Presidente do Sintero participa de sessão na Câmara de Educação Básica e de protesto no STF em defesa da Lei do Piso

A Câmara de Educação Básica da Câmara dos Deputados aprovou hoje pela manhã, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece as diretrizes nacionais de carreira dos profissionais de educação.

O dispositivo vai servir como parâmetro para a elaboração dos planos de carreira da educação nos Estados e Municípios que ainda não possuem, e servirá de referência para adequação nas localidades que já possuem plano de carreira.

A matéria agora vai ser encaminhada ao ministro da Educação, Paulo Hadad, e para o Conselho Nacional de Educação, onde será transformada em Resolução, passando a vigorar até que se transforme em lei. A nova orientação vai substituir a Resolução nº 03/1997 do Conselho Nacional de Educação.

A sessão da Câmara de Educação Básica foi acompanhada pela presidente do Sintero, Claudir Mata, que comemorou a aprovação. “Para nós, que lutamos por plano de carreira condizente com a profissão, a aprovação dessas diretrizes é de grande importância, pois estabelece as linhas para a elaboração e modificação dos planos, não permitindo que governantes sem compromisso com a educação venham a prejudicar os profissionais”, disse.

Na tarde desta quinta-feira Claudir Mata participa de uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a conclusão da votação da ADIN interposta por quatro Estados contra a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional da educação.

A manifestação foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Os ministros decidirão sobre a redução da carga horária, que ficou suspensa para os Estados autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade.