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Daniel Oliveira da Paixão
O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), presidente da comissão especial criada na Câmara Federal para analisar as propostas do novo Código Florestal e Ambiental, disse nesta sexta-feira (20) durante audiência pública realizada no auditório da Ulbra, em Ji-Paraná, que as sugestões de Rondônia apresentadas aos deputados federais serão analisadas com “bastante critério” no fechamento do relatório sobre o tema.“Essas propostas serão discutidas com maior intensidade dentro da própria comissão especial, mas é importante que os representantes de cada estado acompanhem atentamente as discussões em Brasília. A idéia é inserir essas propostas antes do projeto seguir para a votação em plenário”, disse Aldo Rebelo, afirmando que a luta em defesa da revisão no novo Código Florestal não será fácil.
Aldo Rabelo, que é relator da comissão especial que analisa o novo Código Florestal e Ambiental, reconheceu o empenho dos desbravadores da Amazônia quando vieram ocupar a fronteira do território brasileiro. “Sou grato pela forma corajosa dos agricultores que ocuparam Rondônia na década de 70. Meu sentimento é de gratidão e ao mesmo tempo reconhecimento. Da mesma forma que precisamos da floresta, precisamos da agricultura”, disse.
Associações e produtores ligados ao setor produtivo defendem a preservação do meio ambiente, mas são contra a recuperação de áreas que já foram desmatadas e hoje estão sendo utilizadas na criação de gado, produção de café e outras culturas. Os agricultores expressaram ser inviável economicamente utilizarem 20% de área de suas propriedades rurais para produção agrícola e reservar 80% para preservação.
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Neodi Carlos (PSDC) e o deputado Jesualdo Pires (PSB) participaram das discussões. Neodi, a convite da comissão especial, proferiu palestra sobre o tema.
Audiências públicas - O Poder Legislativo rondoniense foi quem teve a primeira iniciativa de discutir com os representantes do setor produtivo do Estado a revisão do Código Florestal Brasileiro. Audiências públicas realizadas nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena serviram para colher subsídios para discussão do código florestal e serão também encaminhadas para Brasília. As audiências públicas foram requeridas pelo deputado Luiz Cláudio (PTN) e receberam o apoio de todo o Poder Legislativo.
A comissão especial criada para analisar propostas de novo Código Ambiental e Florestal é formada pelos deputados Moacir Micheletto (PMDB-PR), Anselmo de Jesus (PT-RO), Homero Pereira (PR-MT) e Nilson Pinto (PSDB-PA). O relator da comissão especial é o deputado Aldo Rebelo.
