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Daniel Oliveira da Paixão
Um conflito de terras que já durava 17 anos foi encerrado nessa semana com a assinatura da escritura pública de compra da fazenda Shangrilá pela superintendência do Incra em Rondônia, onde 33 famílias estavam acampadas.A aquisição da fazenda Shangrilá foi negociada entre o Incra e o proprietário, no dia 3 de dezembro, no valor de R$ 1,5 milhão em Títulos da Dívida Agrária, para pagamento da terra nua, e R$ 30 mil em espécie pelas benfeitorias, valores calculados de acordo com laudos de vistoria de técnicos do órgão. O imóvel tem 523 hectares e está situado no município de Ariquemes.
Carlino Lima, superintendente do Incra/RO (foto), considera esse momento importantíssimo para as ações do programa Paz no Campo, uma vez que a aquisição põe fim aos conflitos entre trabalhadores rurais e o proprietário da área. A fazenda vinha sendo ocupada por famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que mantinham no local o acampamento 14 de agosto.
O superintendente lembrou que o processo teve a devida transparência, inclusive com realização de audiência pública com a participação de membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Rondônia (CEDRS/RO), para discutir e deliberar sobre a aquisição da área.
O propósito, segundo o superintendente, é resolver o conflito social estabelecido no imóvel, onde o Incra implantará um projeto de assentamento da reforma agrária, nos termos da legislação e normas específicas, para acolher os acampados que se enquadrarem nos requisitos legais e normativos próprios.
