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Daniel Oliveira da Paixão
O deputado Miguel Sena (PV) apresentou requerimento na Assembléia Legislativa de Rondônia, solicitando informações sobre o processo de privatização das Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron. Segundo ele, até hoje o processo de privatização não foi concluído e desta forma, a proposta é propiciar o acompanhamento do Poder Legislativo nesta questão e principalmente ter informação oficial sobre os motivos que emperram a conclusão da transferência de um patrimônio estadual para a esfera do Governo Federal.
O requerimento apresentado na sessão plenária do dia 26 de maio de 2009 é endereçado à diretoria da Ceron, e solicita dentro das formalidades legais, informações sobre o processo de privatização da companhia, iniciado em 27 de julho de 1989 pela Lei 234/89 e retomado pela Eletrobrás a partir de 20 de dezembro de 1996.
Segundo o deputado Miguel Sena inicialmente o processo foi intitulado de federalização com objetivos de futura privatização, conforme consta no Acordo de Acionistas assinado em 20 de dezembro de 1996. No requerimento apresentado o parlamentar requer: balanço patrimonial, demonstrações financeiras e notas explicativas em 31 de dezembro de 1997; balanço patrimonial, demonstrações financeiras e notas explicativas em 31 de dezembro de 2008; ata da assembléia que autorizou o contrato de compra e venda de ações assinado em 20 de dezembro de 1996; cópia do contrato que o Estado transferiu ou vendeu o restante das ações, ou controle acionário; cópias de documentos que comprovem o pagamento de 99,77% das ações adquiridas pela Eletrobrás; situação jurídica e administrativa da Ceron no Estado de Rondônia; e previsão para a conclusão do processo de privatização da Ceron.
Explica o deputado Miguel Sena que o processo de privatização teve início no Governo Jerônimo Santana, continuo0u no Governo Oswaldo Piana e foi federalizada com a transferência por venda das ações do Estado no Governo de Valdir Raupp, entretanto o processo até o momento não foi concluído.
