Incra convoca agricultores de RR para regularização de áreas fundiárias

Boa Vista (RR)- A Superintendência Regional do Incra em Roraima está convocando agricultores das áreas fundiárias dos municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Mucajaí, Iracema e Caracaraí - que ainda não possuem o título de domínio da terra -, a compareçam à sede do Incra no estado para regularização.

Interessados devem protocolar no Incra o pedido de regularização fundiária e apresentar cópia da Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original das certidões negativas de emprego público Federal, Estadual e Municipal e titularidade empresarial do posseiro. É importante salientar ainda que os agricultores casados ou em união estável devem levar os mesmos documentos do seu cônjuge ou companheiro.

Domínios de terra
De acordo com o superintendente do Incra em Roraima, Titonho Beserra, a intenção é que sejam emitidos, até o final deste ano, 750 títulos de domínio da terra e títulos provisórios, como as Licenças de Ocupação (LOs) para os produtores rurais.

- Os títulos vão regularizar áreas de 100 hectares até 15 módulos fiscais (que varia entre municípios, mas não ultrapassa 1,5 mil hectares) -, informa. Bessera acrescenta que essa atuação vai gerar uma grande ação de regularização fundiária no Estado cujo objetivo é incentivar o desenvolvimento regional.

Os agricultores que já solicitaram o pedido de regularização fundiária também devem comparecer ao Incra para verificar o andamento de seus processos.

Leia mais... »

AGU lança concurso para 86 vagas de advogado da União

Brasília, 25/11/2008 - A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou o edital que trata de concurso público para provimento de cargos de Advogado da União. O certame preencherá inicialmente 86 cargos vagos, acrescidos dos que surgirem durante o prazo de validade do concurso. O prazo de validade do concurso será de doze meses, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da instituição. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com salário inicial de R$ 14.049,53.

Serão aplicadas uma prova objetiva e três provas discursivas, além de prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório. O concurso também trará avaliação de títulos - unicamente classificatória - e sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório. A prova objetiva será aplicada no dia 1º de fevereiro de 2009, enquanto as provas discursivas serão aplicadas em dois dias consecutivos, no mínimo 15 dias depois da publicação do deferimento da inscrição. Já a prova oral será aplicada no mínimo 7 dias depois da publicação do resultado final das provas discursivas.

As provas e a entrega de títulos serão realizadas nas 26 capitais dos Estados e no Distrito Federal, enquanto a prova oral será feita apenas em Brasília, com todas as despesas por conta do candidato. Para concorrer, é preciso ter diploma ou certificado, devidamente registrado, de bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão do curso de Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense.

Conteúdos programáticos do concurso: direitos Administrativo, Constitucional, Financeiro e Econômico; Tributário; Ambiental; Civil; Processual Civil; Comercial; Internacional Público; Penal (legislação específica) e Processual Penal; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e Direito da Seguridade Social. As inscrições serão abertas no próximo dia 1º de dezembro, pela Internet. O prazo para as inscrições terminará no dia 23 de dezembro.

Leia mais... »

Expedito Júnior defende solução negociada para moradores de reserva

BRASÍLIA (DF) - O senador Expedito Júnior (PR-RO) apelou, nesta terça-feira (25), ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para que mantenha sua promessa de acordo para a retirada de 5 mil famílias da reserva florestal do Bom Futuro, em Rondônia. O parlamentar explicou que está buscando responder às angústias desses rondonienses, em face de notícias que dão conta da desocupação iminente daquela área.

- Temos algo em torno de cinco mil famílias na região do Bom Futuro. Lá há cem mil cabeças de gado. Não se pode dar uma canetada aqui no ministério a fim de retirar esse pessoal - argumentou Expedito Júnior, lembrando que, desde o início de sua gestão, o ministro manifestou-se favorável a uma solução negociada.

Conforme o senador, Minc teria dito que os governadores que deixaram essas famílias tomarem posse nessa região erraram, mas que considerava "mais irresponsável" a decisão de, 20 anos depois, "simplesmente retirar esse pessoal sem ter para onde levá-los". O ministro estaria negociando com o governador de Rondônia, Ivo Cassol, a transferência das famílias para outra área.

PEC 483/05

Expedito Júnior voltou a solicitar o apoio do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, à votação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 483/05, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que transfere para o quadro em extinção da administração federal todos os servidores públicos, civis e militares, do estado de Rondônia, que foram admitidos por força de lei federal e custeados pela União até 31 de dezembro de 1991. A PEC estabelece que esses servidores continuarão prestando serviço ao estado de Rondônia na condição de cedidos.

- O que queremos é igualdade de tratamento entre os servidores do Amapá e Roraima, que já passaram a integrar o quadro de pessoal da União - explicou o senador.

Leia mais... »

Marinha Raupp defende criação de Rede de Biotecnologia para Amazônia

A criação da Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal (BIONORTE) foi pauta de reunião da deputada Federal Marinha Raupp (PMDB-Rondônia), com o chefe de gabinete do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Alexandre Navarro e o assessor especial do Ministro da Integração Nacional, Neusvaldo Ferreira. Também estiveram presentes o Secretário de Política e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT, Luiz Antonio Barreto de Castro e o Secretário Executivo do Ministério da Integração, Luiz Antônio Eiras.

Segundo a proposta discutida, a BIONORTE será composta pelas universidades da Amazônia, que poderão trabalhar na formação de recursos humanos com base científica sólida e na disseminação e produção de tecnologias, como a Fitoterapia (utilização de plantas em preparações farmacêuticas para auxílio ao tratamento de doenças). Segundo Marinha Raupp, a Rede será de grande importância para Amazônia, dará celeridade ao processo de desenvolvimento científico e tecnológico da região Amazônica, proporcionando melhorias na qualidade de vida da população.

A intenção é que a Rede possa integrar competências para o desenvolvimento de Projetos de Pesquisa, Inovação e Formação de doutores, com foco na Biodiversidade e Biotecnologia, visando gerar conhecimentos, processos e produtos que contribuam para o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica. O objetivo é que a Amazônia tenha uma Rede de Biotecnologia, bem como o Nordeste, que possui a Rede Nordeste de Biotecnologia (RENORBIO), instituída em 2004 por meio de Portaria do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Durante a reunião, Marinha Raupp defendeu a participação da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) na Rede de Biotecnologia da Amazônia. Ela afirmou também que é preciso haver uma conjugação de esforços entre o poder público, a comunidade científica e a empresarial na implementação de projetos e formação de parcerias voltadas ao fortalecimento da ciência e tecnologia na região.

Ao final da reunião, foi informado à parlamentar rondoniense que o Ministério da Ciência e Tecnologia já encaminhou minuta de Portaria ao Ministério da Integração Nacional, que cria a Rede de Biotecnologia da Amazônia, definindo sua estrutura, operacionalização e parcerias. Isso porque, o Ministério da Integração desenvolve importantes programas para a Amazônia, podendo ser um grande parceiro para a BIONORTE. A expectativa é que a Rede possa ser implantada em breve.

Leia mais... »

Ministro do Esporte participa do X Congresso Brasileiro da Atividade Turística

O ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., participa hoje (25/11), às 10h, da abertura do X Congresso Brasileiro da Atividade Turística (Cbratur), realizado pela Câmara dos Deputados. O evento discutirá os desafios da realização da Copa do Mundo de Futebol que acontecerá no Brasil em 2014. O congresso terá quatro painéis de debate: turismo e grandes eventos esportivos, políticas públicas e projetos legislativos para Copa 2014, infra-estrutura para a Copa do Mundo e pleitos da cadeia produtiva.

O evento reunirá parlamentares, empresários, gestores públicos e profissionais ligados ao turismo e ao esporte. Entre os convidados estão o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, e o ministros Luiz Barreto (Turismo), Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Rousseff (Casa Civil).

O presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, deputado Albano Franco (PSDB-SE), ressalta que a Copa do Mundo vai proporcionar a revitalização dos estádios brasileiros, a melhoria da rede hoteleira, a ampliação da infra-estrutura de transportes (estradas, ferrovias e aeroportos) e a geração de milhares de empregos no País.

Serviço
Solenidade de abertura do X Congresso Brasileiro da Atividade Turística
Data: 25 de Novembro de 2008
Hora: 10h
Local: Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados – Brasília, DF

Leia mais... »