09:20
Daniel Oliveira da Paixão
Nesta segunda-feira(26), o Pleno do Tribunal de Justiça deve apreciar a minuta de regulamentação que trata do jornada de trabalho dos servidores do Judiciário rondoniense. A direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário(Sinjur) continua defendendo a manutenção da carga horária de seis horas ininterruptas a partir de agosto, quando entra em vigor o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria. Para tanto, apresentou estudo, através do Ofício nº 072/2010, à administração do TJ para subsidiar as discussões sobre essa questão.
O presidente do Sinjur,Israel Borges, afirmou que o estudo foi elaborado com base nas discussões realizadas durante o II Coletivo Jurídico da Federação Nacional dos Servidores Públicos (Fenajud), de 16 a 17 deste, em Salvador-BA, com a participação de entidades do Judiciário de todo o País. Rondônia foi representado pelo presidente do Sinjur e pela diretora de Assistência Jurídica da entidade sindical, Gislaine Caldeira.
Fundamentado em quatro capítulos, o estudo enfatiza no primeiro a defesa do autogoverno e autonomia administrativa do Poder Judiciário de Rondônia e sua desobrigação em cumprir a Resolução 88 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) , tendo em vista que a carga horária é matéria de regime jurídico único.
No segundo, a direção do Sinjur destaca a diferenciação entre expediente e carga horária, um vez que a última só pode ser definida por Regime Jurídico Único e no caso de Rondônia a Lei Complementar nº 068/92 em seu artigo 55, § 1º, atribuiu este poder ao Judiciário para estabelecer a carga horária dos seus servidores e nunca ao Conselho Nacional de Justiça ( CNJ).
No terceiro capítulo abordou-se sobre a saúde e qualidade de vida do trabalhador, relatando atitudes equivocadas como a do TRT da 4ª Região que majorou a carga horária dos servidores de 6 para 8 horas na busca pela eficiência e aumento da produtividade, conseguindo tão somente a queda da produtividade, aumento das doenças do trabalho e da duração das licenças médicas, frustração e desmotivação dos servidores.
Argumentou-se ainda no estudo que o próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da Orientação Jurisprudencial nº 380, de abril deste ano, estabeleceu proteção ao trabalhador, do qual o servidor público é espécie, para que o serventuário que trabalha 6 horas ininterruptas tenha direito a 1 hora para refeição e repouso.
Por fim, concluiu-se no estudo que ao manter a carga horária de 6 horas ininterruptas, a administração do TJ proporcionará uma melhor qualidade de vida aos servidores do Judiciário, com estes desempenhando com satisfação suas atividades, além de manter a eficiência do serviço que tornou o Judiciário de Rondônia como a melhor Justiça do País. “Com isso, ganhará não somente o servidor, mas a administração e, sobretudo, a sociedade que vem ao Judiciário buscar solução para suas demandas”, concluiu Israel Borges.
VISITA
Na semana passada, Israel Borges, junto com os diretores Marilete Nascimento(Comunicação), Sônia Oliveira(Financeiro) e Jussara Dias(Administração) visitaram os desembargadores para apresentar a proposta defendida pela entidade sindical e mostrar as vantagens em sua implantação.
O presidente do Sinjur,Israel Borges, afirmou que o estudo foi elaborado com base nas discussões realizadas durante o II Coletivo Jurídico da Federação Nacional dos Servidores Públicos (Fenajud), de 16 a 17 deste, em Salvador-BA, com a participação de entidades do Judiciário de todo o País. Rondônia foi representado pelo presidente do Sinjur e pela diretora de Assistência Jurídica da entidade sindical, Gislaine Caldeira.
Fundamentado em quatro capítulos, o estudo enfatiza no primeiro a defesa do autogoverno e autonomia administrativa do Poder Judiciário de Rondônia e sua desobrigação em cumprir a Resolução 88 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) , tendo em vista que a carga horária é matéria de regime jurídico único.
No segundo, a direção do Sinjur destaca a diferenciação entre expediente e carga horária, um vez que a última só pode ser definida por Regime Jurídico Único e no caso de Rondônia a Lei Complementar nº 068/92 em seu artigo 55, § 1º, atribuiu este poder ao Judiciário para estabelecer a carga horária dos seus servidores e nunca ao Conselho Nacional de Justiça ( CNJ).
No terceiro capítulo abordou-se sobre a saúde e qualidade de vida do trabalhador, relatando atitudes equivocadas como a do TRT da 4ª Região que majorou a carga horária dos servidores de 6 para 8 horas na busca pela eficiência e aumento da produtividade, conseguindo tão somente a queda da produtividade, aumento das doenças do trabalho e da duração das licenças médicas, frustração e desmotivação dos servidores.
Argumentou-se ainda no estudo que o próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da Orientação Jurisprudencial nº 380, de abril deste ano, estabeleceu proteção ao trabalhador, do qual o servidor público é espécie, para que o serventuário que trabalha 6 horas ininterruptas tenha direito a 1 hora para refeição e repouso.
Por fim, concluiu-se no estudo que ao manter a carga horária de 6 horas ininterruptas, a administração do TJ proporcionará uma melhor qualidade de vida aos servidores do Judiciário, com estes desempenhando com satisfação suas atividades, além de manter a eficiência do serviço que tornou o Judiciário de Rondônia como a melhor Justiça do País. “Com isso, ganhará não somente o servidor, mas a administração e, sobretudo, a sociedade que vem ao Judiciário buscar solução para suas demandas”, concluiu Israel Borges.
VISITA
Na semana passada, Israel Borges, junto com os diretores Marilete Nascimento(Comunicação), Sônia Oliveira(Financeiro) e Jussara Dias(Administração) visitaram os desembargadores para apresentar a proposta defendida pela entidade sindical e mostrar as vantagens em sua implantação.
