Tribunal de Justiça de Rondônia engajado no Mutirão Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento

Diversas comarcas do Tribunal de Justiça de Rondônia estão mobilizadas para realizar atividades referentes ao mutirão nacional pelo registro civil de nascimento, encabeçado pelo Conselho Nacional de Justiça. O trabalho objetiva garantir que o máximo número possível de brasileiros tenha a certidão de nascimento.

Na comarca de Vilhena, por exemplo, a juíza Sandra Merenda, titular do Juizado da Infância e Juventude, determinou o envio de 1365 correspondências para familiares de crianças que não possuem o nome dos pais no registro de nascimento, semelhante ao projeto Paternidade Responsável, desenvolvido em Porto Velho. Foi realizado um trabalho de coleta nas escolas municipais e estaduais da cidade e todas as mães foram convidadas a comparecerem ao Juizado da Infância e Juventude para protocolarem ação de reconhecimento de paternidade.

A juíza Sandra Merenda atribui a falta de certidão a diversos fatores, entre eles, o desconhecimento das mães sobre o direito constitucional das crianças. "Existe uma ignorância de que a inserção do patronímico paterno é gratuito junto ao Cartório de Registro Civil. Estamos aguardando uma grande procura e vamos contar com a parceria do Ministério Público e Defensoria Pública local".

Assim como em Vilhena, muitas comarcas estão se mobilizando. De acordo com o juiz Marcus Vinícus dos Santos de Oliveira, em Porto Velho a mobilização estará sendo realizada em todos os cartórios de registro civil.

Paternidade Responsável deu certo em Porto Velho
Há cerca de um ano, o Tribunal de Justiça de Rondônia lançou o projeto "Paternidade Responsável", por meio das varas de família da comarca de Porto Velho. O projeto ganhou repercussão nacional por priorizar o reconhecimento espontâneos de paternidade e o bem estar das crianças e adolescentes que estudavam na rede pública de ensino e ainda não tinham sido reconhecidos oficialmente pelos pais biológicos por meio do registro civil.

De acordo com a coordenadora, juíza Tânia Guirro, o projeto viabilizou a aproximação dos pais biológicos com os filhos, e evitou processos judiciais. Em 2007 o projeto identificou nas escolas estaduais e municipais da capital de Rondônia 9069 alunos sem o nome do pai no registro de nascimento - sendo que 1093 foram encaminhados para triagem. Durante os seis dias de trabalhos foram realizados 1353 atendimentos e 168 reconhecimentos espontâneos de paternidade.

O projeto teve o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias de Educação Estadual e Municipal. e foi coordenado pela titular da 1ª vara de família, juíza Tânia Guirro.


Fonte: Ascom TJ/RO