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Departamento de Redação
O Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) acabou de informar que está discutindo junto do Ministério do Meio Ambiente (MMA), alternativas para que se cumpra o acordo entre Governo federal e Governo Estadual, que ponham fim a situação de conflito de Rio Pardo. Hoje cerca de quinhentos pequenos agricultores que moram na região da comunidade da Flona Bom Futuro interditaram as vias de acesso as obras da Usina de Jirau.Os ocupantes pedem a suspensão da operação do Ibama na Flona, que vem aplicando multas que somam R$ 30 milhões, conforme relatou o próprio superintendente estadual do Ibama, César Luis da Silva. Ele recentemente em um programa de televisão disse que as multas chegaram a esse valor por ser cobrado R$ 1.500 por hectare. Mas, que a penalidade está sendo direciona aos grandes produtores que têm mais de 1200 cabeças de gado e áreas com mais de três mil hectares.
Já prevendo os possíveis conflitos, o deputado Valverde em reunião no dia 02 deste mês, com a ministra interina do MMA Izabela Teixeira, solicitou a formação de um Grupo de Trabalho (GT), coordenado pela Casa Civil, destinado justamente a acompanhar o cumprimento do acordo feito pelo Governo do Estado de Rondônia com o Governo Federal em relação à Floresta Nacional (Flona) Bom Futuro.
O acordo assinado pelo ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Rômulo José Fernandes Barreto Mello e o governador de Rondônia Ivo Cassol, estabeleceu que será criado uma Área de Proteção Ambiental de 70 mil hectares, região onde se encontra, atualmente, grileiros que possuem mais de 40 mil cabeças de gado; uma Floresta Estadual de 70 mil hectares, e o território restante, de 132 mil hectares, formará uma Unidade de Conservação Federal sob administração do ICMBio. Além da permuta ficou estabelecido que o governo do estado providenciasse a retirada dos criadores de gado e a transferência das famílias para outra área.
Conforme as informações passadas ao deputado Valverde, o acordo feito entre Ministério do Meio Ambiente e Governo do Estado não coloca em questão a retirada do gado e nem o fim das fiscalizações e punições. Já nas áreas onde as famílias estão assentadas e nas que receberão os remanejados será criado plano de manejo sustentável.
De acordo com a assessoria da polícia federal, a invasão foi encabeçada por populares arregimentados pelos madeireiros e fazendeiros da região do Jaci-Paraná, Buritis, Rio Pardo e Alto Paraíso.
Ainda segundo a assessoria, a polícia vai multar os manifestantes, pois conforme decisão da Justiça Federal qualquer invasão de prédios públicos será cobrada uma multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil Reais) por dia de ocupação, além da prisão em flagrante e processados pelos crimes de constrangimento ilegal, desobediência, desacato, e outros relativos a violências porventura cometidas e a danos infligidos ao patrimônio da União.
