão alerta aos candidatos para a mudança no local das provas e também para o horário de verão. A aplicação da prova terá início impreterivelmente às 12 horas (horário de Rondônia) e os candidatos devem chegar ao local com pelo menos uma hora de antecedência.

Para essa segunda etapa, dos 490 que se submeteram a prova na primeira etapa, 188 se habilitaram.

Locais das provas

Porto Velho – União das Escolas Superiores de Rondônia (UNIRON) – Shopping – Avenida Rio Madeira, esquina com Avenida Calama (Porto Velho Shopping) – Aponiã

Ji–Paraná – Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) – Rua Rio Amazonas, nº 351 – Jardim dos Migrantes

Cacoal- EEB Concórdia – Avenida São Paulo, nº 2.666
Vilhena- Centro Educacional Cultural Objetivo – Rua Saldanha Marinho, nº 282 – Centro

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PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE

PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL - RONDÔNIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2009

O Presidente da Comissão Executiva Regional, no uso dos poderes conferidos pelo Estatuto do Partido Humanista da Solidariedade - PHS, CONVOCA todos os membros da referida Comissão para participar da REUNIÃO ORDINÁRIA a ser realizada no dia 29 de OUTUBRO de 2009, quinta-feira, com início às 19:00 horas (dezenove horas) em primeira Convocação, em segunda Convocação às 20:00 horas (vinte horas), com término às 23:00 horas (vinte e três horas), sito a Rua José Camacho, 1375 - Bairro São João Bosco, na Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, com a seguinte pauta:

1) Informes Gerais;
2) Caravana da Solidariedade;
3) Auditoria Preventiva – Rio de Janeiro;
4) Formação Política – Cadiconde 2009;
5) Candidaturas Majoritárias;


Porto Velho, 19 de outubro de 2009.


HERBERT LINS DE ALBUQUERQUE
PRESIDENTE DA CER-PHS/RO

PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – PHS 31
ENDEREÇO: AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, 1311 - CENTRO
CIDADE: PORTO VELHO – RO CEP. 78.900-000
TELEFONE: (69) 8445-4569/9979-4020/9202-7673
E-mail: phs31ro@gmail.com Site: www.phs.org.br

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO XIII CONTRASEF

EDITAL DE CONVOCAÇÃO XIII CONTRASEF

De acordo com os artigos 11, 12 e demais normas estatutárias, a Diretoria Executiva, Convoca o XIII Congresso Ordinário que será realizado nos dias 11 e 12 de dezembro de 2009, na cidade de Ji-Paraná, situado na Rua: Idelfonso Silva nº 1622 – Nova Brasília.

Tema: Sindicato é pra lutar, desafios e perspectivas no Serviço Público.
Pauta:
Recomposição da Comissão de Ética;

Balanço Sindical;

Análise de Conjuntura e Plano de Lutas.


As Teses serão apresentadas de acordo com artigo 15, Parágrafo Único do Estatuto do SINDSEF.


Porto Velho, 23 de Outubro de 2009.



A DIRETORIA EXECUTIVA

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Papudiskina - Os judas vão pedir os nossos votos em 2010

Os "Judas da Política" estão aí
Daniel Oliveira da Paixão - Uma pergunta rápida, leitores: Lula foi feliz ou infeliz ao dizer que temos muitos judas na política brasileira e que, em nome da governabilidade, é necessário, muitas vezes, uma composição com os "Judas"? Eu não sei. Mas o fato é que ele mostrou que, mesmo eventualmente se aliando "aos traidores da pátria", sabe exatamente o que está fazendo e porque está fazendo. Logo, aquela máxima da oposição de que o Lula nada vê, nada sabe e nada entende, não passa de falatório sem sentido.

Eu sou um fã do presidente Lula pela sua história e por ele ter sido, apesar dos pesares, o melhor presidente do país de todos os tempos. Mas como cristão não gostei do fato dele ter declarado que até Jesus Cristo, se estivesse ocupando a posição de presidente do Brasil, teria de se aliar ao Judas para poder governar. Isso não é verdade. Jesus preferiu os açoites e agonizante morte de cruz do que se render aos interesses mesquinhos dos fariseus e dos saduceus (facções antagônicas do ponto de vista ideológico, mas que, em certas circunstâncias, compunham alianças se vislumbrassem interesses convergentes, exatamente como fazem muitos partidos políticos atuais.

O grande problema é que os judas da política brasileira chegam ao poder alçados por expressiva votação popular. Aqui cabe mais uma vez uma analogia com fatos bíblicos quando uma grande multidão, confrontada a respeito de quem prefeririam vê-lo solto por uma clemência dos governantes romanos, preferiu Barrabás e mandou Jesus para ser crucificado, mesmo tendo consciência de que ele era inocente.

Mas por que o povo muitas vezes faz essa opção pelo ímpio em vez de valorizar aqueles que são retos de coração? A resposta é simples: é que, apesar de todos os avanços culturais e científicos, a grande maioria povo ainda não tem consciência do valor do seu voto. Mas, pasmem, senhores: o pior é que mesmo as pessoas mais bem preparadas muitas vezes são forçadas a um jogo de cobra cega diante da monstruosa falta de opções.

Aliança contraditória
O Ministério da Saúde está iniciando uma parceria com a Igreja Católica visando conscientizar as pessoas a respeito da necessidade de se cuidar em relação a doenças sexualmente transmissíveis e deixar de lado o temor de fazer os testes para se constatar se são ou não portadores de HIV porque, suspeita-se, que mais de 200 mil pessoas estão contaminadas por AIDS no Brasil e não têm a menor noção. Isso, evidentemente, é algo terrível, já que se o infectado não tem consciência dessa doença, acaba infectando seus parceiros e parceiras sexuais.

O mais alarmante é que muitas esposas, fiéis aos maridos e que pensam também serem respeitadas pelos mesmos, acabam contraindo o HIV. Mas voltemos à questão do tema acima, a contradição dessa parceria. Se a Igreja realmente está preocupada com o avanço da doença, como manter essa sua intransigência ao desaconselhar o uso de preservativos por parte dos casais?

Entendo que ela queira com esse gesto dar uma clara demonstração de que quem ama deve respeitar o seu cônjuge e nunca se enveredar pelo caminho do adultério. Está bem, como cristãos, todos nós entendemos essa verdade. Mas como humanos também somos conscientes da fraqueza humana. Por isso, mesmo a Igreja, que tem o dever de ensinar a santidade e condenar o adultério, deveria abrir mão de excesso de zelo e incentivar o uso da camisinha porque esse dispositivo inventado por mãos humanas (mas com a inteligência dada por Deus) serve também para prevenir outras doenças sexualmente transmissíveis e muitas delas sem qualquer conexão com infidelidade.

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Hemocentro busca doadores para ampliar estoque de sangue

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron), responsável pelo Hemocentro - unidade que coleta, analisa e distribui o sangue para as unidades hospitalares de todo o Estado de Rondônia - está intensificando divulgação para sensibilizar a população com a finalidade de ampliar o número de doadores e o estoque de sangue.

De acordo com o presidente da Fhemeron, José Ferreira Martins, houve uma queda do número de doadores em nível nacional e também no Estado de Rondônia. Por isso, a entidade está estreitando parcerias para que possa garantir uma margem preventiva no banco de sangue.

A Assistente Social da Fhemeron, Maria Luiza Pereira, responsável pela captação de sangue na Hemorrede, diz que vem contando com o apoio da imprensa e já percorreu várias emissoras visando reforçar a divulgação para solicitar um maior número de doadores.

Martins reforça que a Fhemeron continua de portas abertas para que as pessoas possam procurar a unidade. Segundo ele, estão sendo coletadas, em média, 1400 bolsas de 450 ml de sangue por mês, sendo que o satisfatório seriam duas mil bolsas, para se trabalhar com uma margem de segurança.

O Hemocentro abastece toda a rede hospitalar pública, privada e filantrópica, sendo que a maior demanda é utilizada em pacientes procedentes do interior do Estado, em procedimentos de alta complexidade.

Segundo o diretor, o aumento da demanda deve-se ao crescimento da população e ao aumento do número acidentes. Para trabalhar com uma margem razoável, seria necessário manter uma média de cem doadores ao dia.

A Hemorrede funciona com seis unidades de coleta e transfusão localizadas nos municípios de Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena. Nessas localidades, o sangue é coletado e as amostras seguem para análise no Hemocentro em Porto Velho. A central controla o remanejamento do sangue para as localidades que necessitam.

Estímulo para que mais pessoas façam doação – O Hemocentro está estreitando parcerias e pedindo a colaboração de empresas e órgãos para que incentivem os funcionários a doarem sangue.

Ao procurar o Hemocentro, o doador tem verificados seus sinais vitais, peso, temperatura e o sangue é encaminhado para análise. A unidade conta ainda com uma nutricionista que cuida da alimentação que é fornecida ao doador, como lanches, sucos e caldos. A doação é feita numa sala limpa, arejada e climatizada e, em 15 dias, o doador recebe o resultado da análise do sangue, onde são pesquisadas todas as doenças transmissíveis. Em caso do doador não ter o sangue apto, ele é acompanhado pelo serviço médico da Fundação Hemeron ou encaminhado para tratamento.

A responsável pela captação do sangue diz que a entidade trabalha em constante parceria com faculdades, empresas e instituições como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Sistema de Proteção da Amazônia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, entre outras entidades. Ela diz também que já acionaram o Exército e a Base Aérea, sensibilizaram pais nas escolas, visitaram igrejas e coletaram sangue nas faculdades da Capital. “Fizemos palestras sobre a importância da doação nas escolas e agora estamos encaminhando cartas para empresas, convidando doadores para somar ao grupo já existente no Hemocentro. Contamos, inclusive, com um veículo com capacidade para transportar até 15 pessoas que venham fazer a doação”, informa Maria Luiza.

Baixo Estoque – A baixa de estoque de sangue é condicionada ao grande número de acidentes de trânsito que vem ocorrendo na cidade, em função da movimentação pelas usinas do Madeira, e que superlotam o Hospital e Pronto Socorro João Paulo II por não haver um Pronto Socorro Municipal que dê atendimento básico e emergencial à população.

Condições básicas para doação: - sentir-se bem, com saúde; apresentar um documento com foto, emitido por órgão oficial e válido em todo o território nacional; ter entre 18 e 65 anos de idade; ter mais de 50 quilos.

Recomendações para o dia da doação: - Nunca doe sangue em jejum; faça repouso mínimo de seis horas na noite anterior à doação; não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores; evite fumar por pelo menos duas horas antes da doação; evite alimentos gordurosos.

Quem não pode doar? Quem teve diagnóstico de hepatite após os 10 anos de idade; mulheres grávidas ou que estejam amamentando; pessoas que estão expostas a doenças transmissíveis pelo sangue, como AIDS, hepatite, sífilis e doença de Chagas; usuário de drogas; quem teve contato sexual com múltiplos parceiros nos últimos doze meses.

O que acontece com o sangue doado? Todo o sangue doado é separado em diferentes componentes (hemácias, plaquetas, plasma e outros) e, assim, poderá beneficiar mais de um paciente com apenas uma unidade coletada. Os componentes são distribuídos para os hospitais da cidade para atender casos de emergência, pacientes internados e pessoas com doenças hematológicas.

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Richard Rasmussen conta os bastidores de suas aventuras

O sucesso de Richard Rasmussen, o aventureiro da vida selvagem, agora também tem sua versão em livro. A Ediouro lança As Aventuras do Richard, que além de relatar várias das incursões dele pelo mundo animal, também revela um pouco da vida pessoal deste brasileiro que, como Steven Irwing ou Brady Barr, tornou-se um fenômeno da televisão, embora imprimindo um estilo totalmente diferente ao seu trabalho.

Em As Aventuras do Richard, ele conta - com detalhes que não foram vistos na televisão - as viagens e os encontros com animais raros, peçonhentos, exóticos ou, simplesmente, selvagens, na Amazônia, no Pantanal, no Cerrado, no litoral brasileiro e também no altiplano e deserto peruanos, além da Patagônia argentina. Todas as viagens são ilustradas com fotos tiradas por sua equipe. E alguns dos bichos mais emblemáticos de cada região ganham detalhadas fichas científicas.

Outra parte do livro é dedicada à curiosa biografia deste economista que se tornou biólogo e aventureiro. Apaixonado pelos animais, ele cresceu cercado – e se cercando – de bichos.

E daí para viver do que mais gostava, foi um pulo. Primeiramente, montou um criadouro de animais silvestres resgatados do comércio ilegal. Em 2004, Richard Rasmussen conseguiu vender para um programa dominical de televisão a ideia de reportagens que mostrassem, literalmente na cara e na coragem, os perigos e exotismos da vida animal. O quadro Selvagem ao Extremo tornou-se um sucesso quase imediato e rapidamente Rasmussen conquistou o status de wild showman. Tanto assim que seu passe acaba de ser comprado a peso de ouro por uma rede de televisão para comandar um programa semanal só dele.

Richard Rasmussen é formado em ciências contábeis pela Universidade de São Paulo. Depois de dez anos como economista, e de ter viajado por todo o Brasil, cursou biologia e iniciou suas expedições por todo o planeta gravando o programa Selvagem ao Extremo.

Ficha Técnica:

Livro: As Aventuras do Richard

Autor: Richard Rasmussen

Nº de páginas: 144

Preço sugerido: R$ 49,90

Site: www.asaventurasdorichardolivro.com.br

Serviço de Atendimento ao Leitor: (21) 3882-8416

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PAPUDISKINA - 15/10/2009

Para que serve a Guarda Municipal da SEMTTRAN?
DANIEL OLIVEIRA DA PAIXÃO (Cacoal - RO) - Seria interessante que a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito definisse um estatuto de atribuições para a Guarda Municipal de Trânsito e o publicasse no site da prefeitura e nos órgãos de comunicação de nossa cidade para que a população pudesse ter acesso. Hoje, da forma como está, a gente vê aqueles rapazes e moças parados próximo ao meio fio e na sombra das árvores e não sabemos bem o que estão fazendo ali. Vi, por exemplo, que nesta quinta-feira, por volta de 16 horas, havia um caminhão-baú da City Lar, parado bem no centro da pista da Avenida Porto Velho, obstruindo o trânsito, ou aguardando para ser abalroado quando algum motorista mais apressado resolvesse forçar uma ultrapassagem de risco. Foi justamente o que vi acontecer. Felizmente o estrago foi apenas material e de pequena monta. Enquanto isso, os três guardas de trânsito apenas olhavam o ocorrido e, cinco minutos depois, um deles aproximou-se timidamente apenas para olhar o espelho retrovisor quebrado. Uma pergunta: "é correto caminhão de descarga, mini-caminhão baú - ou sei lá como se nomeia esse tipo de veículo de transporte de móveis e eletrodomésticos, - ficar parado no centro de uma pista de muito movimento como aquela da avenida Porto Velho? O incidente aconteceu em frente a loja City Lar, próximo a Papelaria Venus. Penso que é necessário redefinir o papel dos guardas de trânsito na cidade. Ouvi dizer que eles não têm ainda poder de lançar multas ou algo parecido. Mas faz-se necessário que se aprove uma legislação que lhes dê poder para lançar pelo menos uma advertência para esses que acham que a pista é só deles e podem obstruir o trânsito o tempo que for necessário.

Conselho de Segurança
A propósito, participei nesta terça-feira de uma reunião do CONSEG, Conselho de Segurança, e fiquei bastante feliz ao ver o empenho do Major Ribeiro e demais membros do CONSEG que finalmente estão conseguindo materializar o sonho de colocar câmeras de segurança na cidade - provavelmente aquelas de controle por IP (Internet Protocol), que permitam ser visualizadas remotamente. Assim, as câmeras emissoras podem ser colocadas nas várias saídas da cidade e eventualmente algumas em pontos estratégicos no centro, e os dispositivos de recepção da imagem poderão estar implantados diretamente na sala de controle da Polícia Militar, SEMTTRAN ou em algum outro local. O major Ribeiro afirmou que, nesse primeiro momento, serão apenas algumas câmeras, um paliativo, mas ele sonha com um projeto mais amplo, como a cidade-virtual (em Ariquemes), que é um ambicioso projeto elaborado pelo prefeito Confúcio Moura e que deverá ser financiado com recursos do ministério das cidades.

Som perturbador
Já que estamos falando em boas práticas para a nossa cidade, que tal uma lei regulamentando a proibição definitiva de publicidades estacionárias em frente aos estabelecimentos comerciais? Será que alguém já se deu conta de que temos na cidade várias emissoras de rádio, repetidoras locais das principais estações de TVs do país e pelo menos 04 jornais? Como justificar o som estacionário em frente aos estabelecimentos comerciais? Ah, ia me esquecendo de que os políticos querem votos e ficam com um medo terrível de perder o apoio da classe mais influente da cidade, os comerciantes, e com isso lavam as mãos, não é? A situação em Cacoal é a seguinte: Loja "A" consegue autorização para fazer seus anúncios e aí contrata coloca caixas de som ou mesmo um carro de som parado em frente ao seu estabelecimento e tome propaganda em alto e bom som. A Loja "B", que fica ao lado, também concorrente, faz a mesma coisa. Se tiver uma loja "C", nas proximidades, seu proprietário também não quer ficar para trás. Resultado: a cidade vira uma Babel sonora. Ninguém entende nada do que estão anunciando, mas todos ficam os "contendores" sentem-se satisfeitos, pois mesmo cientes de que os transeuntes que passavam em suas calçadas não conseguirem entender nada, também sabem que pelo menos os concorrentes não conseguiram aferir vantagens. Assim, nessa tática burra e absurda, todos perdem. Mas os políticos, indecisos, não sabem exatamente o que fazer. Sabem que a cidade tem pouco mais de dois ou três mil comerciantes e mais de 50 mil cidadãos que moram no perímetro urbano. Mas talvez pensem: "bom, os comerciantes, embora minoria, são os que conseguem financiar campanhas. Os demais cidadãos, embora também votem, são apaixonados por política e na hora de votar escolhem apenas aqueles que conseguem se impor por sua popularidade, seja como bons oradores ou por sua influência como liderança comunitária, econômica, cultura ou eclesiástica. Enfim, que tem ouvidos ouça! Nossa cidade precisa de lideranças com mais força para reunir os comerciantes e a sociedade e chegarem a um consenso. Acho justo que nos bairros mais distantes, sob certas condições, se permita o anúncio em carro de som, mas com regras claras. Exemplo: 1) - Quem deseja fazer anúncio, terá de submeter pedido de licença com 48 horas de antecedência, especificando claramente o horário e os trechos que irão percorrer; 2) - Os responsáveis pelo setor de fiscalização jamais devem autorizar mais que um carro de som para o mesmo trecho; 3)- Os carros de som, quando o motorista tiver necessidade de fazer uma parada para tomar água ou qualquer outro afazer, deve imediatamente desligar o som (Ou seja, que se proíba permanentemente som estacionário); 04) Proibição total de anúncios sonoros em frente as lojas (temos na cidade rádios, tvs, jornais e mídia eletrônica de grande alcance entre popular); 05) - Por fim, proibição total de anúncios na área central da cidade, entre as avenidas Sete de Setembro e Avenida Belo Horizonte e da Castelo Branco até a avenida Luther King, bem como em avenidas centrais nos mais importantes bairros como Avenida das Mangueiras no Vista Alegre; Inderval Brasil (Setor Atacadista em frente a Rodoviária Municipal) e similares.

Fim das eliminatórias e a análise do "Se"
Agora que terminou as eliminatórias sul-americanas, muitas seleções, classificadas ou não, lamentam o fato de terem deixado escapar chances que, dentro da normalidade, jamais deveria acontecer. Ou seja, é momento de avaliar o "SE". Vejamos: o Brasil, mesmo classificado em primeiro lugar, tem razões de sobra para lamentar. Exemplo: Já que conseguimos ganhar fora de casa de seleções como Argentina e Uruguai, a lógica nos remete ao "SE". Se tivéssemos jogado com a mesma intensidade em relação aos outros confrontos, também poderíamos ter obtido a plenitude de vitórias assim como fizeram a Espanha e a Holanda em seus respectivos grupos nas eliminatórias da Europa. Por outro lado, o Paraguai, que acabou em terceiro lugar, pela lógica jamais deveria ter perdido em casa para Chile e Colômbia, já que conseguiu vencer essas seleções em sua própria casa. Portanto, em vez dos 33 pontos os paraguaios poderiam ter fechado com 39 pontos e, assim, obtido a liderança absoluta (desconsiderando o SE do Brasil, claro). Quem também está com sabor de SE é o Equador. Se não tivessem perdido em casa para a Venezuela, coisa que ninguém esperava, os equatorianos teriam conseguido pelo menos obtido o direito de disputar a repescagem. A Colômbia também tem motivos para o SE. Já que venceu ao Paraguai fora de casa, também a lógica diz que poderia ter vencido em casa e, se conseguisse também ter empatado mais um outro jogo qualquer, talvez até teria conseguido mais pontos que a Argentina e, portanto, estaria na Copa. O Peru, se não fosse a maluquice de seu técnico, poderia ter arrancado um honroso empate em 1x1 contra a Argentina, em pleno monumental de Nuñez. Vejam que aos 46 minutos, justo quando os argentinos tinham um escanteio para cobrar, ele resolve fazer uma substituição e fez toda a sua zaga se desconcentrar. Resultado, tomou um gol justo aos 47 minutos e nos tirou o gostinho de vermos a Argentina na respecagem ou quem sabe completamente fora da Copa, pois obrigados a ganhar até para sonhar com uma repescagem, eles iriam partir como loucos para cima do Uruguai. Como os Charruas iriam precisar só de um empate, iriam apenas armar uma arapuca e matar a Argentina nos contra-ataques. Decididamente, o SE do Peru, foi o fator que me deixou com uma sensação de ter perdido a Copa do Mundo. Claro que tenho fé no Hexa, mas ver a Argentina fora - pelo menos em minha opinião - seria algo tão indescritível como a alegria incontida de se conquistar uma Copa do Mundo. Conquistar o Hexa, com a Argentina fora, seria como conquistar duas Copas do Mundo em menos de um ano!!!!

Daniel Oliveira da Paixão

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Servidores terão feriado no dia 30 e quatro dias de folga

O feriado do Dia do Servidor, que é estabelecido no dia 28 de outubro, vai acontecer neste ano no dia 30. A transferência foi resultado de solicitações feitas por dirigentes sindicais que justificaram que o feriado na quarta-feira, no meio da semana, acarretaria transtornos aos usuários que necessitam dos serviços públicos.Com a mudança, o feriado do servidor não acontecerá mais na quarta, e sim na sexta-feira, dia 30.

O pedido dos representantes dos servidores foi aceito e assinado pelo Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça Estadual e pelo Governo do Estado.Os servidores serão amplamente beneficiados, podendo até planejar uma viajem para locais mais distantes - já que contarão com uma folga de 4 dias seguidos. Na sexta, dia 30, será o feriado do Dia do Servidor, e depois do final de semana, outro feriado na segunda, 02 de novembro: Dia dos Finados. Agora é só aproveitar!

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Fátima manifesta confiança no relator da PEC que transfere servidores de Rondônia para a União

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse no Plenário, nesta quarta-feira (14), que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da proposta de emenda à Constituição que transfere os servidores públicos do então território de Rondônia para a folha de pagamento da União, fará uma reunião nesta quinta-feira em Porto Velho com sindicalistas e bancada de Rondônia para dirimir dúvidas sobre a proposta.

Fátima Cleide, autora da PEC, manifestou a sua confiança no relator, e salientou a justeza da medida, uma vez que os estados do Amapá e de Roraima, também ex-territórios, já foram beneficiados pela transposição de funcionários para a União. A PEC foi modificada na Câmara dos Deputados e, por isso, teve que retornar para novo exame no Senado.
Ponte da 319

A senadora falou ainda sobre audiência no Tribunal de Contas da União, na próxima semana, para tratar do projeto de construção da ponte sobre o rio Madeira que liga Porto Velho à BR-319, no Amazonas. Segundo ela, a ponte é um antigo projeto, anterior ao governo Lula, “que tem sofrido sucessivos adiamentos, em decorrência das fiscalizações feitas”, e que foi incluído no Programa de Aceleração de Crescimento.
“Com esta audiência no TCU, queremos, de uma vez por todas, resolver questões e pendências que estão impedindo o projeto de sair do papel. Esta é uma obra vital para Rondônia, para a população dos dois lados do rio Madeira, que não pode mais ser penalizada, pagando caro pela travessia do rio através de balsas”, disse Fátima.

Para a audiência a senadora está convidando a bancada federal e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Oliveira, a ele sugerindo a vinda de uma comissão de deputados.

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Projeto de lei acaba com reeleições consecutivas em entidades sindicais

Para acabar com autênticos absurdos, e a perpetuação de dirigentes por décadas no comando de entidades sindicais, o deputado estadual Neri Firigolo (PT) apresentou projeto de lei, alterando a Lei Complementar 68 de dezembro de 1992 . A propositura já se encontra tramitando nas comissões técnicas da Assembléia Legislativa de Rondônia.

Para conter os abusos e garantir a prática democrática no ambiente sindical, o deputado Neri Firigolo, está alterando a lei complementar, de modo a impedir reeleições consecutivas, como no caso de algumas representações em Rondônia que se perpetuam ao longo de décadas. Consta da proposta: “A licença terá duração igual a do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, por uma única vez”.

“Trata-se de projeto de lei que traz em seu conteúdo matéria já amplamente debatida e de direito já consolidado em nosso ordenamento jurídico através da Lei 8112. O desafio fundamental é fortalecer a democracia e a transparência em nossas entidades sindicais, para que elas sejam efetivamente controladas pela base, e , assim, preservem sua independência contra as pressões de partidarização, globalização e governança, vindas das políticas impostas, que objetiva transformar os sindicados em co-aplicadores das medidas de retirada de direito em nome do consenso com patrões e governos”, justificou o parlamentar.

Explicado ainda o deputado, que a figura da reeleição sem determinar limitações, ameaça a existência dos sindicatos, enquanto organizações independentes.

NOVA BRASILÂNDIA
No último final de semana, o deputado estadual Neri Firigolo, líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa esteve visitando o município de Nova Brasilândia. Acompanhado de lideranças locais ele aproveitou para visitar famílias que já passaram pela Casa de Apoio que mantém em Porto Velho, prestando assistência principalmente às pessoas que vêm em busca de atendimento médico.

O parlamentar aproveitou ainda para percorrer a zona rural de Nova Brasilândia, onde manteve contatos com produtores de maracujá. Firigolo ficou impressionado com a alta qualidade da produção e o aproveitamento total das frutas. Em seguida, ele se reuniu com membros de algumas associações rurais, cujas entidades pretendem receber o título de utilidade pública da Assembléia Legislativa.

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Justiça cancela registro de criação de novo município em Rondônia

A 2ª Vara de Execuções Fiscais e de Registros Públicos determinou o cancelamento do registro público de um município em Rondônia. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado há dois anos. Os mandatários do município recorreram da decisão e foram novamente derrotados na 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, conforme decisão publica hoje no Diário da Justiça.

Segundo a Justiça a criação, incorporação, desmembramento e fusão de municípios respeitam regras constitucionais e devem se enquadrar à Lei Estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, dependendo ainda de consulta prévia (plebiscito) às populações da região envolvida. Tudo isso acompanhado do devido estudo de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da Lei.

O município em questão é Porto Daiz, uma área existente na margem esquerda do Rio Madeira, em frente a Porto Velho, iniciando a partir da comunidade de São Sebastião e envolvendo outros grandes distritos ribeirinhos até próximo a divisa com o Amazonas. O município, se fosse criado, se tornaria um dos maiores em extensão territorial do Estado. No entanto, ele só vale mesmo e existe na cabeça de seus idealizadores.

Na primeira vez em que foi julgado o processo, pela 2ª Vara de Execuções Fiscais e de Registros Públicos de Porto Velho, o juiz Marcus Vinicius dos Santos de Oliveira determinou a comunicação da decisão às Receitas Federal e Estadual para as devidas providências quanto ao CNPJ de n. 04.256.331/0001-48 (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídics) do Município de Porto Daiz.

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TST acaba com a busca da Justiça sem advogado

Brasília, 13/10/2009 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu - por 17 votos a 7 - que o chamado "jus postulandi", previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que permite a empregados e empregadores reclamar perante à Justiça do Trabalho desacompanhados de um advogado, não pode ser aplicado quando da apresentação de recursos de revista ou agravo de instrumento para o TST. "O jus postulandi não é extensivo ao TST porque lá se discutem questões técnicas, interpretações de leis e divergências na jurisprudência.

A decisão de afastar o jus postulandi foi uma grande vitória da advocacia e da cidadania brasileira, que vê respeitado o equilíbrio verdadeiro do processo", afirmou o diretor do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, que fez a defesa da extinção desse mecanismo junto ao TST por designação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

A aplicação ou não do jus postulandi foi apreciada na sessão de julgamento de um incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ) em que se discutiu se a parte pode, desacompanhada do profissional da advocacia, interpor recursos de revista ou agravo ao TST. Dezesseis ministros acompanharam o voto divergente apresentado pelo ministro João Oreste Dalazen (pela não aplicação do jus postulandi), ficando vencido o relator, ministro Brito Pereira, que votou pela extensão do jus postulandi.

Na sustentação feita perante os ministros do TST, Ophir defendeu o afastamento desse mecanismo e questionou que tipo de Justiça se deseja para este país: "uma Justiça de faz de conta, uma de meras estatísticas ou uma que aplique efetivamente os princípios do acesso à Justiça, do contraditório e da ampla defesa?", questionou. "Esses princípios só são respeitados com a presença do advogado, com a garantia à parte de que ela terá a melhor defesa técnica possível. Só o advogado está preparado para manejar esse tipo de recurso", finalizou Ophir.

Conselho Federal da OAB

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Expedito Júnior diz que PEC que beneficia servidores de Rondônia 'tem pegadinha'

O senador Expedito Júnior (PSDB-RO) afirmou em discurso que a proposta de emenda à Constituição (PEC 483/05) aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, que trata da transferência de servidores do ex-território de Rondônia para a folha da União, contém "uma pegadinha" que pode "deixar milhares de servidores" fora do benefício. Informou que pelo texto, que recebeu emendas dos deputados, quem era servidor estadual entre 1987 e 1991 pode ficar de fora.

Expedito Júnior sugeriu ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que é o relator da matéria no Senado, que faça uma mudança no texto para colocar na folha da União todos aqueles que estavam no governo até 1991.

- O Senado tem a obrigação de corrigir essa 'pegadinha', ou então estará dando um presente de grego aos servidores de Rondônia - disse Expedito Júnior.

Em aparte, Raupp informou que pediu à Consultoria Legislativa do Senado para se pronunciar.
- Acho que fizeram uma bobagem quando o projeto estava na Câmara, com muita emenda de parlamentar que estava pensando em ganhar votos dos servidores - opinou o peemedebista.

Raupp disse ainda que terá uma reunião nesta semana com líderes sindicais dos servidores para tratar do assunto.
Os senadores Papaléo Paes (PSDB-AP) e Augusto Botelho (PT-RR), senadores de dois estados que foram territórios e já tiveram a transferência de antigos servidores para a folha salarial da União, aplaudiram a luta dos senadores de Rondônia pela transposição. Botelho afirmou que "muitos servidores de Roraima" acabaram ficando de fora da mudança.

Da Redação / Agência Senado

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CFM irá disponibilizar curso de doutorado a médicos, advogados e filósofos

A Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, de Portugal, por intermédio do Conselho Federal de Medicina (CFM), está organizando a 3ª turma do curso de doutorado em Bioética. Serão oferecidas 20 vagas para médicos, além de 5 para advogados e outras 5 para filósofos. O início das aulas está previsto para janeiro de 2010, com 5 módulos mensais de aulas presenciais, que serão realizadas na sede do CFM, em Brasília – DF, em datas a serem definidas.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá apresentar monografia de, no mínimo, 5 páginas sobre os temas listados logo abaixo, além de curriculum vitae resumido. Eles deverão ser enviados à Presidência do CFM até 6 de novembro de 2009.

As monografias deverão ser escritas em formato A4, letra 11, espaçamento 1,5 e margens de laterais e superiores de 2,5 cm. O trabalho deverá ter, pelo menos 5 laudas de texto, não inclusas folha de rosto e bibliografia, e, no máximo 10 laudas. As referências bibliográficas deverão obedecer às normas da ABNT.

Os trabalhos deverão ser desenvolvidos sobre os seguintes temas:

1. A confidencialidade médica e o paciente adolescente

2. A autonomia do paciente versus a autonomia do médico

3. Alocação de recursos na saúde

4. Conflitos de interesse

5. Bioética e a terminalidade da vida

6. Cuidados paliativos e os princípios bioéticos

7. Maternidade de substituição (barriga de aluguel)

8. Clonagem terapêutica: os limites éticos

9. Doador encomendado: bebês gerados para doação de órgãos ou tecidos

10. O(A) doador(a) anônimo(a) de sêmem/óvulo: anonimato versus o direito à informação do receptor.

11. Diagnóstico pré-natal e o aborto eugênico

12. Contracepção de emergência

13. A utilização de óvulos/sêmem post-mortem

14. O utilitarismo na gestão da saúde

15. Consentimento informado na atenção médica



Custo
O curso está orçado em 2.500 euros, que deverão ser pagos pelo aluno, assim como as despesas com deslocamento para Brasília, aquisição de livros, etc. Informações adicionais poderão ser solicitadas por correspondência eletrônica, enviada para o endereço presidencia@cfm.org.br, ou pelo telefone (61) 3445 5904.

Assessoria de Imprensa

Conselho Federal de Medicina

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Sesau participa de homenagem ao Dia do Fisioterapeuta

O secretário de Estado da Saúde, Milton Moreira, participou na manhã desta terça-feira, 13, de uma solenidade em comemoração ao Dia do Fisioterapeuta, realizada no plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.
A homenagem foi dirigida para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que atuam em Rondônia. A sessão foi dedicada aos 40 anos de regulamentação dessas profissões no Brasil. A sessão, proposta pelo presidente da Casa, deputado Neodi Carlos (PSDC), contou com a presença de acadêmicos de todas as faculdades e de demais profissionais que prestigiaram a solenidade.

“A homenagem é uma forma de reconhecimento dos trabalhos desses profissionais. A fisioterapia e a terapia ocupacional têm conquistado cada vez mais espaço e alcançado progresso no tratamento de diversas doenças, trazendo benefícios à população em todo mundo”, destacou Neodi.

As duas profissões foram regulamentadas no País em 1969. Atualmente possui mais de 120 mil inscritos nos seus diversos conselhos regionais, que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população. “Esses profissionais realizam promoção, prevenção e reabilitação de pessoas que necessitam de acompanhamento funcional do corpo”, disse o presidente do Crefito, Cássio Fernando Oliveira.

As unidades de saúde de Rondônia contam com atendimentos de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Atualmente são contratados pelo Estado 62 fisioterapeutas. Desses, 13 funcionários atendem em municípios do interior do Estado; 23 no Hospital de Base Ary Pinheiro e os demais em outras unidades de Saúde. Com a realização do concurso público, a Secretaria de Estado da Saúde vai contratar mais 14 fisioterapeutas, com prioridade para o Pronto Socorro João Paulo II e Cemetron.

A contratação desses profissionais também faz parte do programa de reestruturação do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, para reverter o problema de superlotação naquela unidade, em razão da falta de um Pronto Socorro no município de Porto Velho.

O secretário Milton Moreira, da Sesau, externou cumprimentos a todos os profissionais fisioterapeutas que atuam no Estado. “Externamos nossas homenagens a esses profissionais que, junto aos demais, colaboram para a execução dos serviços de Saúde em Rondônia no atendimento à população”.

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Cahulla lança 27ª campanha de vacinação contra a aftosa em São Miguel

O vice-governador João Cahulla fez o lançamento oficial da 27ª Campanha de Vacinação Contra Febre Aftosa, em todo o estado de Rondônia com o apoio do Fundo Emergencial da Febre Aftosa (Fefa/RO) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os pecuaristas devem imunizar mais de 11 milhões de animais entre bovinos e bubalinos até o dia 15 de novembro. “Esperamos contar, mais uma vez, com o apoio de todos os produtores para que Rondônia continue sendo um exemplo para o país no controle da aftosa, ao mesmo tempo em que asseguramos que a nossa economia continue firme, sustentada pela pecuária”, disse o vice-governador.

João Cahulla estava acompanhado do senador Expedito Júnior; dos deputados estaduais Neodi Carlos, presidente da Assembléia, Luizinho Goebel, Luiz Claudio e Lebrão; o presidente da Agência Idaron, Augustinho Pastore, o prefeito de São Miguel, Ângelo Fenali, o sub-chefe da Casa Civil, Nilton Capixaba, o presidente do Fefa/RO, José Vidal, entre outras autoridades.

O presidente da Idaron anunciou que em 2010, na 28ª campanha de vacinação, só serão imunizados os animais de 0 a 24 meses de idade, seguindo a orientação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “Isso é o reconhecimento ao trabalho sério que Governo e produtores realizam em Rondônia”, destacou.

A meta da Idaron é atingir os 100% do rebanho, considerando que nas últimas campanhas realizadas (são duas por ano), os índices de vacinação se aproximam de 100%, o que rendeu elogios ao Estado da missão da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), referência internacional em sanidade animal.

Cahulla vacinou um animal dando início à campanha e entregou 10 motos zero quilômetro para os escritórios regionais da Idaron e reforçou o apelo a todos os pecuaristas do Estado, para que vacinem seu rebanho, garantindo o estatus de Rondônia como zona livre da febre aftosa, com vacinação. “Conseguimos chegar até aqui e não podemos relaxar. Não adianta vacinar parte do rebanho, vacinar uma vez e depois esquecer. É preciso estar vigilantes e manter a aftosa longe do nosso rebanho”, explicou o vice-governador, acrescentando que “o trabalho em parceria com outros órgãos governamentais, junto com o Fefa, e principalmente, o comprometimento dos criadores, é decisivo para mais uma campanha com sucesso”.

O período que os pecuaristas têm para fazer a declaração da vacina no seu rebanho é até dia 22 de novembro, e quem não fizer a comunicação até o prazo determinado será multado. “A declaração será recebida nas 89 unidades da Agência e os funcionários são suficientes para atender os 84.000 produtores de Rondônia”, confirma Pastore.

O pequeno produtor rural de São Miguel, João Ricarte, 62 anos, disse que “é importante que a vacinação e a vigilância continuem, para assegurar o rebanho livre da doença”. O produtor rural que eventualmente deixar de vacinar o gado até o prazo exigido pela Idaron será notificado, a propriedade será interditada, e, num prazo de 72 horas deverá fazer a imunização do rebanho. A multa para cada cabeça de gado é de 5 UPF’s. O UPF equivale a R$ 40,12.

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Alvorada ganha nova sede do DETRAN

Diretor geral do DETRAN, Joarez Jardim e vice-governador João Cahula inauguram prédio da nova CIRETRAN de Alvorada

Para proporcionar um melhor atendimento a população do município de Alvorada do Oeste, o Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), inaugurou na tarde de ontem (8) a nova sede da CIRETRAN de Alvorada.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do diretor-geral do DETRAN, Joarez Jardim, do vice-governador João Cahulla, deputados estaduais Luizinho Goebel e Tiziu Jidalias, diretor adjunto do DETRAN, Elenilton Eller, secretário Regional de Governo em Ji-Paraná, Ari Saraiva, entre outras autoridades.

Com uma área total 3.100 m2 de área construída, a nova CIRETRAN dispõe de um amplo pátio de veículos todo bloqueteada, além de um local apropriado para realização de vistoria, sala para atendimento da população e auditório. A estrutura foi construída com recursos próprios do Governo do Estado, através do DETRAN, no valor total de R$ 766.377, sendo R$ 628.762,10 em construção e R$ 137.615,52 em mobiliário e equipamentos. Durante a inauguração, um veículo gol foi entregue para auxiliar nos trabalhos.

O vice-governador do João Cahula destacou os investimentos que o Governo vem realizando para melhorar a estrutura nas CIRETRANS do interior do Estado e também da importância de se estruturar melhor os prédios públicos. “Quem ganha é a população, que merece ser bem atendida. Com equipamentos modernos e sistema todo informatizado o usuário será atendido de forma rápida e isto vem acontecendo nas CIRETRANS de vários municípios”, disse Cahula.

De acordo com o diretor geral do DETRAN, Joarez Jardim, o principal objetivo é melhor atender ao cidadão. “Com uma estrutura adequada os serviços passam a ser prestados de forma mais ágil e eficiente, sem falar na melhoria das condições de trabalho para os servidores”, destacou o diretor.

Jardim lembrou que nos próximos dias, serão inauguradas 15 obras do DETRAN em todos os cantos do Estado.

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A CIDADE E A CRIANÇA

Confúcio Moura Nenhum governo vai fazer a sua parte. Nenhum prefeito vai entrar na sua sala para corrigir seu filho. Nem substituir pai e mãe. Esta é uma tarefa exclusiva da família. Dentro de casa há um reino encantado. Que também pode ser maldito. O tempo não para.

E se o tempo não existir?

Esta é a grande verdade. O homem foi construindo tabelas. Regras. Segundo, minuto e hora. Dia, semana, mês e ano. Foi assim mesmo – construindo sempre e assim será. O que não existia passou a existir. Os foguetes pipocaram no ar às 6 horas. Todo mundo se assustou. O que será meu Deus?

Aniversário de Ariquemes.

O bolo da festa será o seu pãozinho francês de todo dia. O que já será muito e auspicioso. Ariquemes está madura como uma manga rosa. Atravessando a sua melhor idade. São trinta e dois anos. Viva! E como é bom misturar dois dias de festas. Amanhã será O DIA DA CRIANÇA. Mais um aniversário prolongado, bom demais, para se por em ordem as gavetas, dormir mais um pouco, andar a pé, jogar bola, por conversa fora ou ser perder nas asas do Google.

Quem disse que Ariquemes só tem trinta e dois anos? Quem?

Talvez a professora, talvez ninguém. É e não é. Como o Brasil de quinhentos anos. O Brasil tem infinitos anos de descobrimento. Pedro Álvares Cabral fez apenas o seu registro de nascimento. O Brasil sempre existiu, com seus índios e bichos e terras. E os índios são também seres humanos. Talvez vieram pra cá por terrível abalo no continente, que o rachou ao meio, África pra lá, América pra cá. No meio o Atlântico.

“Eduque as crianças e não precisará punir os homens”. Vamos começar em casa pelas regras e os limites. Que tal iniciar pelo dinheiro? Dizer pra eles que dinheiro não cai do céu. Que não se pode dar dinheiro à criança quando ela pede. Nem comprar brinquedos a revelia. O cérebro da criança é uma gaveta vazia. Ela guarda o que se coloca dentro dela. O bom hábito deve ser repetido. Não ceda às birras. Nem as chantagens. Dinheiro não cai do céu.

Era fevereiro de 1977, o Rio Jamari esturrava de cheio. A balsa puxava gente de um lado pra outro. Muitas mulheres pariam do outro lado do rio. Dona Dorva tinha que acudir. O Governador do Território desceu de helicóptero. Juntou gente. Uma curiosidade medonha. Fui atrás da comitiva com Belmira e Osmar Raposo. A Nova Ariquemes surgiria, até que enfim. Todo mundo parou nos fundos da roça da família Ronconi. Um cafezal. Outros aventureiros se juntaram. Todos carregados de coragem imensa. E muita irresponsabilidade em ocupar o desconhecido. Sem nenhum estudo comprovado. Era mais um ufanismo de governo. Para se livrar de um problema grande no sul e sudeste. A criação das novas fronteiras agrícolas. Primeiro foi Andreazza e depois foi Rangel Reis, ministros do Presidente Geisel. Eles que implantaram em Rondônia o novo Eldorado.

É com a criança que se construirá um país melhor. Por ser um (criança) material em formação. Cérebro vazio. Terreno fértil para se plantar a boa obra. O líder é o pai. O filho segue o pai. Aprende o cheiro e o gosto. Guarda a voz da família no coração. Registra o carinho no tutano dos ossos. Não o ensine a consumir sem necessidade. A não desperdiçar. A comer frutas e verduras. A não abusar do sal e do açúcar. Ensine-o a correr. Estimule-o a brincar. É bom brincar. Subir no pé de goiaba. A balançar na corda. A soltar pipas. A pular cordas. A jogar bola-de-gude. Ensine a seu filho a gostar de matemática. Brincando com os números. A ler o universo de luas e estrelas. Eduque-o brincando. Não precisar bater. Apenas determine o limite. Depois o castigo. E também a recompensa.

O Coronel Humberto da Silva Guedes subiu no trator e derrubou uma árvore. Aplausos. A cidade seria construída. Carpintero bem rápido fez o projeto. A emancipação veio em 11 de outubro de 1977. Mas, não é bem assim. Ariquemes é bem mais velha. Movimento sobre movimento, tempo sobre o tempo, a borracha e o minério, Rondon e outros mais, lá detrás vem Ariquemes se arrastando no meio do mato. No meio do mato tem o mistério. A mata esconde muita coisa. As jazidas minerais, a imensidão de águas e os mistérios dos medicamentos naturais. Tudo ainda pode ser. Muito mais. A matéria prima para perfumes, alimentos, resinas, cosméticos e voará no imaginário uma imensidão de porvir plenamente possível. A produção de energia.

As crianças merecem ser salvas. Porque o Brasil de hoje é de guerra civil silenciosa. Foram-se muitas décadas perdidas. Se não cuidarmos teremos outras tantas. Salvar ao menos as crianças. Pai e mãe serem pais de verdade. Escola voltar a ensinar. Colocar estas palavras de novo na moda: obrigado, por favor, me dá licença. Já é muito. Hora de sair e hora de chegar. Vigiar o filho de perto. Olhar o caderno dele. Dar carinho para receber depois. Conversa franca. Sem gritos. Sem bater. Sem xingar. Além do mais, o beijo, o abraço, o carinho, o elogio, o respeito,

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Dorthe Serles confirma presença no VII Seminário Internacional de Sustentabilidade

Dorthe Serles, diretora da Braz Biz, confirmou sua presença no VII Seminário Internacional de Sustentabilidade. A empresa tem como objetivo gerar e agilizar novos negócios entre Brasil e Dinamarca/Escandinávia. Os serviços de consultoria incluem: análise de mercado, procura de parcerias, organização de participação em feiras e eventos para grupos de empresas, estudos setoriais, representação de empresas, importação e exportação.

Dorthe Serles é Mestre em Gestão de Negócios Internacionais pela Universidade de Aalborg. Fluente em português, trabalhou no Consulado Geral da Dinamarca em São Paulo, desenvolveu e desenvolve diversos projetos entre Brasil e Dinamarca, inclusive como pesquisadora pela Universidade de Aalborg.

O VII Seminário Internacional de Sustentabilidade e o VII Prêmio Ecoturismo & Justiça Climática acontece nos dias 26 e 27 de outubro, no auditório da UNIRON, no Porto Velho Shopping, sito à Avenida Rio Madeira com a Avenida Calama, no Bairro Embratel, em Porto Velho, Rondônia.


Ana Joppert
Assessora de Imprensa
Grupo Editorial Ecoturismo
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Com 390 votos Câmara vota segundo turno da PEC sobre servidores de Rondônia

Repetindo o mesmo êxito do primeiro turno, o Plenário da Câmara aprovou por 390 votos favoráveis, 8 contrários e 3 abstenções, o segundo turno, da PEC 483/05, do Senado, que permite aos servidores do ex-território de Rondônia optarem pela incorporação ao quadro de pessoal da União.

Em primeiro turno, a PEC foi aprovada com os votos de 379 deputados. O texto é o do substitutivo do deputado Eduardo Valverde (PT/RO) e permite a incorporação dos policiais militares e dos servidores municipais do ex-território que exerciam regularmente os seus cargos, quando Rondônia foi transformada em estado (1981).

Com a presença maciça dos servidores, sindicalistas, deputados estaduais , senadores de Rondônia, o governador de Rondônia, que o deputado Eduardo Valverde discursou elogiando a atitude de todos em busca de uma vitória apartidária.

Segundo Valverde, a conquista iniciada em 2003 conseguiu êxito graças a um trabalho bem feito, coerente e que sem tomar como bandeira eleitoral, mas com consciência e espírito público, foi possível a elaboração de um relatório que conseguisse a maioria absoluta de votos. O parlamentar foi o relator da matéria na Comissão Especial, presidida pelo deputado Mauro Nazif (PSB/RO).

“ Esse não foi um trabalho que começou agora. Esse trabalho começou em 2003. O que nós conseguimos não foi obra do acaso, não foi obra da espontaneidade, não foi obra de uma grande sorte do Estado de Rondônia. Foi um trabalho de longo prazo, um sistemático trabalho, em que buscamos superar todas as dificuldades, evitando que essa PEC fosse utilizada política e eleitoralmente para beneficiar A ou B”.

Segundo o relator, a Senadora Fátima Cleide(PT/RO), que apresentou a matéria, teve essa articulação no Senado Federal, e graças ao apoio conjunto da bancada de Rondônia também no Senado, foi possível prosseguir até a Câmara. “A senadora conseguiu, com sua capacidade de diálogo, fazer com que ela fosse aprovada no Senado Federal, e agora tem a responsabilidade de dá continuidade a esse trabalho, lá novamente”, ressaltou, Valverde.


Para o presidente da CUT/Rondônia, Itamar Ferreira, com a aprovação cumpre-se “ os princípios de justiça, igualdade e isonomia de tratamento” dado aos ex-territórios de Roraima e Amapá, transformados em Estados pela Constituição de 1988.

Itamar agradeceu o apoio dado pela bancada federal e lembrou do grande trabalho feito com mais de duzentos dirigentes de sindicatos, federações e confederações filiados para que fosse conseguido a grande mobilização conseguida nas duas votações da PEC.

A matéria segue agora para o Senado Federal. Se aprovada vai à sanção presidencial

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OAB pede ao TRT prorrogação de prazo em depósitos judiciais

A Seccional Rondônia da OAB encaminhou, nesta quarta-feira (07/10), expediente ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região solicitando dilação do prazo para recolhimento de depósitos recursais e custas referentes aos processos em trâmite naquela Corte. O presidente da Seccional Rondônia da OAB, advogado Hélio Vieira, argumenta que os advogados estão tendo dificuldades para recolhimento desses valores em decorrência da greve dos bancários.

No ofício encaminhado a presidente do TRT, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, o presidente da OAB Rondônia suscita a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que assinou ato em 30 de setembro prorrogando os prazos de depósitos e custas de processos que tramitam naquela Corte Superior para o terceiro dia útil subseqüente ao fim da greve. A comprovação do pagamento deve ser feita até o quinto dia útil ao término do movimento grevista.

Hélio Vieira acredita que a prorrogação é uma maneira justa para que as partes não tenham prejuízos em seus processos trabalhistas. “A greve é fato consumado e as partes não podem arcar com os prejuízos”, reafirmou Hélio Vieira.

Assessoria de Imprensa OAB-RO

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Governador e deputados reúnem-se com líderes partidários em busca de apoio à P.E.C. 483

O governador Ivo Cassol, o senador Expedito Júnior e vários deputados estaduais retornaram na manhã desta quarta-feira (7) à Câmara dos Deputados para mais uma maratona de visitas aos gabinetes dos parlamentares líderes partidários do PT, PMDB, PSDB, PP, PPS, PTB, PV e DEM em busca de adesão para votação da Proposta de Emenda a Constituição PEC 483, que beneficia Rondônia incluindo os servidores públicos civis e militares do Estado no quadro da União.

A proposta está na pauta de votação na Câmara dos Deputados e tem previsão para ser votada em plenário a partir das 18 horas – horário de Brasília – desta quarta-feira.

O governador Ivo Cassol lidera a maratona de visitas ao lado do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Carlos (PSDC), do vice-presidente da Casa, Miguel Sena (PSDC), além dos deputados Jesualdo Pires (PSB), Valter Araújo (PTB), Kaká Mendonça (PTB), Maurinho Silva (PSDB), Valdivino Tucura (PRP), José Clemente (PTN), o popular Lebrão, Professor Dantas (PT), Edson Martins (PMDB), Luizinho Goebel (PV), Ezequiel Neiva (PPS), Ribamar Araújo (PT) e Tiziu Jidalias (PP), líder do governo no Poder Legislativo.

Cassol e os deputados chegaram à Brasília no final da tarde de terça-feira (6) e seguiram diretamente para Câmara dos Deputados para tratar do assunto com os líderes partidários. Com as galerias lotadas de servidores de Rondônia, a PEC estava prevista para ser votada na noite de ontem, mas um acordo com os líderes partidários da bancada federal de Rondônia permitiu a transferência da votação para esta quarta-feira. Por outro lado, a comitiva de Rondônia ganhou tempo para reforçar o apoio aos líderes partidários da Câmara no encaminhamento de votação da PEC em segundo turno.

Ainda na terça-feira governador Ivo Cassol, o deputado Neodi Carlos e o senador Expedito Júnior (PSDB) conversaram em plenário com deputados federais Eduardo Valverde (PT), Anselmo de Jesus (PT), Natan Donadon (PMDB), Marinha Raupp (PMDB), Lindomar Garçom (PV) e Mauro Nazif (PSB), discutindo a estratégia de encaminhamento para votação.

A caravana de servidores também chegou na tarde de terça-feira em Brasília e seguiu diretamente para o Congresso Nacional para acompanhar a votação. O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Israel Borges e o presidente do Sinsepol, Cícero Evangelista, estão otimistas e acreditam que nesta quarta-feira a PEC será votada e receberá apoio de mais de 390 deputados.
Votação de MP da energia fez bancada tirar a PEC de pauta

A estratégia utilizada pela bancada de Rondônia para retirar de pauta a votação da PEC 483 foi em decorrência da votação da Medida Provisória 466-09, que muda as regras dos serviços de energia elétrica nos sistemas isolados. A proposta ganhou discussões acirradas entre membros da bancada de apoio e da oposição ao Governo Federal em plenário e poderia prejudicar a votação da PEC 483, com o esvaziamento da votação.

Hoje 97% do território nacional é interligado por redes de energia, exceto os estados do Norte. Na região existem 277 sistemas isolados, que produzem eletricidade para os municípios por meio de termelétricas movidas a óleo. A MP pretende incentivar a integração dessas áreas ao Sistema Nacional (SIN) com a proposta de dar mais segurança de fornecimento e reduzir os custos de geração nesses locais, segundo avaliou o relator da proposta, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).

Fonte: ALE/RO – DECOM

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BAND É CONDENADA A PAGAR MULTA PARA GRUPO SEXY DOLLS POR DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR

A Rede Bandeirantes de Televisão foi condenada a pagar multa diária ao Sexy Dolls Brasil formado por Sabrina Boing, Julia Paes e Carol Miranda por descumprimento da liminar que os impede de mostrar imagens do grupo. O programa CQC no qual foi veiculada a matéria onde os apresentadores se referiram as integrantes como prostitutas mostrou imagens de uma das integrantes de forma pejorativa. Essa é a mais nova vitoria no processo, anteriormente o Sexy Dolls conseguiu um liminar que obrigava sites como o You Tube a tirar do ar qualquer tipo de reexibição do programa. Essa decisão foi publicada hoje no diário oficial da justiça.

Assessoria Jurídica Sexy Dolls Brasil:

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Presidente da Idaron dá detalhes sobre campanha de vacinação contra Febre Aftosa

Na manhã desta quinta-feira (08), o presidente da Idaron, Augustinho Pastore, dará detalhes, em coletiva de imprensa, sobre a 27ª Etapa de Vacinação contra Febre Aftosa, que começa no próximo sábado, dia 10, em São Miguel do Guaporé. Na oportunidade, Pastore vai falar sobre prazos, ações a serem tomadas e outros detalhes ligados à atividade que deve mobilizar as 83 mil propriedades que possuem bovinos e bubalinos em todo o estado de Rondônia.

“É importante que todos os pecuaristas saibam das ações que a Idaron vem desenvolvendo para proteger o rebanho rondoniense da Aftosa”, disse o presidente da Idaron.

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Fátima negocia com o governo pontes no Madeira e restauração da BR 425

Obras estruturantes para Rondônia, com projetos sob a competência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), serão discutidas nesta segunda-feira (5) durante audiência pública na Assembléia Legislativa, a partir das 15 h. Essa audiência é uma iniciativa da senadora Fátima Cleide, em parceria com o deputado professor Dantas e o Legislativo.

“Esta atividade tem o propósito de buscar, em conjunto com a diretoria do Dnit e outros órgãos do governo federal, solução para alguns problemas que estão travando obras de fundamental importância para o Estado, como por exemplo a ponte sobre o rio Madeira, facilitando a ligação com a BR-319 e diminuindo o custo para a população dos dois lados do rio”, explica a senadora.

Essa ponte, reivindicação antiga e com entraves no Tribunal de Contas da União, tem valor estimado de R$ 180 milhões. “A idéia é superarmos de uma vez por todas os problemas detectados pelos organismos de controle e viabilizar este projeto com base nos princípios de desenvolvimento sustentável e responsável. É uma obra complexa num rio único pelas suas características hídricas e geográficas”, afirma Fátima.

As outras obras são a ponte no distrito de Abunã, sentido Acre, estimada em R$ 170 milhões e a restauração da BR-425, com investimentos previstos de R$ 125 milhões.

“Estou trabalhando junto ao governo federal para garantir que estas obras, que representam investimentos de R$ 475 milhões, não fiquem ao sabor da execução de emendas parlamentares. Assim como já conseguimos com os viadutos da Capital, o objetivo é colocar a restauração da BR 425 e a ponte de Abunã no Programa de Aceleração de Crescimento, PAC, no qual já está incluída a outra ponte do Madeira”, informa a senadora.

Obras estratégicas

Com sua inclusão no PAC, as obras se tornam meta de governo, com a garantia de começo, meio e fim na execução. “Eu acredito na sensibilidade e no compromisso do governo federal para com a execução de obras estruturantes no Brasil, e em Rondônia as obras que serão discutidas na audiência pública são estratégicas. Dizem respeito não apenas ao desenvolvimento local, mas também regional e nacional. As saídas para o Pacífico, o escoamento da produção do centro-oeste e a consolidação da Zona Franca de Manaus passam pela qualidade da malha viária de acesso”, avalia Fátima.

Para a senadora, não é possível mais adiar a execução das pontes, que geraram grande expectativa na população, e têm sido objeto de muitas controvérsias. “Nas pontes, serão mais de 300 milhões em investimentos na região. Só em impostos diretos e indiretos teremos cerca de 60 milhões para o governo estadual aplicar em políticas públicas. Mais empregos e trabalho para a população, que deve ser o foco da nossa atividade pública”.

“Nesse trabalho de articulação e interlocução com o governo para que essas obras sejam realidade em Rondônia, registro o apoio que tenho tido do Ministério do Planejamento, da Casa Civil, do Ministério dos Transportes e do Dnit, neste particular o carinho e a dedicação do diretor de Planejamento, deputado Miguel de Souza, foram determinantes. Ele tem sido parceiro incansável na busca de soluções”, afirmou Fátima.

Além da diretoria do Dnit, foram convidados para a audiência pública representantes do TCU, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ibama, Tribunal de Contas do Estado, Advocacia Geral da União e outros órgãos e entidades.

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