Marinha Raupp quer 100% dos municípios no território da cidadania

A inclusão de novos municípios no programa territórios da cidadania foi tema de audiência da deputada federal reeleita Marinha Raupp (PMDB), no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Marinha estava acompanhada do coordenador Político da Rede Estadual de Territórios, Rui Vieira, foi recebida pela diretora de desenvolvimento territorial, Fernanda Corezola.

A deputada solicitou apoio técnico e financeiro para atender os novos territórios: Zona da Mata, Vale do Guaporé e do Cone Sul, concluindo assim, a cobertura de 100% do estado na territorialização. Hoje, o Território da Cidadania está presente em 34 municípios através dos Territórios da Cidadania Central, Madeira Mamoré, Vale do Jamari e o Território de Identidade Rio Machado.

De acordo com a deputada Marinha Raupp, o Programa Território da Cidadania visa promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável, onde a participação social e a integração de ações entre o Governo Federal, estados e municípios se tornam fundamentais para a construção dessa estratégia.

Em seus argumentos para defender a ampliação da área de cobertura do Programa, Marinha Raupp destacou a importância deste instrumento para o próximo governador do estado. “Estamos trabalhando para que o novo governador Confúcio Moura, possa contar com essa importante estratégia de desenvolvimento para os 52 municípios, através do Programa Território da Cidadania, principalmente no meio rural, oferecendo as condições básicas para manutenção dessas regiões” defendeu.

Já o Rui Vieira, destacou o alcance social da iniciativa da deputada Marinha e agradeceu o apoio recebido da parlamentar para o fortalecimento das ações da Rede Estadual de Território. No encontro, ficou acertado uma agenda em Rondônia, em conjunto com outros Ministérios envolvidos, devendo ser definida novas estratégias para implantação dos novos territórios.

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Bairro Nacional está interligado ao centro da cidade pela Farquar

A prefeitura de Porto Velho, através da secretaria municipal de Obras (Semob) concluiu as obras de pavimentação da Avenida Farquar, ligando definitivamente o centro da cidade com o bairro Nacional. Os 875 metros de pista estão totalmente sinalizados pela secretaria municipal de Transportes e Trânsito (Semtran).

“Esta ligação entre a Avenida Migrantes e a Estrada do Belmont vai trazer dois benefícios diretos e muito importantes, principalmente para os moradores daquela região. O primeiro é a facilidade de acesso daquela população ao centro comercial, às Escolas e ao trabalho. Antes era preciso sair do bairro Nacional pela Avenida Costa e Silva até a Migrantes e descer para encontrar com a Farquar, agora com a via asfaltada, o caminho está direto. Outro benefício é com relação ao tráfego das carretas de transporte de combustível que não vão mais disputar espaço com os outros veículos e pedestres nas vias estreitas do Nacional, as carretas utilizarão a Farquar para chegar e sair das distribuidoras de combustíveis, livrando as vias do bairro para os moradores”, destacou o prefeito Roberto Sobrinho.

O secretário de Obras, Marcelo Fernandes, explicou que, “foram cerca de quinze dias intensos de trabalho contra o tempo chuvoso para concluir este asfaltamento como determinou o prefeito, inclusive tivemos que interromper por duas vezes os trabalhos de aplicação da capa asfáltica por causa das chuvas, mas a obra está concluída”, disse.

Para segurança dos usuários a prefeitura criou nas laterais das vias, duas ciclo faixas para que o trânsito pesado das carretas seja separado dos ciclistas. “A pista tem 20 metros de faixa, a parte asfaltada tem 12 metros de largura, com espaço suficiente para que o trânsito flua rapidamente e com segurança”, salientou o secretário.

O asfaltamento consumiu cerca de uma tonelada e meia de massa asfáltica que foi aplicada sobre uma grande obra de sub-base e base, que também consumiu toneladas de cascalho. Antes, foram feitas profundas obras de drenagens, limpeza e alargamento do canal, construção de galerias de concreto, instalação de manilhas. Os recursos foram provenientes de emenda parlamentar através do repasse da Caixa Econômica Federal (CEF) e contrapartida da prefeitura.

Por: Fabrícius Bariani

Fotos: Estevão Quintela

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Presidenta da Feira Central de Campo Grande relata experiências em Porto Velho

Ação faz parte do projeto de desenvolvimento econômico e social urbano de Porto Velho que visa fortalecer o Complexo do Rio Madeira e estimular os empreendimentos na região

Como ação do macroprojeto de revitalização do conjunto histórico da cidade, a prefeitura de Porto Velho, em parceria com o Sebrae, trouxe à capital rondoniense esta semana a empresária Alvira Appel Soares de Melo. Ela é presidenta da Associação da Feira Central e Turística de Campo Grande (MS) e veio falar do sucesso de seu empreendimento, além de trocar experiências com os colegas rondonienses.

Desde a última quarta-feira (17) Alvira participa de reuniões de sensibilização e técnicas com empreendedores, Sebrae e prefeitura, através da Semdestur (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Social e Turismo), além da Associação do Shopping Popular Rio Madeira.

A empresária diz que o convite para vir a Rondônia tem como base o sucesso empreendedor do qual ela está à frente – a Feira Central de Campo Grande também está inserida no centro histórico de Campo Grande, a Esplanada Ferrovia.

O projeto local é de desenvolvimento econômico e social urbano da cidade de Porto Velho.

“Podemos dizer é que a situação de Porto Velho é muito melhor que a nossa. Um espaço definido e de caráter histórico, enquanto nós tivemos que começar tirando o pessoal da rua literalmente”, diz.

Segundo Alvira, aqui tem tudo para dar certo em menos tempo, faltando investir mais em organização, sensibilização de pequenos e microempresários e a revitalização em si. “ Em Campo Grande , começamos um trabalho em 2004, num empreendimento que tinha 87 anos a céu aberto, no centro da capital. Hoje, comemoramos o 5º ano da organização da comunidade. São 380 proprietários de negócios legalmente constituídos que geram 1.180 empregos diretos com registro em carteira, e 800 indiretos”.

Modelo

Na feira se fabrica a massa empregada no sobá, de cuja especiaria, originária do Japão, se realiza um festival com registro na ABF (Associação Brasileira de Franquia). De acordo com Alvira, assim como acontece lá, aqui em Porto Velho deve dar certo, com o envolvimento de empreendedores, autoridades, empresas de apoio ao turismo e à gastronomia, “todos contribuindo e agindo numa transformação cultural”.

Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800

William Jorge Heron

UMC – Unidade de Marketing e Comunicação

SEBRAE Rondônia

Fone: (69) 3217-3870

0800 570 0800

E-mail: williamheron@ro.sebrae.com.br

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Especialistas em direito dão palestra sobre o Tema Saúde na Constituição Federal

Neste sábado, dia 20, será realizado um grande evento com o título: "A Saúde na Constituição Federal" no Auditório do Credicacoal, a partir das 08h30. A inscrição para somente a palestra será apenas R$10,00 e caso se interesse pela pós, esta se iniciará no período da tarde.

Verificamos que os profissionais da saúde estão desamparados em questões como responsabilidade civil, contratos e principalmente direito tributário. Um exemplo disso é o pagamento desnecessário de tributos sobre medicamentos e energia elétrica por parte de hospitais.

Quem trabalhará essas questões tributárias será o Mestre e Doutorando Eduardo Muniz, que foi Procurador da Fazenda Nacional e agora é Procurador do Distrito Federal.

Além de contarmos com outros professores Excelentes, como o juiz de Direito que trabalhará com os alunos as questões das indenizações na Saúde e com o Prof Jean Carlos Lima que possui dois pos-doctor nos EUA e um doutorado na Inglaterra. Ele vai abordar a mediação de conflitos na Saúde.

Público Alvo: Profissionais graduados nas seguintes áreas:

- Profissionais graduados em Administração, Ciências Contábeis e Economia que busquem a qualificação profissional na área da gestão da saúde com o complemento do conhecimento das questões jurídicas que o serviço envolve, prevenindo futuros processos judiciais);

- Profissionais graduados na área do Direito (Advogado, Juiz, Promotor de Justiça, Defensor Público, Delegado de Polícia etc) que queiram se especializar na área da saúde, bem como aqueles que atuam na defesa da mesma, para que conheçam questões como o funcionamento e estrutura hospitalar, Programas de Saúde (Ex. SUS), contaminação, ética médica etc.

- Profissionais graduados na área da Saúde (Médicos, Enfermeiros, Fisioterapeutas, Dentistas e outros que estejam em busca de uma melhor gestão nas questões que envolvem o serviço de saúde, assim como a compreensão dos aspectos jurídicos aplicáveis à área médica. O profissional será capaz de aprimorar a prestação de seus serviços visando assegurar os seus direitos quando da contratação de profissionais da área jurídica como da execução de sua rotina profissional, com a adoção de uma postura que vise prevenir que os problemas surjam. O grande número de processos judiciais envolvendo os profissionais da área de saúde tem sido um ponto determinante para que os profissionais da Saúde busquem informações jurídicas no tocante a sua área de atuação, para que assim compreendam os aspectos contratuais da relação médico-paciente.

Algumas das questões que serão abordadas na pós:


Responsabilidade Civil e a Saúde;

Gestão Hospitalar e Sanitária Estrutura Administrativa de um Hospital: Organogramas e Fluxogramas. Princípios éticos da atividade profissional em hospitais. Conceitos: administração, organização, etc. Aspectos históricos e legais da Atividade Hospitalar no Brasil. O desenvolvimento legal da atividade hospitalar no Brasil. As entidades representativas da Fisioterapia: histórico da criação, objetivos e 05. Conceitos de Hospital. Funções do Hospital. Perfil do Gestor Hospitalar. Relação Custo/Eficiência de um Hospital. Organização Hospitalar: Legislação, Estatutos e Regimentos. Questões sanitárias.

Sistemas de Saúde: Sus

Tributos na Saúde

Projeto para Processo de Implantação de Programas do Ministério da Saúde aos Estados e Municípios (Aula prática)

Responsabilidade Penal por Danos em Saúde. Crimes Praticados Contra a Administração Pública. Improbidade Administrativa. Omissão de Socorro. Abortamento. Homicídio. Lesões corporais. Tráfico de Órgãos.

Planejamento Estratégico em Saúde. Planificação e programação de ações de saúde e da rede física. Modelos de planejamento. Etapas de programação. Modelos assistenciais de saúde. Tecnologia e saúde. Avaliação de processo e atividades fins. Cooperativas e Convênios Médicos X SUS. Tabelas de Honorários (CHS): exemplificação de várias tabelas.

Marketing em Saúde.

Contratos. Tipos de contratos existentes na área da prestação de cuidados de saúde e respectivo regime jurídico. (Aula teórica e prática)

Direito do Consumidor/Usuário na Saúde.

Biodireito e Bioética. Ética na Saúde. Responsabilidade Social. Quadro fundamental dos princípios e legislação do Sistema de Saúde e do Serviço Nacional de Saúde; Erro em cuidados de saúde e segurança do doente. A investigação científica: normas internacionais e nacionais. Transplantes de órgãos e tecidos. Engenharia genética humana: manipulação genética; reprodução assistida; diagnose genética; terapia genética; clonagem. Questões relativas à reprodução natural e à reprodução assistida.

Questões jurídicas e éticas emergentes da terminalidade da vida. Eutanásia. Distanásia e ortotanásia. Hospices. Testamento vital. Legislação da morte: atestado de óbito; necropsias; cremação de cadáveres; utilização de cadáveres para pesquisa ou estudo; normas penais pertinentes.

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Senador Raupp e deputada Marinha cobram do Planejamento a transposição dos servidores

O início urgente do processo de transposição dos servidores do ex-território federal de Rondônia para os quadros da União foi cobrado pelo senador Valdir Raupp e pela deputada federal Marinha Raupp, ambos do PMDB, ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, durante audiência ocorrida na noite de quarta-feira(17/11), em Brasília. Da audiência também participaram o governador eleito Confúcio Moura, demais membros da bancada federal e sindicalistas.

O senador disse que no estado a ansiedade é grande em relação ao início da transposição e que ninguém suporta mais tanta demora. “Pedi ao secretário Duvanier que fixasse uma data correta para o início dos trabalhos da transposição”, disse o senador, ao destacar que a promulgação da emenda constitucional que disciplina a transposição já completou um ano.

A deputada federal Marinha Raupp também pediu pressa pelo fato de que nem sindicalistas e nem servidores agüentam mais o atraso no início da transposição. Respondendo as observações do senador e da deputada, o secretário Duvanier Ferreira disse que até o dia 23 próximo será publicado o decreto de regulamentação da transposição dos servidores o que na prática significa, o começo dos trabalhos já que o decreto traz a composição da Comissão Executiva da Transposição formada por servidores federais.

“Espero que essa data não mude mais”, frisou a deputada federal Marinha Raupp. Os sindicalistas e demais membros da bancada também reforçaram o pedido que manutenção da publicação do decreto por parte do governo federal, no próximo dia 23.

Já o governador eleito Confúcio Moura colocou o estado a partir de Janeiro de 2011, a disposição do Ministério do Planejamento para contribuir neste processo de transposição. O governador durante a audiência se inteirou dos trâmites da transposição, do quantitativo de servidores beneficiados e da economia que o estará terá a partir da adesão dos servidores do ex-território aos quadros da União. O secretário de Recursos Humanos agradeceu a ação do governador Confúcio Moura e disse que a Comissão Executiva da Transposição precisará dessa parceria com o governo estadual.



Ribamar Rodrigues
Jornalista

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