OAB preocupada com aumento de demandas, falta de servidores e Juizes

Levantamento feito pela advocacia rondoniense aponta para o aumento do número de processo tramitando na Justiça. Isso vem acarretando em acúmulo de trabalho para serventuários e magistrados e pode levar o Judiciário rondoniense a um patamar que já havia sido superado, com reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça com um dos tribunais mais céleres do país.

O presidente da instituição representativa dos advogados, Hélio Vieira, vem conversando com juízes e constatando esse aumento de demanda. “Nesse sentido, acredito que o advento do novo Código Processo Civil virá contribuir para uma Justiça mais rápida, à medida que ele prioriza a conciliação e mediação antes mesmo de iniciar a ação”, aponta Hélio, indicando que pretende mobilizar os órgãos competentes para encontrar uma solução que contemplo as necessidades do jurisdicionado respeitando o devido processo legal e o contraditório.

Essa mobilização que a OAB Rondônia pretende iniciar deve começar com reunião com a cúpula dirigente do Poder Judiciário Estadual e, a partir daí, buscar o respaldo dos Poderes Executivo e Legislativo. O presidente da Ordem

acredita que, a partir desse entendimento, pode-se, debater inclusive a opção de aumentar o orçamento do Tribunal de Justiça, visando ampliar o quadro de funcionário através de concurso público.

Apesar do aumento do número de processo, a OAB registra que, ainda assim, existem magistrados e servidores abnegados que trabalham em dobro para não acumular processo no gabinete. “Isso é uma demonstração de zelo pela Justiça e amor ao cidadão, que muitas vezes têm no despacho de um magistrado sua única esperança”, finaliza Hélio Vieira.

Ao discursar na abertura do Ano Judiciário, na manhã desta segunda-feira, em solenidade no Tribunal de Justiça, o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil falou também contra os honorários aviltantes,

arbitrados por alguns magistrados para remunerar os advogados, lembrando que, muitas vezes, eles estão em terrível descompasso com o valor da causa e até mesmo em relação às custas judiciais.

Antes de concluir sua fala, Hélio Vieira se colocou mais uma vez, como representante da advocacia rondoniense, à disposição para somar esforços junto aos Poderes Executivo e Legislativo para buscar meios de ampliar o orçamento do Poder Judiciário e, consequentemente, ampliar a prestação jurisdicional, abrindo concursos para contratar mais juízes e serventuários e instalar mais Comarcas no interior do estado.

Assessoria de Imprensa OAB-RO

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Força-tarefa do governo federal vistoria unidades de saúde no Estado

Atendendo a uma solicitação do governador Confúcio Moura - que esteve em Brasília na última sexta-feira (7) em audiência com o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e com a Secretária Executiva do Ministério da Saúde, Márcia Amaral, aos quais apresentou um dossiê da precária situação da rede hospitalar em Rondônia - uma força-tarefa enviada pelo Governo Federal iniciou nesta quarta-feira (12), em Porto Velho, uma visita de vistoria e inspeção em algumas unidades de saúde do Estado.

Com o objetivo de traçar um diagnóstico do setor de saúde pública no estado, a comissão, composta por militares do Ministério da Defesa, técnicos do Ministério da Saúde e da Defesa Civil Nacional, percorreram nesta manhã as dependências do Hospital de Pronto Socorro João Paulo, do Hospital de Base Ary Pinheiro e do Hospital Infantil Cosme e Damião.

Até a próxima sexta-feira a equipe pretende apresentar um relatório completo da atual situação do setor de atendimento hospitalar de Rondônia e um parecer sobre o auxílio do Governo Federal ao Estado, em caráter emergencial.

O governador Confúcio Moura decretou no dia 4 de janeiro “estado de perigo iminente e de calamidade pública” após constatar, segundo o decreto “ a deficiência das ações e serviços de saúde no Estado de Rondônia e a situação dramática a que se chegou, com notório prejuízo do atendimento na rede hospitalar e das unidades do serviço de saúde, com grave risco para a própria preservação da vida humana”.

Existe a possibilidade de instalação de um hospital de campanha – através do Ministério da Defesa - em área próxima ao Hospital João Paulo para desafogar – de forma emergencial - o atendimento naquela unidade.

Atualmente cerca de 300 pacientes estão na fila de cirurgias ortopédicas daquele pronto socorro, segundo o Secretário de Estado da Saúde, Alexandre Muller. Ele está otimista com os resultados da medida adotada pelo governador Confùcio Moura.

Na vistoria ao Hospital João Paulo a equipe – que fotografou os pacientes estirados no chão e ao longo dos corredores e os vários setores da unidade, como urgência emergência, UTIs e centro cirúrgico - foi acompanhada pelo diretor da unidade, Sérgio Mello, e pelo secretário Alexandre Muller. A inspeção durou mais de uma hora, durante a qual os técnicos comprovaram a situação caótica no atendimento do pronto socorro.

Em seguida a equipe se deslocou para as demais unidades de saúde, como o Hospital de Base Ary pinheiro, passando pelo setor de ortopedia, UTI-Neonatal e demais setores, conversando com os pacientes.

De acordo com o secretário Alexandre Muller a equipe visitará ainda nesta semana os hospitais de Ji-Paraná, Cacoal e, possivelmente, Vilhena, haja vista que a situação é preocupante também nestas unidades. Nestas visitas técnicas a equipe colherá dados para montar estratégias de ação emergencial para a saúde.

Da equipe que compõe a força-tarefa, que permanecerá em Rondônia até a próxima sexta-feira, fazem parte os representantes dos Ministérios da Defesa, Comandante Fuzileiro Naval Luiz Carlos Brito Cunha, do Exército, Tenente Coronel Médico, Lucas Ramão dos Santos, da Saúde, José Eduardo Fogolin Passos, Valmira do Socorro Ferreira da Costa, João Marcelo e Adriano Massuda; e da Integração Nacional (Defesa Civil), Armin Braun, Chefe Nacional de Gerenciamento e Desastre.

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nscrições para 28 cursos de pós-graduação da FEI terminam em 15 de janeiro

Inscrições para 28 cursos de pós-graduação da FEI terminam em 15 de janeiro
Uma das novidades para este ano é o curso de Planejamento e Gestão de Construções Sustentáveis

A adoção de práticas mais sustentáveis na construção civil para redução de impactos socioambientais é tendência que no Brasil também cresce a cada ano. Para preparar mão-de-obra especializada na área o Centro Universitário da FEI (Fundação Educacional Inaciana) criou para o primeiro semestre de 2011 o curso de pós-graduação lato sensu em Planejamento e Gestão de Construções Sustentáveis . As inscrições para este e mais 27 opções de curso de especialização da FEI estão abertas até dia 15 de janeiro.

Coordenado pelos professores Ailton Pinto Alves Filho e Kurt Pereira Amann, o novo curso é destinado a engenheiros, arquitetos-urbanistas, profissionais que atuam na área de infraestrutura da indústria da construção e gestores em planejamento urbano, com curso superior. As aulas serão ministradas duas vezes por semana (terça-feira e quinta-feira), das 19h às 22h30, no campus São Bernardo (avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, 3.972 – bairro Assunção).

O curso, que tem duração de três semestres, visa atender as novas demandas de sustentabilidade exigidas na área da construção civil, no tripé eficiência, inovação e racionalização dos recursos disponíveis. “O aluno terá desde noções de como desenvolver um projeto paisagístico atendendo os critérios sustentáveis, escolha do material e aprendizado de técnicas de construção, muitas delas tradicionais com aporte tecnológico”, destaca o professor Ailton Pinto Alves Filho.

De acordo com o professor, com o crescimento de empreendimentos imobiliários, as construtoras priorizam construções sustentáveis em condomínios e edifícios para as classes média e alta. “A ideia é democratizar essas práticas de sustentabilidade e incorporá-las em outros segmentos, como conjuntos habitacionais populares, edifícios comerciais e indústria”, destaca.

As disciplinas a serem ministradas no curso são: Sistemas de Certificação de Edifícios, Legislação Aplicada ao Setor de Construções, Materiais de Construção Sustentáveis, Retrofit de Edificações já existentes, Sistemas e Instalações Sustentáveis, Tecnologias de Construção Sustentáveis, Projetos Integrados de Construção Sustentável, Planejamento Territorial Sustentável: Comunidades e Bairros Sustentáveis, Transporte Sustentável, Gestão dos Riscos ao Meio Ambiente, Saúde e Segurança na Construção, Avaliação do Ciclo de Vida do Empreendimento e dos Materiais de Construção, Indicadores de Sustentabilidade em Edifícios e Avaliação Ambiental de Edifícios.


Mais cursos - Os 28 cursos são ministrados nos campi São Bernardo e Liberdade/SP conforme a grade abaixo. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 4353-2909 (São Bernardo) e (11) 3207-6800(São Paulo), ou pelo site da FEI: http://www.fei.edu.br. Confira os demais cursos:

Administração de Empresas para Engenheiros - O objetivo é capacitar profissionais graduados em Engenharia para as atividades de administração e prepará-los para a tomada de decisões estratégicas. Nos campi SBC e Liberdade.

Administração Financeira - Capacita o aluno na elaboração dos principais componentes de informações financeiras de uma empresa e o habilita nas decisões sobre processos realizados a curto e longo prazo. No campus SBC.

Administração de Produção - O aluno é orientado a ocupar posições estratégicas na estrutura organizacional da empresa e se especializa na área de produção. Nos campi SBC e Liberdade.

Administração Geral - Profissionais de diversas áreas que desejam aprimorar seus conhecimentos em Administração podem aprender a ministrar treinamentos e a ocupar posições estratégicas em empresas públicas e privadas. No campus Liberdade.

Automação Industrial e Sistemas de Controle - O curso visa atender a crescente demanda de profissionais especializados em automação e processos e propõe atualizações e aprofundamentos sobre o assunto. No campus SBC.

Controladoria e Auditoria - Profissionais de controladoria, auditoria e outras áreas administrativas têm a oportunidade de conhecer as ferramentas teóricas e práticas em administração, finanças e controles internos. No campus SBC.

Engenharia e Manutenção Hospitalar - Direcionado a engenheiros, arquitetos ou tecnólogos, o curso tem o objetivo de suprir a demanda de profissionais para atuar nas 6,5 mil unidades hospitalares brasileiras. O curso tem duração de 436 horas-aula, divididas em três semestres letivos, e será ministrado no campus Liberdade.

Engenharia de Segurança do Trabalho - Voltado a engenheiros e arquitetos, o curso atende à nova demanda de profissionais qualificados que o mercado industrial passou a exigir para promover a melhoria dos ambientes de trabalho. No campus Liberdade.

Estratégias para a Qualidade e a Competitividade - O principal objetivo do curso é o aprofundamento na análise crítica e na aplicação de princípios, métodos e técnicas que possibilitem uma gestão eficaz da qualidade. No campus SBC.

Gerenciamento da Manutenção - Engenheiros e tecnólogos são preparados para exercer o gerenciamento adequado das atividades de manutenção, que representam atualmente um componente estratégico para todas as empresas. No campus Liberdade.

Gestão Ambiental Empresarial - Os profissionais são capacitados para atuar nos diversos segmentos relacionados ao meio ambiente, como assessoria ambiental de instituições privadas e órgãos públicos e avaliações de impacto de novos projetos. No campus SBC.

Gestão Automotiva – Com o objetivo de preparar profissionais para a gestão e liderança do negócio automotivo, o curso é voltado para a atuação em montadoras, distribuidoras e segmentos associados e é oferecido no campus Liberdade.

Gestão Empresarial - Oferecer aos participantes uma visão abrangente das atividades de uma empresa em seus ambientes internos e externos é um dos principais objetivos do curso. Campus SBC.

Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação - Gestores de tecnologia, empresários, consultores, engenheiros e interessados em atualizar os conhecimentos na gestão de projetos têm a oportunidade de aprofundar os estudos da administração estratégica da informática e das telecomunicações nas organizações. No campus Liberdade.

Gestão de Comércio Exterior - Voltado a administradores de empresas, executivos, engenheiros e demais profissionais que são preparados para atuar em operações de comércio. No campus SBC.

Gestão de Laboratórios de Calibrações, Ensaios e Análise - Em parceria com a Remesp (Rede Metrológica do Estado de São Paulo), o curso visa especializar profissionais em gestão de laboratórios, para atuar em entidades públicas e privadas de prestação de serviços, controle da qualidade, pesquisa, desenvolvimento e inovação. Campus Liberdade.

Gestão de Projetos: Melhores Práticas do PMBOK Guide – O curso tem o objetivo de construir competências em gestão de projetos, utilizando a metodologia do Project Management Body of Knowledge (PMBOK) e preparar participantes para a certificação PMP. Campus SBC.

Gestão de Recursos Humanos - O curso oferece disciplinas que abordam visão de negócios, desenvolvimento pessoal e profissional, com ênfase na área comportamental. Campi SBC e Liberdade.

Gestão e Tecnologia em Projeto de Produto – Engenheiros, arquitetos e outros profissionais têm a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre o desenvolvimento de projetos e práticas operacionais correspondentes. Duas noites por semana, durante três semestres letivos. Campus SBC.

Logística - O curso forma especialistas em logística empresarial que possam aliar conhecimentos operacionais com conceitos estratégicos e táticos, e oferecer a base necessária, em termos sistêmicos, para atingir posições mais altas de gerenciamento. No campus SBC.

Marketing - Os participantes têm acesso aos conceitos de marketing, seus desdobramentos e influências no processo de tomada de decisões gerenciais. Além disso, aprendem a analisar os conceitos e técnicas de gerência, planejamento e controle. No campus SBC.

Mecânica Automobilística - Engenheiros e tecnólogos mecânicos são preparados para atuar no desenvolvimento de projetos de componentes automotivos. No campus SBC.

Planejamento e Gestão de Construções Sustentáveis - O curso, que tem duração de três semestres, visa atender as novas demandas de sustentabilidade exigidas na área da construção civil, no tripé eficiência, inovação e racionalização dos recursos disponíveis. No campus SBC.

Planejamento e Gestão de Transportes Urbanos - Voltado para engenheiros e demais profissionais do setor, o objetivo é oferecer alternativas diante do crescimento urbano das grandes cidades. No campus SBC.

Processos e Produtos Têxteis – Profissionais que desejam atuar na indústria têxtil recebem o apoio e orientação técnico-profissional para tornar o processo de desenvolvimento da cadeia têxtil ainda mais sólido e acelerado. Campus SBC.

Refrigeração e Ar Condicionado - Profissionais que já atuam ou tenham interesse em ingressar nas áreas de refrigeração, condicionamento de ar, ventilação e aquecimento têm a oportunidade de aperfeiçoar seus conhecimentos sobre o assunto. Campus Liberdade.

Sistemas Elétricos de Energia – Suprimento, Regulação e Mercado - Visa atender aos requisitos necessários para os profissionais, principalmente engenheiros, que já atuam ou desejam ingressar no setor de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Campus São Bernardo.

Tecnologia de Processos Químicos e Petroquímicos – é direcionado à formação de profissionais que atuam ou queiram atuar na área de operação, processos, e/ou coordenação das principais operações unitárias da indústria química e petroquímica, gestão operacional e solução criativa de problemas. O curso também aborda aspectos ambientais e de segurança de processos envolvidos na otimização de plantas existentes ou de novas unidades industriais. Campus SBC.

Mais informações à imprensa:
Maria do Socorro Diogo – msdiogo@companhiadeimprensa.com.br
Luciana Silva – luciana@companhiadeimprensa.com.br
Telefone (11) 4435-0000

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"Rondônia só será grande se pensarmos grande", diz Confúcio

O Governador Confúcio Moura (PMDB) continua se comunicando através do seu blog oficial, transmitindo à população de Rondônia e aos veículos de comunicações suas satisfações e insatisfações durante o processo administrativo. Nesta terça-feira, Moura ressaltou a importância da instalação de um porto no Rio Madeira para estabelecer um fluxo corrente de produtos e mercadorias.

“ – Somado a navegabilidade do Rio Madeira nos dois sentidos, com eclusas nas baragens, aí sim que o porto se faz necessário. Com certeza, este governo não pode deixar de focar neste objetivo e não pode demorar, porque tudo isto necessita de bom projeto de engenharia, arrumar dinheiro e depois virá o período efetivo de obra” – avalia.

Pelo tom do discurso, Confúcio pretende reformular a forma de pensar no Estado. Para o chefe do executivo estadual, “Rondônia só será grande se pensarmos grande”.

O Governador aproveitou também para dar ênfase à transformação que desejar começar na área da saúde, que segundo ele, é a mais debilitada do Estado.

“ – Peguei a saúde como o primeiro eito. Devido a sua complexidade ataquei o que me escandaliza. No entanto, o João Paulo não é a causa da precariedade da saúde em Rondônia, ele é o efeito de toda falta de organização dos serviços, em todos os níveis. Da base da atenção até a sua complexidade” , finaliza.

Fonte: Rondônia Dinâmica

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Transporte coletivo da capital: Pontualidade e qualidade vão melhorar? Valor poderia diminuir?

Por Itamar Ferreira *

 

Diferente do que muitos pensam, o valor não é a principal preocupação da maioria dos usuários

As pesquisas realizadas em âmbito nacional colocam que as três principais prioridades dos usuários do transporte coletivo são: 1º pontualidade, 2º qualidade e 2º valor da tarifa.

Diferente do que muitos pensam, o valor não é a principal preocupação da maioria dos usuários. Isso se explica por, dentre outros, dois fatores principais: o primeiro, é que uma parte expressiva dos usuários utilizam o vale-transporte, cujo valor é pago pelos patrões em sua totalidade ou em sua maior parte; o segundo, é que 32% dos usuários têm gratuidades, sendo que os estudantes (21% dos passageiros) pagam meia passagem, idosos (6%) e portadores de necessidades especiais (5%) têm passe livre.

Por isso a Prefeitura priorizou, quando teve que repor as perdas inflacionárias do Sistema, contrapartidas das empresas que permitissem enfrentar o crônico problema da pontualidade x qualidade, que se arrasta por anos e anos de constantes reclamações. A única forma eficaz e sustentável de controle e gestão deste problema é o uso intensivo de ferramentas tecnológicas e investimentos em infra-estrutura.

Duas contrapartidas importantes no campo da tecnologia são: a bilhetagem eletrônica e o GPS em 100% da frota. A bilhetagem, cujas informações passarão a ser repassadas diretamente das catracas/validadores dos ônibus para a SEMTRAN, permitirá análises como: horário de inicio do “balão”; quantidade e tipo (vale-transporte, estudante, etc.) de passageiros por ônibus e linha; horários de embarque; dados sobre a integração, entre outras informações. Previsão de 60 dias para estar em funcionamento.

A instalação do sistema GPS (o mesmo que é utilizado para localizar veículos roubados) estará concluída até o próximo mês de maio e contará com uma central de controle dentro da SEMTRAN. Através desta tecnologia será possível saber em tempo real (a qualquer hora do dia ou da noite) a localização exata de cada ônibus da frota: se estão na garagem, no ponto final, fazendo o percurso da linha, se não parou em uma parada, se houve desvio de rota ou se não completou o “balão”.

Em infra-estrutura, além de asfalto (ampliação e melhoria) que hoje já atinge mais de 90% das linhas, teremos as seguintes contrapartidas: 1) aumento de 10% da frota até o final de 2011, todos ônibus novos com acessibilidade para cadeirantes; 2) trinta e três novos abrigos; e 3) construção do Terminal Central na Rua Euclides da Cunha (atrás do Ferroviário), cuja construção começará assim que a prefeitura liberar o terreno.

A Prefeitura investirá este ano, também, em mais cinqüenta novos abrigos (além de parcerias que a SEMTRAN está buscando para ampliar esta quantidade) e na construção do Terminal do Hospital de Base. Trânsito: ruas de trânsito difícil, como a Armador dos Reis, serão transformadas em mão-única; ampliação dos corredores exclusivos para ônibus, como o implantado recentemente na 7 de Setembro; dentre outras intervenções de engenharia de tráfego.

É possível diminuir o valor da tarifa?

O que define o valor de uma tarifa são duas questões principais: os custos de manutenção do sistema e quem paga estes custos. Em São Paulo, por exemplo, para manter a tarifa em “apenas” R$ 3,00 haverá um subsidio de R$ 743 milhões em 2011; já em Manaus o Estado isenta o ICMS do Diesel e o IPVA para ônibus.

Em Porto Velho o transporte coletivo não conta com nenhum subsídio ou incentivo por parte do Estado, o que contribui para um valor maior na tarifa. Esta situação coloca nossa tarifa na sétima posição entre as cidades com mais de 500 mil habitantes e capitais: São Paulo R$ 3,00, Osasco R$ 2,70, Santo André R$ 2,65; Guarulhos R$ 2,65, Sorocaba R$ 2,65 e Campinas R$ 2.60.

Outra questão que influencia fortemente o valor da tarifa são as gratuidades de estudante, idoso, etc.(que devem ser mantidas e até ampliadas), que representaram 32% dos passageiros em 2010 em Porto Velho; sendo que atualmente quem paga estas gratuidades são os demais passageiros pagantes. Em Belo Horizonte e Curitiba, por exemplo, estudantes não têm qualquer gratuidade. O debate sobre a questão da redução da tarifa, para ser produtivo e conseqüente, têm que enfrentar as questões acima levantadas.

Outro aspecto a ser considerado são os dados do Censo Escolar 2010 (veja tabela oficial abaixo), mostrando que 78% dos estudantes com idade para utilizar ônibus são da rede Estadual e 10% da rede Privada. Entretanto, o Estado, em todos os governos passados, investiu ZERO no transporte coletivo.

Para finalizar, a resposta é SIM para as perguntas sobre pontualidade e qualidade: a SEMTRAN irá desenvolver um trabalho permanente, com as novas ferramentas asseguradas nas contrapartidas, visando a melhoria do sistema; além de mais investimentos em infra-estrutura; e soluções de engenharia de tráfego para melhorar o trânsito.

Quanto à redução no valor da tarifa a resposta, no entendimento do autor, também pode ser SIM: desde que haja parceria do Governo Estado, através de incentivos de impostos e custeio da gratuidade estudantil. No caso do Governo Federal, atualmente está em debate no Congresso Nacional Projeto de Lei sobre a DESONERAÇÃO do transporte coletivo, através de incentivos como a redução de imposto (IPI).

Porto Velho-RO, 10 de janeiro de 2011.

* O autor é o atual titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SEMTRAN); com longa experiência sindical; formado em Administração de Empresas e pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR); e com curso em Empreendedorismo pelo SEBRAE (EMPRETEC).

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