Lâmpadas incandescentes serão retiradas de comercialização

As lâmpadas incandescentes comuns serão retiradas do mercado paulatinamente até o ano de 2016. Portaria interministerial de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia e Indústria e Comércio regulamentando a retirada foi publicada no Diário Oficial da União. A finalidade é que elas sejam substituídas por versões mais econômicas.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a medida é fruto de um longo processo de negociação com setores da sociedade, por meio de consulta pública via internet e de audiência pública.
Técnicos do ministério estimam que a medida, aliada a outra portaria que trata do Programa de Metas das Lâmpadas Fluorescentes Compactas, trará ao país uma economia escalonada até 2030 de cerca de 10 terawatts-hora (TWh/ano). Equivale a mais do que o dobro conseguido com o Selo Procel, utilizado atualmente.
No mercado brasileiro existem 147 modelos de lâmpadas incandescentes etiquetadas, de quatro fabricantes diferentes. Estima-se que a lâmpada incandescente seja responsável por aproximadamente 80% da iluminação residencial no Brasil.
O mercado brasileiro consome atualmente cerca de 300 milhões de lâmpadas incandescentes e 100 milhões de lâmpadas fluorescentes compactas.

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Eleições no SINDSEF/RO - Regimento Eleitoral

REGIMENTO ELEITORAL – ELEIÇÕES SINDSEF/RO – 2011-2014

CAPÍTULO I – DO PROCESSO ELEITORAL
Seção - I
DAS ELEIÇÕES

Art. 1º - As eleições para renovação da Diretoria Executiva, Delegacias Municipais e Conselho Fiscal do SINDSEF/RO, serão realizadas no dia 24 de fevereiro de 2011, obedecendo ao disposto no art. Art. 29 deste regimento.

Art. 2º - Será garantida por todos os meios democráticos a lisura do pleito eleitoral para administração do Sindicato, garantindo-se condições de igualdade às chapas concorrentes, conforme o Art. 68 e Art. 69 do Estatuto do Sindicato.

Seção – II
DA CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES
Art. 3º - As eleições serão convocadas, pela Comissão Eleitoral, por edital, publicado em jornal de circulação estadual, onde constarão, obrigatoriamente:

a) datas, horários e locais de votação;

b) b) prazo para registro de chapas e horários de funcionamentos da Secretaria do Sindicato, onde as chapas serão registradas;

c) prazo para impugnação de candidatura;

Parágrafo Primeiro – Ao final do prazo para registro de chapas cópias do edital, contendo a quantidade de chapas e seus respectivos números e nomes, elaborados pela Comissão Eleitoral, deverão ser afixadas na sede do Sindicato e nas Delegacias Sindicais.

Seção – III
DA COMISSSÃO ELEITORAL

Art. 4º - A Comissão Eleitoral, eleita em Assembléia Geral da categoria, será composta de 3 (três) membros e estará encarregada de coordenar os trabalhos das eleições;

COMPETE À COMISSÃO ELEITORAL

a) organizar o processo eleitoral;

b) designar em conjunto com as chapas inscritas os membros das mesas coletoras e apuradoras de voto;

c) Elaborar as comunicações e encaminhá-las para a Diretoria Executiva tomar as devidas providências;

d) preparar a relação de votantes;

e) confeccionar as cédulas de acordo com o Artigo 68 Estatuto, preparando todo o material eleitoral em conjunto com a Diretoria Executiva;

f) f) decidir preliminarmente sobre impugnação de candidaturas, nulidades ou recursos “ad referendum” da Assembléia;

g) Decidir sobre quaisquer outras questões referentes ao processo eleitoral.

Art. 5º - A comissão eleitoral se reunirá ordinariamente, duas vezes por semana, e extraordinariamente sempre que necessário, lavrando ata de suas reuniões, as quais serão abertas.

Parágrafo único – As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples.

Art. 6º - A Comissão eleitoral será dissolvida com a posse dos eleitos.

Seção – IV
DOS CANDIDATOS

Art. 7º - Os candidatos serão registrados através de chapas que conterão os nomes de todos os concorrentes e seus respectivos cargos;

Art. 8º - Não poderá se candidatar o associado que:

a) a) não tiver definitivamente aprovada suas contas de exercício em cargos eletivo do SINDSEF/RO, em qualquer época;

b) houver lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical;

c) c) contar menos de 180 (cento e oitenta) dias de inscrição no quadro social, na data da eleição, além de comprovar o domicilio no Estado de Rondônia;

d) Não estiver em dia com suas mensalidades para com o Sindicato;

e) Tiver condenação criminal transitado em julgado.

Seção - V
DO REGISTRO DE CHAPAS
Art. 9º - O período para registro de chapa será definido segundo o art. 68, § 4º.

Art. 10 – O requerimento de registro de chapa será feito em duas vias e endereçada à Comissão Eleitoral, assinado por qualquer dos candidatos que a integram, acompanhado dos seguintes documentos:

a) ficha de qualificação dos candidatos em 2 (duas) vias assinadas;

b) b) relação constando o nome e o cargo de cada um dos integrantes da chapa;

c) Certidão de isenção criminal.

Parágrafo Único – A ficha de qualificação dos candidatos conterá os seguintes dados: nome, número de matrícula SIAPE, número e órgão expedidor da carteira de identidade, número do CPF, órgão de lotação e endereço residencial.

Art. 11 – As chapas registradas serão numeradas pela ordem de registro, a partir do número 1(um).

Art. 12 – A Comissão Eleitoral comunicará por escrito ao órgão, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, o registro da candidatura do trabalhador, fornecendo, a este, comprovante no mesmo sentido.

Art. 13 – Será recusado o registro da chapa incompleta, ou que não esteja acompanhada das fichas de qualificação, que deverá estar preenchidas e assinadas pelos candidatos.

Parágrafo primeiro – Verificando-se irregularidade na documentação apresentada, a Comissão notificará o interessado para que promova a correção no prazo de 3 (três) dias, sob pena do registro não se efetivar.

Parágrafo segundo – É proibida a acumulação de cargos, quer na Diretoria Executiva, Delegacia Municipal ou no Conselho Fiscal, sob pena de nulidade do registro.

Art. 14 – Encerrado o período de registro de chapas a Comissão Eleitoral providenciará no prazo de 2 (dois) dias a publicação de todas as chapas registradas, em jornal de circulação estadual e nos órgãos de informação do Sindicato, de modo a garantir a mais ampla divulgação dos nomes das chapas concorrentes;

Parágrafo Único: As Coordenações Municipais poderão receber os documentos e os encaminhará à Comissão Eleitoral.

Seção – VI
DAS IMPUGNAÇÕES

Art. 15 – Será impugnado o candidato que exercer função ou atividade incompatível com o cargo pleiteado ou tentar difamar ou desmoralizar outro concorrente, por qualquer meio de comunicação.

Art. 16 – A impugnação, expostos os fundamentos que a justifiquem, será dirigida à Comissão Eleitoral e entregue contra recibo, com prazo máximo de 03 (três) dias a contar da publicação das chapas conforme o Art. 14 deste regimento.

Parágrafo único – O candidato e/ou chapa impugnado serão notificados da impugnação em 2 (dois) dias, pela Comissão Eleitoral e terá prazo de 2 (dois) dias para apresentar defesa.

Art. 17 – Instruído, o processo de impugnação, este será decidido, em até 2 (dois) dias, pela Comissão Eleitoral.

Art.18 – Julgado procedente a impugnação, o candidato impugnado poderá ser substituído, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data da notificação pela Comissão Eleitoral.

Seção - VII
DO ELEITOR
Art. 19 – É eleitor todo associado que estiver no gozo dos direitos sociais conferidos pelo Estatuto.

Art. 20 – Para exercitar o direito do voto o associado deverá estar quite com todas as obrigações sociais até 30 (trinta) dias antes das eleições.

Seção – VIII
DA RELAÇÃO DE VOTANTES

Art. 21 – A relação atualizada de todos os associados aptos a votarem, deverá estar pronta até 10 (dez) dias antes das eleições.

Parágrafo único – Cópias da relação de votantes serão entregues a todas as chapas concorrentes, sob recibo, até 05 (cinco) dias antes do pleito, sob pena de nulidade das eleições.

Seção – IX
DO VOTO SECRETO
Art. 22 – O voto é secreto e direto e o seu sigilo será assegurado mediante as seguintes providências:
a) Uso de urnas eletrônicas ou cédulas, contendo todas as chapas registradas, conforme Artigo 68 do Estatuto;

b) b) Isolamento do eleitor em cabine indevassável para o ato de votar;

c) c) verificação de autenticidade das cédulas à vista das rubricas dos membros da mesa coletora;

d) d) emprego de urna que assegure a inviolabilidade do voto.
e)
Seção - X
DA CÉDULA
Art. 23 – As cédulas, se utilizadas, conterão todas as chapas registradas, deverão ser confeccionada em papel opaco e pouco absorvente de cores diferentes (Executiva, Coordenações e Conselho Fiscal), com tinta preta e tipos uniformes e que dobrada, resguarde o sigilo do voto, sem que seja necessário o emprego de cola para fechá-la.
Parágrafo primeiro – Ao lado de cada chapa haverá um retângulo em branco, onde o eleitor assinalará a sua escolha.

Parágrafo segundo – Nas cédulas, deverão constar os nomes de todas as chapas inscritas, antecedidas, conforme for o caso, das expressões “PARA A DIRETORIA EXECUTIVA”, “PARA A DELEGACIA MUNICIPAL”, “PARA O CONSELHO FISCAL”.

Seção - XI
DAS MESAS COLETORAS

Art. 24 – As mesas coletoras de votos serão constituídas de um presidente, um mesário e um suplente.

Parágrafo primeiro – Serão instaladas mesas coletoras na sede do Sindicato em Porto Velho, nas Coordenações do interior, nos órgãos com numero superior a cinqüenta (50) filiados ou ainda em locais previamente acordados com as chapas.

Parágrafo segundo – Serão instaladas mesas coletoras itinerantes, as quais serão propostas até 2 (dois) dias antes das eleições.

Parágrafo terceiro – Os trabalhos das mesas coletoras poderão ser acompanhados por fiscais designados pelas chapas concorrentes, na proporção de um fiscal por chapa registrada, em cada urna.

Art. 25 – Não poderão ser nomeados para as mesas coletoras:

a) os candidatos, seus conjugues e parentes até 2º. grau ;

b) os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal do Sindicato e das Delegacias Municipais.

Art. 26 – Na ausência provisória do presidente da mesa coletora, os mesários o substituirão, de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela normalidade do processo eleitoral.

Parágrafo primeiro – Todos os membros da mesa coletora deverão estar presente ao ato de abertura e encerramento da votação, salvo por motivo de força maior.

Parágrafo segundo – Não comparecendo o presidente da mesa coletora até 30 (trinta) minutos antes da hora determinada para início da votação, assumirá a presidência o primeiro mesário ou suplente.

Parágrafo terceiro – Poderá o mesário, ou membro da mesa que assumir a presidência nomear, “ad hoc”, dentre as pessoas presentes e observados os impedimentos do Artigo 25 deste Regimento Interno, os membros que forem necessários para completar a mesa.

Seção - XII
DA VOTAÇÃO

Art. 27 – Nos dias e locais designados, 30 (trinta) minutos antes da hora de início da votação, os membros das mesas coletoras verificarão se está em ordem o material eleitoral e a urna destinada a recolher os votos, providenciando o presidente para que sejam suprimidas eventuais deficiências.

Art. 28 – Na hora fixada no edital, e tendo considerado o recinto e o material em condições, o presidente da mesa declarará iniciados os trabalhos.

Art. 29 – Os trabalhos eleitorais da mesa coletora terão duração mínima de 8 (oito) horas, observadas sempre a hora de início e de encerramento prevista no edital de convocação, com exceção das urnas itinerantes.

Parágrafo único – Os trabalhos de votação poderão ser encerrados antecipadamente se já tiverem votado todos os eleitores constantes da folha de votação.

Art. 30 – Somente permanecerá no recinto da mesa coletora os seus membros, os fiscais designados, e advogados – procuradores das chapas concorrentes e, durante o tempo necessário à votação, o eleitor.

Parágrafo único – Nenhuma pessoa estranha à direção da mesa coletora poderá interferir no funcionamento durante os trabalhos de votação, salvo os membros da Comissão Eleitoral.

Art. 31 – Iniciada a votação, cada eleitor pela ordem de apresentação à mesa depois da identificação, assinará a folha de votantes e na cabine indevassável exercerá o seu direito de voto, depositando-o na urna receptora após mostrar a parte rubricada da cédula aos membros da mesa.

Parágrafo primeiro – O eleitor analfabeto aporá sua impressão digital na folha de votantes, assinando, a seu rogo, um dos mesários.

Art. 32 – Os eleitores cujos votos forem impugnados e os associados cujos nomes não constarem na lista de votantes, votarão em separado.

Parágrafo único – O voto em separado será tomado da seguinte forma:

a) a) o presidente da mesa coletora entregará ao eleitor envelope apropriado, para que ele, na presença da mesa, coloque a cédulas que assinalou, colando-o;

b) b) o presidente da mesa coletora colocará o envelope dentro de um outro maior e anotará no verso deste o nome do eleitor e o motivo do voto em separado, depositando-o na urna;

c) b) Os envelopes serão padronizados de modo a resguardar o sigilo do voto;

d) C) O presidente da mesa apuradora depois de ouvir os representantes das chapas decidirá se apura ou não o voto colhido separadamente.
e)
Arart. 33 – São documentos válidos para identificação do eleitor:
a) a) Carteira do Trabalho ou funcional;
b) b) Carteira de identidade ou CNH, junto com o contra-cheque.

Art. 34 – Esgotada, no curso da votação, a capacidade da urna, providenciará o presidente da mesa para que outra seja usada.

Art. 35 – Encerrados os trabalhos de votação as urnas serão lacradas e rubricadas pelos membros das mesas receptoras e pelos fiscais das chapas.

Art. 36 – À hora determinada no Edital para encerramento da votação, havendo no recinto eleitores a votar, serão convidados em voz alta a fazerem entrega ao presidente da mesa coletora do documento de identificação, prosseguindo os trabalhos até que vote o último eleitor.

Parágrafo Primeiro - Caso não haja mais eleitores a votar serão imediatamente encerrados os trabalhos;

Parágrafo Segundo – Encerrados os trabalhos de votação, a urna será lacrada com a aposição de tiras de papel em branco e cola, rubricadas pelos membros da mesa e pelos fiscais;

Parágrafo Terceiro – o Presidente fará lavrar a ata, que será também assinada pelos mesários e fiscais registrando a data e hora de inicio e do encerramento dos trabalhos, total de votantes e dos associados em condições de votar, o numero de votos em separado, se os houver, bem como, resumidamente, os protestos apresentados pelos eleitores, candidatos ou fiscais. A seguir, o presidente da Mesa Coletora, mediante recibo de todo material utilizado durante a votação, fará seu encaminhamento à Comissão Eleitoral.

Seção - XIII
DA MESA APURADORA
Art. 37 – Após o término do prazo estipulado para a votação, instalar-se-á, assembléia eleitoral pública e permanente, na sede do Sindicato em Porto Velho, onde a Comissão Eleitoral receberá todas as urnas e os resultados oriundos das Delegacias e as encaminhará para a devida apuração.

Parágrafo Primeiro: Os votos nos Municípios serão apurados no próprio local e os resultados enviados à sede para cômputo pela Comissão Eleitoral.

Art. 38 – As Mesas apuradoras, serão constituída de um presidente e 2 (dois) auxiliares, designados até o inicio da apuração.

Parágrafo único – As chapas poderão indicar um fiscal por mesa apuradora para acompanhar os trabalhos.

Seção - XIV
DA APURAÇÃO
Art. 39 – Contando as cédulas da urna, a diferença entre os eleitores que assinaram a lista e as cédulas for igual ou superior em até 3 votos, a urna será apurada. Caso contrário a urna somente será apurada por acordo das chapas.

Parágrafo Primeiro – A admissão ou rejeição dos votos colhidos em separado será decidida pelo presidente da Mesa, depois de ouvir as chapas concorrentes;

Parágrafo Segundo – Apresentando a cédula qualquer sinal de rasura ou dizer suscetível de identificar o eleitor ou tendo este assinalado duas ou mais chapas, ou ainda, sendo notada a clara intenção de invalidá-los, o voto será anulado;

Parágrafo Terceiro – Os trabalhos das Mesas Apuradoras supletivas, na capital e interior, obedecerão ao disposto para a Mesa Apuradora da Sede, cabendo a esta incorporar aos seus próprios resultados os que receberem daquelas.

Art. 40 – Sempre que houver protesto fundado, em contagem errônea de votos, vícios de sobrecartas ou cédulas, deverão estas ser conservadas em invólucro lacrado, que acompanhará o processo eleitoral até a decisão final.

Parágrafo único – Haja ou não protestos, conservar-se-ão as cédulas apuradas sob a guarda do presidente da Comissão Eleitoral, até a posse dos eleitos, a fim de assegurar eventual recontagem dos votos.

Seção - XV
DAS NULIDADES
Art. 41 – Será nula a eleição quando:

a) a) realizada em dia, hora e local adverso dos designados no edital, ou se encerrada antes da hora determinada sem que hajam votado todos os eleitores constantes da folha de votação;

b) realizada ou apurada perante mesa não constituída de acordo com o estabelecido neste Regimento;

c) preterida qualquer formalidade essencial estabelecida neste Regimento;
d) d) não for observado qualquer um dos prazos essenciais constantes deste Regimento.

Art. 42 – Não poderá a nulidade ser invocada por quem lhe deu causa, nem dela se aproveitará o seu responsável.

Seção – XVI
DOS RECURSOS
Art. 43 – O(s) recurso(s) poderão ser(em) interposto(s) contra o resultado do processo eleitoral, no prazo de 03 (três) dias, a contar do término oficial da apuração.

Parágrafo único – o recurso será encaminhado à comissão eleitoral que se o deferir, convocará novas eleições no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 44 – O recurso dirigido à Comissão Eleitoral e entregue, em duas vias, contra recibo, na Secretaria do Sindicato, se fará no horário normal de funcionamento.

Art. 45 – Protocolado o recurso, cumpre à Comissão Eleitoral anexar a primeira via do processo eleitoral e encaminhar a segunda via, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, contra recibo, ao recorrido para, em 03 (três) dias úteis, apresentar defesa.

Art. 46 - Findo o prazo estipulado no artigo anterior, recebida ou não a defesa do recorrido, e estando devidamente instruído o processo, a Comissão deverá proferir sua decisão, sempre fundamentada, no prazo máximo de 02 (dois) dias.

Art. 47 - A Comissão Eleitoral julgará todos os recursos até 5 (cinco) dias antes da posse.

Art. 48 - Anuladas as eleições pela Comissão, outras serão realizadas no prazo de 30 (trinta) dias após a decisão anulatória.

Parágrafo primeiro – Nessa hipótese, a atual Diretoria permanecerá em exercício até a posse dos eleitos, salvo se qualquer de seus membros for responsabilizado pela anulação, caso em que a Assembléia Geral Extraordinária, convocada com finalidade especifica, elegerá uma Comissão Administrativa formada por três membros para dirigir a entidade, enquanto ocorre a nova eleição.

Parágrafo segundo – Quem der causa à anulação das eleições e se caracterizado como má fé, será responsabilizado civilmente por perdas e danos, ficando o Sindicato obrigado, dentro de 30 (trinta) dias após a decisão anulatória, a providenciar a propositura da respectiva ação judicial.


Seção - XVII
DAS DISPOSIÇÕES ELEITORAIS GERAIS
Art. 49 – A Comissão Eleitoral incube organizar a documentação do processo eleitoral em duas vias, constituída a primeira dos documentos originais e a outra das respectivas cópias.

Parágrafo único – São peças essenciais do processo eleitoral:

a) edital e aviso resumido do edital;

b) exemplar do jornal que publicou o aviso do edital e a relação das chapas inscritas;

c) c) cópias dos requerimentos de registros de chapas, fichas de qualificação dos candidatos e demais documentos;

d) relação dos eleitores;

e) expediente relativo à composição das mesas eleitorais;

f) lista de votantes;

g) atas dos trabalhos eleitorais;

h) exemplar das cédulas;

i) impugnações, recursos e defesas;

j) resultado da eleição.

Art. 50 – A Comissão Eleitoral publicará o resultado do pleito e o comunicará à Central Sindical e/ou Confederação a que o Sindicato estiver filiado.

Art. 51 – A posse dos eleitos ocorrerá dia 31 de março de 2011 após a promulgação do resultado da eleição e entrega, à Comissão Eleitoral, de declaração pessoal de bens.

Art. 52 – Ao assumir o cargo, o eleito prestará o compromisso de respeitar o exercício do mandato e o Estatuto do SINDSEF/RO.

Seção - XVIII
DO RESULTADO
Art. 53 – Finda a apuração, o presidente da Mesa Apuradora proclamará o número de votos de cada chapa concorrente à eleição.

Art. 54 – A eleição para escolha da Diretoria Executiva, Delegacias Municipais e Conselho Fiscal será procedida segundo o Art. 68 do Estatuto do SINDSEF, ou seja, ocorrerão no mesmo dia, desvinculadamente, sendo declarada eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos.

Art. 55 – Os casos omissos neste Regimento serão decididos em assembléia geral, considerada instância recursal para decisões da Comissão Eleitoral.


Porto Velho, 17 de janeiro de 2011.

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Ônibus de banda de forró capota e deixa 14 feridos no MA

Motorista do grupo Forró Sacode perdeu o controle do veículo em curva. Agenda de shows será retomada a partir do dia 10. O ônibus da banda Forró Sacode capotou na madrugada desta quarta-feira (30), próximo ao município de São Benedito do Rio Preto, no Maranhão. A cidade fica a 215 km da capital, São Luís. Das 30 pessoas que viajavam no ônibus do grupo cearense, 14 ficaram feridas e foram levadas para o hospital mais próximo.

Entre os feridos, o caso mais grave é o da vocalista da banda, Daniele Rodrigues, 22 anos, que fraturou uma das pernas. O restante do grupo sofreu apenas escoriações leves. Segundo o hospital Antônio Pontes Aguiar, para onde a banda foi levada após o acidente, todos os integrantes feridos foram liberados no início da tarde de quarta-feira. Eles seguirão para São Luís e depois para Fortaleza, no Ceará. O vocalista da banda, Tony Guerra, não estava viajando no ônibus.

O empresário da banda, Júlio Morais, que também não estava no ônibus, disse que o veículo era novo e que o motorista não dirigia em alta velocidade. “Ele [o motorista] não conhecia a estrada e foi pego de surpresa em uma curva muito fechada”, explica. Os shows da banda programados para este final de semana foram cancelados. “Tentaremos retomar a agenda a partir da próxima semana e remarcaremos os shows pendentes.”

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Vale-transporte: direito do trabalhador e obrigação do empregador

De acordo com a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a legislação que disciplina o vale-transporte permite a conclusão de que é encargo do empregador comprovar que estava desobrigado de conceder o benefício, seja porque forneceu transporte para o deslocamento do empregado da residência para o local de trabalho (e vice-versa), seja porque o trabalhador optou por não fazer uso desse direito.

No recurso de revista examinado pelo ministro Vieira de Mello Filho, a empresa de Calçados Bibi foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha a pagar a ex-empregado indenização correspondente ao valor gasto por ele com passagens em transporte coletivo para ir de casa ao serviço e vice-versa (quantia equivalente a R$2,00 por dia, no período de 15/05/2001 a 15/05/2002).

A empresa contestou a decisão e alegou que o empregado não provara o preenchimento dos requisitos para a obtenção do benefício, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 215 da Seção de Dissídios Individuais do TST, que estabelece como ônus do empregado comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.

Entretanto, o relator negou provimento ao recurso da empresa e foi acompanhado pelos demais integrantes da Turma. O ministro Vieira esclareceu que o vale-transporte, instituído pela Lei nº 7.418/85, prevê que o empregador, pessoa física ou jurídica, deverá antecipar o benefício ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, por meio de transporte público coletivo (artigo 1º).

O relator ainda destacou que conforme o Decreto nº 95.247/87, que regulamentou a matéria, o empregador fica desobrigado de conceder o vale-transporte se proporcionar, por meios próprios ou contratados, o deslocamento dos seus trabalhadores. E para receber o vale-transporte, o empregado deverá informar o endereço residencial e os transportes adequados ao seu deslocamento.

Portanto, concluiu o ministro Vieira, a legislação criou um direito para os trabalhadores e uma obrigação para os empregadores. O empregador ficaria livre da obrigação de conceder o benefício somente em duas situações: se fornecer o transporte (direta ou indiretamente) ou se o empregado optar por não utilizar o vale-transporte.

Assim, no início do contrato de trabalho, o empregador deve procurar saber o local de residência do empregado e os serviços de transporte disponíveis para permitir o deslocamento do trabalhador da residência até o local de prestação dos serviços e vice-versa. O decreto, inclusive, prevê que a existência de falsa declaração ou uso indevido do benefício pelo trabalhador constitui falta grave.

De qualquer forma, na avaliação do ministro Vieira, compete ao empregador guardar as informações prestadas pelo empregado acerca da concessão do vale-transporte, até para posterior utilização como meio de prova em eventual reclamação trabalhista. Como, no caso, inexistia documento que isentasse a empresa da obrigação de conceder o vale-transporte, permanece a obrigação de indenizar o ex-empregado. RR- 54500-28.2005.5.04.0382

(Lilian Fonseca)



Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

Permitida a reprodução mediante citação da fonte

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Superior do Trabalho

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Polícia Federal prende taxista que utilizava frequência da Marinha

Rio - A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira um taxista em Copacabana, na Zona Sul do Rio, acusado de utilizar a frequência de rádio da Marinha do Brasil indevidamente e atrapalhar a comunicação militar.

Diogo de Lima era procurado há meses e foi encontrado graças ao auxílio de técnicos e equipamentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que rastrearam as interferências até localizar o veículo.

O taxista, que se identificava no rádio pelo nome de Ciaga, foi autuado em flagrante pelo uso indevido da faixa de rádio destinada à força naval.

A faixa - de uso exclusivo para alerta de socorro e salvamento marítimo - era invadida pelo rapaz, que atrapalhava a linha zombando e instigando outros cidadãos a se comunicarem com ele indevidamente no mesmo canal.

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Prefeitura inicia obra de construção do terminal rodoviário

A Prefeitura de Candeias do Jamari deu início esta semana à primeira etapa da obra do terminal rodoviário intermunicipal. O terminal será construído em um terreno na avenida Ulisses Guimarães, às margens da BR 364, região central da cidade.

Nesta primeira fase, estão sendo realizados os trabalhos de terraplanagem e drenagem do terreno. O segundo passo será a demarcação da área e a instalação do canteiro da obra.

O terminal rodoviário de Candeias do Jamari será um dos mais modernos do estado. No projeto constam várias plataformas de embarque, guichês, praça de alimentação e lojas. A érea externa será toda arborizada.

O prédio contará com uma estrutura a parte, onde ficarão os táxis e mototáxis. Será um espaço para acomodar confortavelmente os passageiros e de fácil acesso para os usuários. O prefeito Dinho Souza, acompanhado do deputado federal Lindomar Garçon (PV), estiveram no local para acompanhar o início da construção do terminal.

O prefeito Dinho Sousa, adiantou que esta é mais uma das grandes obras estruturantes do seu governo. "Estou muito satisfeito em iniciar uma obra desse porte que é uma antiga reivindicação do povo Candeias do Jamari. Depois de concluído o terminal será mais um cartão postal do município" disse o prefeito.

O deputado federal Lindomar Garçon (PV), autor da emenda no valor de R$ 450 mil, alocada para a obra, foi enfático ao dizer que a construção do terminal é mais dos seus compromissos assumidos com a população de Candeias do Jamari e que está sendo cumprido.

“A construção desse terminal rodoviário é um projeto de grande alcance social, uma vez que será dotada de infraestrutura e condições básicas para atender adequadamente quem utilizá-lo. Desde o inicio considerei essa conquista uma questão de honra para o meu mandato e graças a nosso empenho e do prefeito Dinho a obra já iniciou. Muito em breve daremos mais esse presente para o povo de Candeias do Jamari”, destacou o parlamentar.

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Funescola prepara novos cursos para os servidores municipais

A Fundação Escola do Servidor Público do Município de Porto Velho (Funescola) completa em 2011, seis anos. Foi criada pela Lei Complementar nº. 208 e 230, na gestão do prefeito Roberto Sobrinho, como novo conceito de modernização administrativa, e com o objetivo de capacitar os servidores municipais para melhor atender a clientela que utiliza os serviços públicos, bem como a prestação dos mesmos de forma ágil, eficiente e mais humanizada.

Desde sua implantação foram atendidos cerca de dez mil servidores com variados cursos de formação e capacitação. Segundo o prefeito, a Funescola veio para valorizar o servidor, propiciando melhor formação e necessárias capacitações, com as ações voltadas para a qualidade dos serviços públicos. “A Funescola promove o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos servidores e dos serviços públicos municipais”, reforçou o prefeito.

Além disso, a Funescola atua junto aos servidores através das atividades recreativas; organização de eventos; campanhas de vacinação; processo seletivo simplificado; concurso público estatutário; programa de massagem e ginástica laboral. Em 2010, segundo Josinéia Araújo, diretora pedagógica da Funescola, a meta era atender 1.779 servidores com cursos específicos, gerais e de atendimento ao público. “Superamos a meta e atendemos 1.792 servidores, além disso, realizamos palestras e seminários com a participação extra de 588 servidores. Este ano a meta está voltada para o atendimento de 1.941 servidores”, relatou Josinéia.

A diretora acrescenta que durante todo o ano passado a Funescola realizou cursos como “Previdência Social dos Servidores Públicos; Rais; Linux; Cisco IT Essential; AutoCad Básico e Avançado; Informática; Curso Especial para Tripulação Fluvial; Cálculo Trabalhista; Redação Oficial; Técnica de Redação Jurídica; Licitação Básica e Avançada; Qualidade no Atendimento ao Público; Excelência na Gestão Pública; Libras; Project; Gestão de Pessoas com foco no atendimento ao público; Gespública: Oficina de Autoavaliação e Carta de Serviço; Reunião Técnica-Semfaz e Sistema Cetil. Foram realizadas ainda palestras e workshops como: “A Apresentação do Programa Gespública; Liderança o Fator Resultado; Perfil e Responsabilidade do Servidor Público Municipal; Missão e Visão CGM; Gestão em Segurança Física e Patrimonial em Estabelecimento de Ensino. “As atividades desenvolvidas pela Funescola obedecem ao prévio planejamento, onde todas as secretarias são consultadas, em sequência elabora-se o calendário anual de cursos e outras ações de interesse municipal”, disse Josinéia.

Esta semana a Funescola está preparando o calendário de cursos que deve ser anunciado nos próximos dias. Um deles que será oferecido este ano, Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), já está programado para iniciar na primeira quinzena de fevereiro e é voltado aos servidores que trabalham diretamente com o atendimento ao público.

Ginástica Laboral

A Funescola montou uma sala para a realização do programa de ginástica e massagem laboral e tem beneficiado centenas de servidores. Segundo Josinéia a ginástica laboral vem sendo utilizada como uma importante ferramenta dentro do conjunto de medidas, que visam prevenir o aparecimento de lesões musculares ligadas às atividades dentro do ambiente de trabalho. “Além dos benefícios físicos, a ginástica e massagem laboral proporcionam ganhos psicológicos, diminui o estresse e motiva os servidores”, disse Josinéia.

A diretora explica ainda que as pesquisas mostram que o ambiente de trabalho de uma forma ou de outra é um gerador de estresse. “A preocupação com as atribuições, os prazos de entrega, a legislação, a comunicação, a convivência com os colegas de trabalho e outras rotinas, são alguns dos exemplos de atividades que podem ocasionar uma série de problemas físicos e emocionais nos servidores. Alguns passam horas sentados em frente a um computador, outros em suas atividades laborais. A rotina, a postura inadequada, movimentos repetitivos são grandes responsáveis pelas Lesões por Esforços Repetitivos (Ler) e Distúrbios Osteosmusculares Relacionados ao Trabalho (Dort). Por isso a prefeitura de Porto Velho, pensando na saúde de seus servidores implantou o programa melhorando a qualidade de vida de todos os participantes”, completou.

Por: Meiry Santos
Fotos: Frank Néry e Quintela

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OAB preocupada com aumento de demandas, falta de servidores e Juizes

Levantamento feito pela advocacia rondoniense aponta para o aumento do número de processo tramitando na Justiça. Isso vem acarretando em acúmulo de trabalho para serventuários e magistrados e pode levar o Judiciário rondoniense a um patamar que já havia sido superado, com reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça com um dos tribunais mais céleres do país.

O presidente da instituição representativa dos advogados, Hélio Vieira, vem conversando com juízes e constatando esse aumento de demanda. “Nesse sentido, acredito que o advento do novo Código Processo Civil virá contribuir para uma Justiça mais rápida, à medida que ele prioriza a conciliação e mediação antes mesmo de iniciar a ação”, aponta Hélio, indicando que pretende mobilizar os órgãos competentes para encontrar uma solução que contemplo as necessidades do jurisdicionado respeitando o devido processo legal e o contraditório.

Essa mobilização que a OAB Rondônia pretende iniciar deve começar com reunião com a cúpula dirigente do Poder Judiciário Estadual e, a partir daí, buscar o respaldo dos Poderes Executivo e Legislativo. O presidente da Ordem

acredita que, a partir desse entendimento, pode-se, debater inclusive a opção de aumentar o orçamento do Tribunal de Justiça, visando ampliar o quadro de funcionário através de concurso público.

Apesar do aumento do número de processo, a OAB registra que, ainda assim, existem magistrados e servidores abnegados que trabalham em dobro para não acumular processo no gabinete. “Isso é uma demonstração de zelo pela Justiça e amor ao cidadão, que muitas vezes têm no despacho de um magistrado sua única esperança”, finaliza Hélio Vieira.

Ao discursar na abertura do Ano Judiciário, na manhã desta segunda-feira, em solenidade no Tribunal de Justiça, o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil falou também contra os honorários aviltantes,

arbitrados por alguns magistrados para remunerar os advogados, lembrando que, muitas vezes, eles estão em terrível descompasso com o valor da causa e até mesmo em relação às custas judiciais.

Antes de concluir sua fala, Hélio Vieira se colocou mais uma vez, como representante da advocacia rondoniense, à disposição para somar esforços junto aos Poderes Executivo e Legislativo para buscar meios de ampliar o orçamento do Poder Judiciário e, consequentemente, ampliar a prestação jurisdicional, abrindo concursos para contratar mais juízes e serventuários e instalar mais Comarcas no interior do estado.

Assessoria de Imprensa OAB-RO

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Força-tarefa do governo federal vistoria unidades de saúde no Estado

Atendendo a uma solicitação do governador Confúcio Moura - que esteve em Brasília na última sexta-feira (7) em audiência com o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e com a Secretária Executiva do Ministério da Saúde, Márcia Amaral, aos quais apresentou um dossiê da precária situação da rede hospitalar em Rondônia - uma força-tarefa enviada pelo Governo Federal iniciou nesta quarta-feira (12), em Porto Velho, uma visita de vistoria e inspeção em algumas unidades de saúde do Estado.

Com o objetivo de traçar um diagnóstico do setor de saúde pública no estado, a comissão, composta por militares do Ministério da Defesa, técnicos do Ministério da Saúde e da Defesa Civil Nacional, percorreram nesta manhã as dependências do Hospital de Pronto Socorro João Paulo, do Hospital de Base Ary Pinheiro e do Hospital Infantil Cosme e Damião.

Até a próxima sexta-feira a equipe pretende apresentar um relatório completo da atual situação do setor de atendimento hospitalar de Rondônia e um parecer sobre o auxílio do Governo Federal ao Estado, em caráter emergencial.

O governador Confúcio Moura decretou no dia 4 de janeiro “estado de perigo iminente e de calamidade pública” após constatar, segundo o decreto “ a deficiência das ações e serviços de saúde no Estado de Rondônia e a situação dramática a que se chegou, com notório prejuízo do atendimento na rede hospitalar e das unidades do serviço de saúde, com grave risco para a própria preservação da vida humana”.

Existe a possibilidade de instalação de um hospital de campanha – através do Ministério da Defesa - em área próxima ao Hospital João Paulo para desafogar – de forma emergencial - o atendimento naquela unidade.

Atualmente cerca de 300 pacientes estão na fila de cirurgias ortopédicas daquele pronto socorro, segundo o Secretário de Estado da Saúde, Alexandre Muller. Ele está otimista com os resultados da medida adotada pelo governador Confùcio Moura.

Na vistoria ao Hospital João Paulo a equipe – que fotografou os pacientes estirados no chão e ao longo dos corredores e os vários setores da unidade, como urgência emergência, UTIs e centro cirúrgico - foi acompanhada pelo diretor da unidade, Sérgio Mello, e pelo secretário Alexandre Muller. A inspeção durou mais de uma hora, durante a qual os técnicos comprovaram a situação caótica no atendimento do pronto socorro.

Em seguida a equipe se deslocou para as demais unidades de saúde, como o Hospital de Base Ary pinheiro, passando pelo setor de ortopedia, UTI-Neonatal e demais setores, conversando com os pacientes.

De acordo com o secretário Alexandre Muller a equipe visitará ainda nesta semana os hospitais de Ji-Paraná, Cacoal e, possivelmente, Vilhena, haja vista que a situação é preocupante também nestas unidades. Nestas visitas técnicas a equipe colherá dados para montar estratégias de ação emergencial para a saúde.

Da equipe que compõe a força-tarefa, que permanecerá em Rondônia até a próxima sexta-feira, fazem parte os representantes dos Ministérios da Defesa, Comandante Fuzileiro Naval Luiz Carlos Brito Cunha, do Exército, Tenente Coronel Médico, Lucas Ramão dos Santos, da Saúde, José Eduardo Fogolin Passos, Valmira do Socorro Ferreira da Costa, João Marcelo e Adriano Massuda; e da Integração Nacional (Defesa Civil), Armin Braun, Chefe Nacional de Gerenciamento e Desastre.

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nscrições para 28 cursos de pós-graduação da FEI terminam em 15 de janeiro

Inscrições para 28 cursos de pós-graduação da FEI terminam em 15 de janeiro
Uma das novidades para este ano é o curso de Planejamento e Gestão de Construções Sustentáveis

A adoção de práticas mais sustentáveis na construção civil para redução de impactos socioambientais é tendência que no Brasil também cresce a cada ano. Para preparar mão-de-obra especializada na área o Centro Universitário da FEI (Fundação Educacional Inaciana) criou para o primeiro semestre de 2011 o curso de pós-graduação lato sensu em Planejamento e Gestão de Construções Sustentáveis . As inscrições para este e mais 27 opções de curso de especialização da FEI estão abertas até dia 15 de janeiro.

Coordenado pelos professores Ailton Pinto Alves Filho e Kurt Pereira Amann, o novo curso é destinado a engenheiros, arquitetos-urbanistas, profissionais que atuam na área de infraestrutura da indústria da construção e gestores em planejamento urbano, com curso superior. As aulas serão ministradas duas vezes por semana (terça-feira e quinta-feira), das 19h às 22h30, no campus São Bernardo (avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, 3.972 – bairro Assunção).

O curso, que tem duração de três semestres, visa atender as novas demandas de sustentabilidade exigidas na área da construção civil, no tripé eficiência, inovação e racionalização dos recursos disponíveis. “O aluno terá desde noções de como desenvolver um projeto paisagístico atendendo os critérios sustentáveis, escolha do material e aprendizado de técnicas de construção, muitas delas tradicionais com aporte tecnológico”, destaca o professor Ailton Pinto Alves Filho.

De acordo com o professor, com o crescimento de empreendimentos imobiliários, as construtoras priorizam construções sustentáveis em condomínios e edifícios para as classes média e alta. “A ideia é democratizar essas práticas de sustentabilidade e incorporá-las em outros segmentos, como conjuntos habitacionais populares, edifícios comerciais e indústria”, destaca.

As disciplinas a serem ministradas no curso são: Sistemas de Certificação de Edifícios, Legislação Aplicada ao Setor de Construções, Materiais de Construção Sustentáveis, Retrofit de Edificações já existentes, Sistemas e Instalações Sustentáveis, Tecnologias de Construção Sustentáveis, Projetos Integrados de Construção Sustentável, Planejamento Territorial Sustentável: Comunidades e Bairros Sustentáveis, Transporte Sustentável, Gestão dos Riscos ao Meio Ambiente, Saúde e Segurança na Construção, Avaliação do Ciclo de Vida do Empreendimento e dos Materiais de Construção, Indicadores de Sustentabilidade em Edifícios e Avaliação Ambiental de Edifícios.


Mais cursos - Os 28 cursos são ministrados nos campi São Bernardo e Liberdade/SP conforme a grade abaixo. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 4353-2909 (São Bernardo) e (11) 3207-6800(São Paulo), ou pelo site da FEI: http://www.fei.edu.br. Confira os demais cursos:

Administração de Empresas para Engenheiros - O objetivo é capacitar profissionais graduados em Engenharia para as atividades de administração e prepará-los para a tomada de decisões estratégicas. Nos campi SBC e Liberdade.

Administração Financeira - Capacita o aluno na elaboração dos principais componentes de informações financeiras de uma empresa e o habilita nas decisões sobre processos realizados a curto e longo prazo. No campus SBC.

Administração de Produção - O aluno é orientado a ocupar posições estratégicas na estrutura organizacional da empresa e se especializa na área de produção. Nos campi SBC e Liberdade.

Administração Geral - Profissionais de diversas áreas que desejam aprimorar seus conhecimentos em Administração podem aprender a ministrar treinamentos e a ocupar posições estratégicas em empresas públicas e privadas. No campus Liberdade.

Automação Industrial e Sistemas de Controle - O curso visa atender a crescente demanda de profissionais especializados em automação e processos e propõe atualizações e aprofundamentos sobre o assunto. No campus SBC.

Controladoria e Auditoria - Profissionais de controladoria, auditoria e outras áreas administrativas têm a oportunidade de conhecer as ferramentas teóricas e práticas em administração, finanças e controles internos. No campus SBC.

Engenharia e Manutenção Hospitalar - Direcionado a engenheiros, arquitetos ou tecnólogos, o curso tem o objetivo de suprir a demanda de profissionais para atuar nas 6,5 mil unidades hospitalares brasileiras. O curso tem duração de 436 horas-aula, divididas em três semestres letivos, e será ministrado no campus Liberdade.

Engenharia de Segurança do Trabalho - Voltado a engenheiros e arquitetos, o curso atende à nova demanda de profissionais qualificados que o mercado industrial passou a exigir para promover a melhoria dos ambientes de trabalho. No campus Liberdade.

Estratégias para a Qualidade e a Competitividade - O principal objetivo do curso é o aprofundamento na análise crítica e na aplicação de princípios, métodos e técnicas que possibilitem uma gestão eficaz da qualidade. No campus SBC.

Gerenciamento da Manutenção - Engenheiros e tecnólogos são preparados para exercer o gerenciamento adequado das atividades de manutenção, que representam atualmente um componente estratégico para todas as empresas. No campus Liberdade.

Gestão Ambiental Empresarial - Os profissionais são capacitados para atuar nos diversos segmentos relacionados ao meio ambiente, como assessoria ambiental de instituições privadas e órgãos públicos e avaliações de impacto de novos projetos. No campus SBC.

Gestão Automotiva – Com o objetivo de preparar profissionais para a gestão e liderança do negócio automotivo, o curso é voltado para a atuação em montadoras, distribuidoras e segmentos associados e é oferecido no campus Liberdade.

Gestão Empresarial - Oferecer aos participantes uma visão abrangente das atividades de uma empresa em seus ambientes internos e externos é um dos principais objetivos do curso. Campus SBC.

Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação - Gestores de tecnologia, empresários, consultores, engenheiros e interessados em atualizar os conhecimentos na gestão de projetos têm a oportunidade de aprofundar os estudos da administração estratégica da informática e das telecomunicações nas organizações. No campus Liberdade.

Gestão de Comércio Exterior - Voltado a administradores de empresas, executivos, engenheiros e demais profissionais que são preparados para atuar em operações de comércio. No campus SBC.

Gestão de Laboratórios de Calibrações, Ensaios e Análise - Em parceria com a Remesp (Rede Metrológica do Estado de São Paulo), o curso visa especializar profissionais em gestão de laboratórios, para atuar em entidades públicas e privadas de prestação de serviços, controle da qualidade, pesquisa, desenvolvimento e inovação. Campus Liberdade.

Gestão de Projetos: Melhores Práticas do PMBOK Guide – O curso tem o objetivo de construir competências em gestão de projetos, utilizando a metodologia do Project Management Body of Knowledge (PMBOK) e preparar participantes para a certificação PMP. Campus SBC.

Gestão de Recursos Humanos - O curso oferece disciplinas que abordam visão de negócios, desenvolvimento pessoal e profissional, com ênfase na área comportamental. Campi SBC e Liberdade.

Gestão e Tecnologia em Projeto de Produto – Engenheiros, arquitetos e outros profissionais têm a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre o desenvolvimento de projetos e práticas operacionais correspondentes. Duas noites por semana, durante três semestres letivos. Campus SBC.

Logística - O curso forma especialistas em logística empresarial que possam aliar conhecimentos operacionais com conceitos estratégicos e táticos, e oferecer a base necessária, em termos sistêmicos, para atingir posições mais altas de gerenciamento. No campus SBC.

Marketing - Os participantes têm acesso aos conceitos de marketing, seus desdobramentos e influências no processo de tomada de decisões gerenciais. Além disso, aprendem a analisar os conceitos e técnicas de gerência, planejamento e controle. No campus SBC.

Mecânica Automobilística - Engenheiros e tecnólogos mecânicos são preparados para atuar no desenvolvimento de projetos de componentes automotivos. No campus SBC.

Planejamento e Gestão de Construções Sustentáveis - O curso, que tem duração de três semestres, visa atender as novas demandas de sustentabilidade exigidas na área da construção civil, no tripé eficiência, inovação e racionalização dos recursos disponíveis. No campus SBC.

Planejamento e Gestão de Transportes Urbanos - Voltado para engenheiros e demais profissionais do setor, o objetivo é oferecer alternativas diante do crescimento urbano das grandes cidades. No campus SBC.

Processos e Produtos Têxteis – Profissionais que desejam atuar na indústria têxtil recebem o apoio e orientação técnico-profissional para tornar o processo de desenvolvimento da cadeia têxtil ainda mais sólido e acelerado. Campus SBC.

Refrigeração e Ar Condicionado - Profissionais que já atuam ou tenham interesse em ingressar nas áreas de refrigeração, condicionamento de ar, ventilação e aquecimento têm a oportunidade de aperfeiçoar seus conhecimentos sobre o assunto. Campus Liberdade.

Sistemas Elétricos de Energia – Suprimento, Regulação e Mercado - Visa atender aos requisitos necessários para os profissionais, principalmente engenheiros, que já atuam ou desejam ingressar no setor de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Campus São Bernardo.

Tecnologia de Processos Químicos e Petroquímicos – é direcionado à formação de profissionais que atuam ou queiram atuar na área de operação, processos, e/ou coordenação das principais operações unitárias da indústria química e petroquímica, gestão operacional e solução criativa de problemas. O curso também aborda aspectos ambientais e de segurança de processos envolvidos na otimização de plantas existentes ou de novas unidades industriais. Campus SBC.

Mais informações à imprensa:
Maria do Socorro Diogo – msdiogo@companhiadeimprensa.com.br
Luciana Silva – luciana@companhiadeimprensa.com.br
Telefone (11) 4435-0000

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"Rondônia só será grande se pensarmos grande", diz Confúcio

O Governador Confúcio Moura (PMDB) continua se comunicando através do seu blog oficial, transmitindo à população de Rondônia e aos veículos de comunicações suas satisfações e insatisfações durante o processo administrativo. Nesta terça-feira, Moura ressaltou a importância da instalação de um porto no Rio Madeira para estabelecer um fluxo corrente de produtos e mercadorias.

“ – Somado a navegabilidade do Rio Madeira nos dois sentidos, com eclusas nas baragens, aí sim que o porto se faz necessário. Com certeza, este governo não pode deixar de focar neste objetivo e não pode demorar, porque tudo isto necessita de bom projeto de engenharia, arrumar dinheiro e depois virá o período efetivo de obra” – avalia.

Pelo tom do discurso, Confúcio pretende reformular a forma de pensar no Estado. Para o chefe do executivo estadual, “Rondônia só será grande se pensarmos grande”.

O Governador aproveitou também para dar ênfase à transformação que desejar começar na área da saúde, que segundo ele, é a mais debilitada do Estado.

“ – Peguei a saúde como o primeiro eito. Devido a sua complexidade ataquei o que me escandaliza. No entanto, o João Paulo não é a causa da precariedade da saúde em Rondônia, ele é o efeito de toda falta de organização dos serviços, em todos os níveis. Da base da atenção até a sua complexidade” , finaliza.

Fonte: Rondônia Dinâmica

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Transporte coletivo da capital: Pontualidade e qualidade vão melhorar? Valor poderia diminuir?

Por Itamar Ferreira *

 

Diferente do que muitos pensam, o valor não é a principal preocupação da maioria dos usuários

As pesquisas realizadas em âmbito nacional colocam que as três principais prioridades dos usuários do transporte coletivo são: 1º pontualidade, 2º qualidade e 2º valor da tarifa.

Diferente do que muitos pensam, o valor não é a principal preocupação da maioria dos usuários. Isso se explica por, dentre outros, dois fatores principais: o primeiro, é que uma parte expressiva dos usuários utilizam o vale-transporte, cujo valor é pago pelos patrões em sua totalidade ou em sua maior parte; o segundo, é que 32% dos usuários têm gratuidades, sendo que os estudantes (21% dos passageiros) pagam meia passagem, idosos (6%) e portadores de necessidades especiais (5%) têm passe livre.

Por isso a Prefeitura priorizou, quando teve que repor as perdas inflacionárias do Sistema, contrapartidas das empresas que permitissem enfrentar o crônico problema da pontualidade x qualidade, que se arrasta por anos e anos de constantes reclamações. A única forma eficaz e sustentável de controle e gestão deste problema é o uso intensivo de ferramentas tecnológicas e investimentos em infra-estrutura.

Duas contrapartidas importantes no campo da tecnologia são: a bilhetagem eletrônica e o GPS em 100% da frota. A bilhetagem, cujas informações passarão a ser repassadas diretamente das catracas/validadores dos ônibus para a SEMTRAN, permitirá análises como: horário de inicio do “balão”; quantidade e tipo (vale-transporte, estudante, etc.) de passageiros por ônibus e linha; horários de embarque; dados sobre a integração, entre outras informações. Previsão de 60 dias para estar em funcionamento.

A instalação do sistema GPS (o mesmo que é utilizado para localizar veículos roubados) estará concluída até o próximo mês de maio e contará com uma central de controle dentro da SEMTRAN. Através desta tecnologia será possível saber em tempo real (a qualquer hora do dia ou da noite) a localização exata de cada ônibus da frota: se estão na garagem, no ponto final, fazendo o percurso da linha, se não parou em uma parada, se houve desvio de rota ou se não completou o “balão”.

Em infra-estrutura, além de asfalto (ampliação e melhoria) que hoje já atinge mais de 90% das linhas, teremos as seguintes contrapartidas: 1) aumento de 10% da frota até o final de 2011, todos ônibus novos com acessibilidade para cadeirantes; 2) trinta e três novos abrigos; e 3) construção do Terminal Central na Rua Euclides da Cunha (atrás do Ferroviário), cuja construção começará assim que a prefeitura liberar o terreno.

A Prefeitura investirá este ano, também, em mais cinqüenta novos abrigos (além de parcerias que a SEMTRAN está buscando para ampliar esta quantidade) e na construção do Terminal do Hospital de Base. Trânsito: ruas de trânsito difícil, como a Armador dos Reis, serão transformadas em mão-única; ampliação dos corredores exclusivos para ônibus, como o implantado recentemente na 7 de Setembro; dentre outras intervenções de engenharia de tráfego.

É possível diminuir o valor da tarifa?

O que define o valor de uma tarifa são duas questões principais: os custos de manutenção do sistema e quem paga estes custos. Em São Paulo, por exemplo, para manter a tarifa em “apenas” R$ 3,00 haverá um subsidio de R$ 743 milhões em 2011; já em Manaus o Estado isenta o ICMS do Diesel e o IPVA para ônibus.

Em Porto Velho o transporte coletivo não conta com nenhum subsídio ou incentivo por parte do Estado, o que contribui para um valor maior na tarifa. Esta situação coloca nossa tarifa na sétima posição entre as cidades com mais de 500 mil habitantes e capitais: São Paulo R$ 3,00, Osasco R$ 2,70, Santo André R$ 2,65; Guarulhos R$ 2,65, Sorocaba R$ 2,65 e Campinas R$ 2.60.

Outra questão que influencia fortemente o valor da tarifa são as gratuidades de estudante, idoso, etc.(que devem ser mantidas e até ampliadas), que representaram 32% dos passageiros em 2010 em Porto Velho; sendo que atualmente quem paga estas gratuidades são os demais passageiros pagantes. Em Belo Horizonte e Curitiba, por exemplo, estudantes não têm qualquer gratuidade. O debate sobre a questão da redução da tarifa, para ser produtivo e conseqüente, têm que enfrentar as questões acima levantadas.

Outro aspecto a ser considerado são os dados do Censo Escolar 2010 (veja tabela oficial abaixo), mostrando que 78% dos estudantes com idade para utilizar ônibus são da rede Estadual e 10% da rede Privada. Entretanto, o Estado, em todos os governos passados, investiu ZERO no transporte coletivo.

Para finalizar, a resposta é SIM para as perguntas sobre pontualidade e qualidade: a SEMTRAN irá desenvolver um trabalho permanente, com as novas ferramentas asseguradas nas contrapartidas, visando a melhoria do sistema; além de mais investimentos em infra-estrutura; e soluções de engenharia de tráfego para melhorar o trânsito.

Quanto à redução no valor da tarifa a resposta, no entendimento do autor, também pode ser SIM: desde que haja parceria do Governo Estado, através de incentivos de impostos e custeio da gratuidade estudantil. No caso do Governo Federal, atualmente está em debate no Congresso Nacional Projeto de Lei sobre a DESONERAÇÃO do transporte coletivo, através de incentivos como a redução de imposto (IPI).

Porto Velho-RO, 10 de janeiro de 2011.

* O autor é o atual titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SEMTRAN); com longa experiência sindical; formado em Administração de Empresas e pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR); e com curso em Empreendedorismo pelo SEBRAE (EMPRETEC).

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