Projeto de lei acaba com reeleições consecutivas em entidades sindicais

Para acabar com autênticos absurdos, e a perpetuação de dirigentes por décadas no comando de entidades sindicais, o deputado estadual Neri Firigolo (PT) apresentou projeto de lei, alterando a Lei Complementar 68 de dezembro de 1992 . A propositura já se encontra tramitando nas comissões técnicas da Assembléia Legislativa de Rondônia.

Para conter os abusos e garantir a prática democrática no ambiente sindical, o deputado Neri Firigolo, está alterando a lei complementar, de modo a impedir reeleições consecutivas, como no caso de algumas representações em Rondônia que se perpetuam ao longo de décadas. Consta da proposta: “A licença terá duração igual a do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, por uma única vez”.

“Trata-se de projeto de lei que traz em seu conteúdo matéria já amplamente debatida e de direito já consolidado em nosso ordenamento jurídico através da Lei 8112. O desafio fundamental é fortalecer a democracia e a transparência em nossas entidades sindicais, para que elas sejam efetivamente controladas pela base, e , assim, preservem sua independência contra as pressões de partidarização, globalização e governança, vindas das políticas impostas, que objetiva transformar os sindicados em co-aplicadores das medidas de retirada de direito em nome do consenso com patrões e governos”, justificou o parlamentar.

Explicado ainda o deputado, que a figura da reeleição sem determinar limitações, ameaça a existência dos sindicatos, enquanto organizações independentes.

NOVA BRASILÂNDIA
No último final de semana, o deputado estadual Neri Firigolo, líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa esteve visitando o município de Nova Brasilândia. Acompanhado de lideranças locais ele aproveitou para visitar famílias que já passaram pela Casa de Apoio que mantém em Porto Velho, prestando assistência principalmente às pessoas que vêm em busca de atendimento médico.

O parlamentar aproveitou ainda para percorrer a zona rural de Nova Brasilândia, onde manteve contatos com produtores de maracujá. Firigolo ficou impressionado com a alta qualidade da produção e o aproveitamento total das frutas. Em seguida, ele se reuniu com membros de algumas associações rurais, cujas entidades pretendem receber o título de utilidade pública da Assembléia Legislativa.