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Departamento de Redação
Durante audiência pública sobre segurança realizada na Câmara Municipal de Porto velho neta segunda-feira (22/06), o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Itamar Ferreira, questionou a Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Angelina Ramires, sobre o problema da desestruturação e da isonomia do soldo dos militares.Segundo Itamar, essa desestruturação está causando desestimulo na carreira militar, que tem perdido vários de seus membros para outras opções de emprego, conforme admitiu a própria comandante.
A CUT alerta que a desestruturação entre os níveis do soldo das diversas patentes, decorre da forma como foi aprovado em lei o reajuste conquistado pelo movimento das mulheres e familiares dos PMs e Bombeiros, realizado em 2008, feito em duas parcelas de 12,5% e 11,25%, totalizando 23,75%. Esse reajuste foi aplicado como vantagem pessoal, cujo valor está congelado, quando o correto seria a incorporação desses índices ao soldo, como ocorre normalmente com qualquer reajuste.
Com isso, um praça que tem um salário de R$ 1.000,00 ficou com uma vantagem pessoal congelada de R$ 237,50; enquanto um coronel, posto mais alto da corporação, ficou com aproximadamente R$ 1.800,00. Com essa situação, quando o praça chegar ao posto de coronel ele continuará com a mesma vantagem pessoal de R$ 237,50, ou seja, 13% do que deveria receber. Para o presidente da CUT esse problema acontece em todas as patentes abaixo de coronel.
Já a isonomia, segundo o questionamento da CUT, é um problema que surgirá de imediato, quando da contratação dos novos concursados da PM e do Corpo de Bombeiros. Esses profissionais ingressarão com soldo de R$ 1.000,00, enquanto os colegas de mesma patente contratados até 2008 ganham R$ 1.237,50 para desempenhar as mesmas funções. Essa diferença é vedada pela legislação brasileira e vai gerar ações de isonomia, além de tornar o ingresso na carreira militar menos atrativo.
A comandante Angelina admitiu a existência do problema e informou que o Comando da Corporação já enviou ao governador uma solicitação para que o problema seja corrigido através do envio de Projeto de Lei à Assembléia Legislativa. Com isso, acredita a comandante, os novos contratados já poderiam ingressar com os soldos corrigidos com os 23,75% concedidos aos contratados até 2008.
A preocupação manifestada pela direção da Associação dos Familiares dos Militares (ASSESFAM), que já verificou e constatou que nenhum projeto neste sentido foi encaminhado para a Assembléia Legislativa, é que o governo não encaminhe esta questão; como acontece com outras reivindicações do funcionalismo, a exemplo do Plano de Carreira da saúde, que inclusive resultou recentemente em uma greve, ainda não resolvida, que está suspensa por quinze dias.
Assessoria CUT-RO: Adércio Dias
