SEGUNDA E TERÇA FEIRA NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO COMÉRCIO DO INTERIOR DO ESTADO DE RONDÔNIA

SEGUNDA E TERÇA FEIRA NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO COMÉRCIO DO INTERIOR DO ESTADO DE RONDÔNIA

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de bens e serviços do Estado de Rondônia - Sitracom – RO (com exceção da base de Porto Velho) informa que não haverá expediente no comércio na próxima segunda-feira, véspera de carnaval, e na terça-feira de carnaval conforme o que dispõe lei estadual n. 1604, de 24 de abril de 2006, sancionada pelo governador Ivo Cassol. Já na terça-feira, o feriado faz parte da tradição nacional e de Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o sindicato dos trabalhadores e a FECOMÉRCIO/RO, e sindicatos patronais conforme cláusula 26ª da Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre as partes.

Cláusula 26ª – Terça-feira de carnaval - Fica convencionada entre as partes que o comércio não poderá utilizar mão de obra do trabalhador na terça-feira de carnaval.

De acordo com o presidente do SITRACOM, Francisco Lima, o empresariado de Rondônia está consciente da importância em se respeitar as Convenções Coletivas de Trabalho até como força de não expor indevidamente a imagem de seu estabelecimento comercial perante a opinião pública. "Empresa que respeita a legislação e os acordos firmados com os empregados têm muito mais respaldo da comunidade", disse.

Sobre o feriado da segunda-feira, Francisco de Assis de Lima explica que não se trata de um mero expediente de esticar o feriado e sim um feriado aprovado em lei pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo Governo de Rondônia em comemoração ao "Dia do Comerciário" e que a Lei 1604/2006 em hipótese alguma deixa dúvida, vez que Institui feriado estadual, toda segunda-feira de carnaval, em homenagem ao Dia do Comerciário, acrescenta ainda sobre o Decreto Nº 14097 de 16 de fevereiro de 2009. que “Dispõe sobre o horário de expediente no dia 25 de fevereiro de 2009”. Assinado pelo Governador Ivo Cassol.

Nesses termos, qualquer empresa que eventualmente usar de expediente para confundir a opinião pública tentando transformar a segunda-feira em ponto facultativo estará incorrendo em infração à lei. "Ponto facultativo decorre de mero decreto municipal, estadual ou federal que diz não ser obrigatório o trabalho em determinado dia, mas em geral atinge só o serviço público. No caso desta segunda-feira, trata-se de feriado mesmo, na pura acepção da palavra", afirmou o presidente ressaltando que as empresas que utilizarem mão-de-obra dos seus empregados estarão passíveis de multa por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho.
Segue abaixo lei estadual n. 1604, de 24 de abril de 2006 e o Decreto Nº 14097 de 16 de fevereiro de 2009 na íntegra.

LEI Nº 1604, DE 24 DE ABRIL DE 2006.

DOE. Nº 503, de 27/04/2006.
Institui feriado estadual, toda segunda-feira de carnaval, em homenagem ao Dia do Comerciário.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado no Estado de Rondônia, o Dia do Comerciário, com data comemorativa toda segunda-feira de carnaval de cada ano.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de abril de 2006, 117º da República.


IVO NARCISO CASSOL
Governador

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Papudiskina em 19/02/2009

A culpa é do SAAE
Como qualquer cidade do país, Cacoal também tem muitos problemas, mas igualmente tem um povo criativo que consegue driblar as dificuldades, seguir em frente e ainda a sonhar com um futuro melhor para todos. Mas infelizmente, aqui também temos os pregoeiros do caos, que não têm fé e que pensam sempre que as coisas vão continuar de mal a pior. Mas uma coisa está chamando a atenção nesses primeiros dias de 2009: a idéia de que o mais agudo problema de Cacoal tem origem em um aglomerado de vogais contíguos a um solitário S. Verdade! O SAAE virou a bola da vez, o patinho feio, o inimigo a ser combatido. Cacoal tem muitos problemas, mas todos, a exemplo do SAAE, perfeitamente "solucionáveis". Claro que a falta de água afetou a toda a população, mas também não podemos nos esquecer dos esforços que o pessoal do SAAE está fazendo para suprir as necessidades da população cacoalense. Os mesmos programas de TV que hoje criticam o SAAE com intensidade não mostraram os servidores dessa autarquia arriscando suas vidas para repor o encanamento das adutoras. Um desses servidores perdeu um de seus dedos. Mas, enfim, faz parte da razão humana dar muito mais valor à indignação do que à gratidão. O importante de tudo isso é que a população, pelo menos assim, está tomando consciência de que a água é um bem essencial à vida e os desperdícios não fazem sentido mesmo para aqueles que têm muito dinheiro. Algumas pessoas, por poderem pagar, achavam que podiam desperdiçar água a vontade. "TÔ PAGANDO"!!!!!!!! Mas agora descobriram que desperdício "NÃO PODE"!!! Afinal, de que adianta o dinheiro poder comprar tudo se de repente aquele produto pelo qual se suspira não está disponível? Alguns produtos, como água e energia, são tão valiosos que seu uso consciente é determinante.

Poços artesianos.
Pelo menos os debates em torno do SAAE estão fazendo com que várias idéias estejam pululando mentes e corações! Algumas propostas são interessantes. Outras exóticas, como essa idéia de canalizar água mineral para todos. Também há quem defenda a implantação de poços artesianos. A idéia, em si, parece fenomenal. Mas eu penso ser necessário avaliarmos os efeitos colaterais. Ou pelo menos tentarmos responder algumas perguntas. Um delas seria: de onde viria essa água? Por acaso ela não viria de reservatórios fósseis (água acumulada há milhões de anos em fendas geológicas)? Se for assim, há um problema. Os reservatórios fósseis não são inesgotáveis. Na verdade, são esses reservatórios que alimentam os rios. Não é por acaso que os rios, em maior o menor medida, sempre jorram água, mesmo em períodos de seca. Se os aquíferos e os reservatórios fósseis alimentam os rios, não parece fazer muito sentido esgotá-los (sugar suas reservas exaustivamente), pois mais cedo ou mais tarde eles vão secar (os próprios rios morrerão) e todo o custo com a infraestrutura será perdido. O governo da Líbia está sangrando o seu território para construir um rio artificial alimentado por águas fósseis, mas agora, após investir bilhões, descobriu-se que em 40 ou 50 anos toda a água desses reservatórios será esgotada. Não condeno a idéia de se construir poços artesianos. Apenas faço um alerta para que antes sejam feitos estudos adequados. Não acredito que os nossos reservatórios sejam tão volumosos assim. Além do mais, penso que talvez seria mais interessante um consórcio de municípios conjugar esforços para proteger todas as margens de nossos rios, pois aí, sim, teríamos água por mais tempo. Em síntese: vamos avaliar as implicações que tais ações humanas terão em nosso meio ambiente. O ser humano é pródigo em achar que pode domar a natureza e mudar o seu curso natural. Só que mais cedo ou mais tarde a mãe natureza sempre dá a última palavra. Em alguns casos, ela costuma punir com rigor quem tenta domar-lhe! Essa idéia de canalizar água mineral ou poços artesianos pode, em princípio, parecer bem interessante. Mas será que o negócio é sustentável do ponto de vista ecológico? Uma coisa é implantarmos um poço artesiano para suprir as necessidades de uma escola ou uma pequena indústria. Outra coisa bem diferente é suprir as necessidades de um bairro inteiro. Eu não sou muito bom em assuntos relacionados a engenharia, mas tenho a impressão de que a construção de grandes reservatórios em pontos estratégicos da cidade poderiam ser menos dispendiosos do que a construção de vários poços artesianos. Fica aí a minha opinião. Aceito contra-argumentos.

Eleição na UMAM
No domingo passado vários bairros atenderam ao chamamento da União das Associações de Moradores e elegeram suas novas diretorias. Ao todo, mais de três mil pessoas compareceram as urnas e elegeram suas novas lideranças. Alguns bairros, como o Jardim Saúde, por exemplo, surpreenderam pela intensa participação popular. O citado bairro tem apenas 700 moradores e destes quase 300 compareceram às urnas. Seguramente foi o local com o maior índice de participação popular. Claro que estou falando em percentual e não em números absolutos. Só para se ter uma idéia, o número total de votantes no Saúde foi quase igual ao do Teixeirão, embora lá a população seja pelo menos cinco ou seis vezes maior. Os moradores do Saúde deram um exemplo de como é importante a participação popular.

Confira a relação dos novos eleitos
Jardim Saude - Jesus Antonio da Silva; Jardim Clodoaldo - Glória Alves L. dos Santos; Jardim Bandeirantes - Vanderlei Ri de Vanites; Bairro Liberdade - Luiz Carlos da Silva; Jardim Itália - José Carvalho; Bairro Floresta - Dirceu Alves Batista; Village do Sol - Edmilson Teixeira da Silva; Bairro Teixeirão - Clovis Pereira da Silva; Conjunto Halley - Manoel G. de Salves; Bairro Habitar Brasil - Erli Pereira Nepomuceno; Bairro Josino Brito - Mauro Rodrigues; Bairro Novo Horizonte - Wilson Teim; Bairro Arco Iris - Adenise Rodrigues Machado; Bairro Nova Esperança - Roberto Alves de Souza; Bairro Brizon - Carlos A. da Cunha da Silva; Parque Alvorada - Luciana Pereira de Matos; Jardim Limoeiro - Sandoval Vilela Ramos; Jardim Vitória - Maria Severia dos Santos; Bairro Princesa Isabel - Antonio Marcos; Jardim Eldorado - Telma Aparecida Pinto. Em alguns bairros como o Novo Cacoal e Bairro do Incra, dentre outros, não elegeram novas diretorias em razão de terem estatutos diferentes ou mesmo por não haver ninguém que tenha se disposto a candidatar-se. Provavelmente um novo chamado será feito e há possibilidades de novas eleições para os bairros cujas diretorias ainda não foram escolhidas.

OBS.: A lista aqui publicada foi enviada pela UMAM. Caso haja algum fato divergente, como grafia errada ou outro problema, favor nos comunicar. Nosso email é papudiskina@gmail.com e os nossos telefones são: 3441-0808 e 8437-6111.

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Toninho Masioli é o líder do prefeito na Câmara Municipal

ASCOM/CMC – Em seu discurso na abertura dos trabalhos legislativos do ano, o vereador petista Antônio Masioli (PT) agradeceu a população de Cacoal por estar na Câmara Municipal novamente, frisando que esse é o seu terceiro mandato, e depois de oitos anos fazendo um trabalho como oposição construtiva ao Poder Executivo, estando sempre vigilantes, para o bem de Cacoal, continuará trabalhando, fiscalizando e acompanhamentos às questões cotidianas para o desenvolvimento do município.

Masioli que foi designado como líder do prefeito Franco Vialetto (PT) na Câmara Municipal, ressaltou que sempre irá procurar o diálogo e que a dignidade será essencial para a tranqüilidade e a eficiência do funcionamento da coisa pública. O parlamentar petista destacou também os diversos relatórios já recebidos das secretarias municipais, citando o da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - SEMTTRAN na realização de campanhas educativas e conscientização do trânsito.

Masioli disse que confia na administração municipal e nos princípios e valores que todos os vereadores defendem. “Todos nós temos um compromisso com o povo de Cacoal e pretendemos trabalhar para o fortalecimento das ações que beneficia a toda a comunidade”, disse o vereador frisando que mais uma vez que realizar um mandato que proporcione ao cidadão a participação nos trabalhos legislativos.

Masioli comentou também que acredita em uma cidade sem injustiças e com qualidade de vida para todas as pessoas. "Tenho certeza que todos os vereadores estarão avaliando os projetos, discutindo com a sociedade e aprovando tudo que for de interesse da nossa comunidade”, concluiu o líder do prefeito.

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Todos Pela Educação divulga dados de aprendizado por município

Porto Velho atinge a meta esperada em Matemática na 4ª série do Ensino Fundamental, mas não em Língua Portuguesa

O “De Olho nas Metas”, primeiro relatório de acompanhamento das Metas do Todos Pela Educação, aponta que, na cidade de Porto Velho, entre 2005 e 2007, o percentual de alunos da 4ª série do Ensino Fundamental com conhecimentos de Matemática adequados à série passou de 7,23% para 13,46%, o resultado supera a meta prevista para 2007, que era de 8,71%. Em Língua Portuguesa o percentual passou de 18,80% para 19,95%, fazendo com que a capital de Rondonia não alcançasse a meta esperada, que era de 21%.

Na 8ª série do Ensino Fundamental a situação se inverte. A cidade não atinge o patamar esperado em Matemática, o percentual de alunos com conhecimentos adequados à sua série caiu de 7,69% para 7,50%, enquanto a expectativa era aumentar para 8,51%. Em contrapartida, em Língua Portuguesa a meta de 12,87% foi superada, passando de 11,90% para 14,75%.

Os resultados fazem parte do acompanhamento da Meta 3 do Todos Pela Educação, na qual o movimento defende que, até 2022, 70% ou mais dos alunos tenham conhecimento adequado às suas séries. Todos os dados referem-se ao total da rede pública do município e foram calculados pelo movimento a partir do resultado da Prova Brasil de 2007, avaliação feita pelo Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira a cada dois anos em todas as escolas da rede pública (municipais, estaduais e federais) da zona urbana do País com mais de 20 alunos na série.

Para monitorar se a evolução da Educação está acontecendo no ritmo necessário, o movimento definiu metas intermediárias, que dão subsídios à sociedade civil e aos gestores públicos para avaliarem se as políticas públicas implementadas estão na direção correta para que as 5 Metas sejam efetivamente alcançadas.

Acesse o site e veja se o seu município cumpriu a Meta 3 do Todos Pela Educação em 2007.

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Cassol entrega ônibus odontológico à Igreja Assembléia de Deus em Cacoal

No final da manhã deste sábado (14) o governador Ivo Cassol, acompanhado do senador Expedito Júnior e do sub-chefe da Casa Civil, Nilton Capixaba, entregou à Igreja Assembléia de Deus de Cacoal um ônibus odontológico, totalmente equipado e pronto para atender às pessoas carentes do município. O veículo novo é fruto de emenda parlamentar do deputado estadual Maurão de Carvalho, e era uma antiga reivindicação daquela comunidade evangélica.
A solenidade aconteceu durante a 44ª Assembléia Geral da Cemaderon, que reuniu milhares de fiéis de todo estado. Em seu pronunciamento, o deputado Maurão, falando pelos demais deputados presentes, ressaltou que a emenda era de R$ 510 mil, mas o ônibus e os equipamentos custaram cerca de R$ 360 mil, graças ao trabalho de pesquisa de orçamentos da entidade. Sendo assim, solicitou de público ao governador que a diferença fosse empregada em benefício da própria Igreja Assembléia de Deus, que precisa adquirir novos assentos para os fiéis. O pedido foi prontamente atendido pelo governador, e nova emenda parlamentar será liberada para tal fim.
O ônibus possui em seu interior um consultório odontológico completo, capaz de fazer tratamentos dentários complexos que exigiriam deslocamento e grandes custos do paciente. Possui também uma mini-sala para fisioterapia e um pequeno escritório para cadastrar e organizar os atendimentos. Graças a esta iniciativa, centenas de pessoas de qualquer religião, serão atendidas gratuitamente, o que vai ajudar a desafogar o atendimento odontológico e fisioterápico no município.
Em seu pronunciamento, o governador Ivo Cassol parabenizou o pastor Nelson e a equipe da CEMADERON, pela iniciativa e, principalmente, pela economia dos recursos, o que possibilitou aumentar os benefícios à população com a mesma quantia liberada na emenda do deputado. “Vocês são um exemplo de como se aplica corretamente os recursos recebidos: com economia e em benefício de quem realmente precisa”, finalizou

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