OAB pede ao TRT prorrogação de prazo em depósitos judiciais

A Seccional Rondônia da OAB encaminhou, nesta quarta-feira (07/10), expediente ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região solicitando dilação do prazo para recolhimento de depósitos recursais e custas referentes aos processos em trâmite naquela Corte. O presidente da Seccional Rondônia da OAB, advogado Hélio Vieira, argumenta que os advogados estão tendo dificuldades para recolhimento desses valores em decorrência da greve dos bancários.

No ofício encaminhado a presidente do TRT, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, o presidente da OAB Rondônia suscita a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que assinou ato em 30 de setembro prorrogando os prazos de depósitos e custas de processos que tramitam naquela Corte Superior para o terceiro dia útil subseqüente ao fim da greve. A comprovação do pagamento deve ser feita até o quinto dia útil ao término do movimento grevista.

Hélio Vieira acredita que a prorrogação é uma maneira justa para que as partes não tenham prejuízos em seus processos trabalhistas. “A greve é fato consumado e as partes não podem arcar com os prejuízos”, reafirmou Hélio Vieira.

Assessoria de Imprensa OAB-RO